O implacável Saquarema

Sessão em 12 de maio de 1841

2012-01-03T20:49:00.001-02:00

Prossegue a discussão sobre o projeto que cria os Tribunais da Relação de Minas Gerais e de São Paulo, mas a oposição liberal continua arrastando o debate para questões políticas. O deputado Carneiro da Cunha, da Paraíba, decide responder, denunciando o uso eleitoral da magistratura pelos liberais. Limpo de Abreu é o alvo indireto, acusado de substituir juízes para vencer eleições. Ottoni defendeu Limpo de Abreu com termos um pouco agressivos e Carneiro da Cunha sugere que pode responder à altura ainda que "não costume dar em homens deitados".

Nesse ponto, Paulino, na condição de ministro da Justiça, comenta as acusações de corrupção judicial feitas por Carneiro da Cunha, somente porque o comportamento de Limpo de Abreu foi questionado ("quisera ser coerente com o procedimento que sempre tive nessa casa, de não tomar-lhe o tempo com discursos inúteis").

As objeções de Limpo de Abreu ao projeto são insustentáveis. Ele foi ministro da Justiça por oito meses e sabe dos problemas da organização judiciária (a lei em vigor era de 1751). Também não vê como a acusação a um juiz seria uma acusação a toda a magistratura: Prouvera a Deus que nessa classe não houvesse um indivíduo que merecesse tal censura (apoiados).

Os problemas do Judiciário são sérios: os jovens saem dos bancos das escolas para tomar assento nos tribunais; não há concursos, nem provas e ocupam um cargo vitalício. A magistratura precisa de prestígio, mas esse prestígio não será garantido com palavras estéreis. Precisa de regras claras para remoções que evitem seu uso político e para as promoções; precisa de uma legislação de responsabilidade.

Nesse ponto, Paulino, examina o argumento clássico brasileiro, que sempre combateu: que só se pode criar Tribunais depois de reformada toda a legislação:

"A nossa legislação devia, portanto, ressentir-se das faltas que acabo de ponderar. Mas porventura dever-se-á todas as vezes que se propor uma reforma de um ou outro ponto dela, apelar para uma reforma geral? Quando poderemos nós vê-la realizada?"

Assim, diz Paulino, não há melhoramentos nem pequenos, nem grandes.

11 de maio de 1841

2011-12-31T19:59:00.001-02:00

O combate parlamentar começa pouco depois da instalação do gabinete. Na sessão de 11 de maio de 1841, Paulino enfrenta as manobras que querem adiar a votação do projeto criando duas Relações, em Minas Gerais e em São Paulo. Os recursos para a segunda instância, em ambas as províncias, tinham de ir para os tribunais do Rio ou do Nordeste, além disso, como parte dos desembargadores ocupava cargos legislativos, crimes que exigiam quorum elevado ou que permitiam a declaração de impedimento (caso dos crimes de responsabilidade) podiam ficar anos sem julgamento. É evidente, contudo, que a criação de lugares de desembargadores tinha várias repercussões de ordem política.

A oposição alega que o projeto não pode ser votado, pois foi aprovado um pedido de adiamento em 1838 que submetia qualquer discussão da matéria a uma decisão anterior sobre o Código de Processo. O debate entre Paulino e Ottoni é travado em torno de questões técnicas da organização da Justiça, mas o problema é outro. Quando Paulino tenta esclarecer sua posição geral sobre o tema, é interpelado por Andrada Machado, o primeiro ministro recém demitido: Deve fallar sobre o adiamento, aqui ninguém tem privilégios.

A confusão em torno da validade do adiamento de 1838 prossegue quando o presidente da Casa decide: pôs a matéria na Ordem do Dia porque entendeu que não havia adiamento; havendo, submete a questão a voto.

Dizem os Anais: Consultada a Câmara, decide que o adiamento não deve subsistir. Continua a discussão do projeto.

A substância da Reforma

2011-12-31T17:24:00.000-02:00

O alvo legislativo do ministério da Justiça era, naturalmente, o projeto de reforma do Código do Processo Criminal, apresentado ainda em 1839 por Vasconcelos e que dormia tranquilamente no Senado. Discutido e aprovado rapidamente na Casa, após a instalação do gabinete Araújo Viana, chegou à Câmara no dia 22 de outubro de 1841, onde teria de enfrentar a oposição liberal. Para esta, bastava impedir a aprovação naquele ano, uma vez que contava com a instalação da legislatura "do cacete", eleita em 1840. Por duas vezes, Paulino defenderá o projeto em plenário.

Lei e Ordem

2011-12-31T16:49:00.002-02:00

Instalado como ministro da Justiça, a missão de Paulino, fixada desde o primeiro dia, será resolver o problema da ordem, ou seja, as consequências da perda do monopólio da violência pelo Estado, produzidas pelas reformas liberais das primeiras décadas da Independência. Em nenhum lugar está missão é melhor descrita do que em seu primeiro relatório ministerial, apresentado em 1841, um dos mais famosos textos oficiais da história política do Brasil.

Seu estilo direto, sem ilusões sobre os homens, os fatos espantosos narrados e os termos escolhidos para resumir suas impressões constituem passagem obrigatória para todos os que escrevem sobre os "dois Brasis", teorizam sobre os "sertões", sobre o federalismo brasileiro ou se estendem sobre a "invenção" de alguma coisa, outra mania acadêmica nacional.

Ao longo dos anos, contudo, uma científica censura recaiu sobre essas páginas. São sempre citados os trechos teóricos, as reflexões neo-tocquevilianas espalhadas no texto. Nunca se tem um gosto mais direto sobre o que significavam realmente as "revoltas regenciais", consideradas como eventos hobesianos puros.

Como notam as testemunhas da época, as fantásticas explosões de violência do período nada tinham a ver com as românticas rebeliões de escravos. É a velha violência nacional, praticada ao vivo e a cores, entre membros das elites, seus clientes e apaniguados.

Em memória de Paulino José e em homenagem a seu relatório, segue apenas um trecho, sobre fatos ocorridos em Sergipe, que sequer figura entre as províncias atingidas pelas celebradas "revoltas regenciais":

"A vila da Capella, na comarca da Vila Nova, na província de Sergipe d'el Rey, foi invadida no dia 6 de fevereiro próximo passado por um bando de 60 homens, capitaneados pelo padre Manoel José da Silva Porto, ex-juiz de Direito da mesma comarca, o qual se dirigiu à casa do Juiz de Paz da dita vila, José Alves Pereira, para o assassinar. Procurou este infeliz resistir com algumas pessoas que com ele se achavam, mas tendo os assassinos arrombado as portas com machados e dado uma descarga de fuzilaria, caiu ferido, e foi ainda vivo arrastado para a praça e tendo aí o referido Silva Porto oferecido 100 mil reís para quem o acabasse, rasgou-o um dos assassinos com uma faca, desde o peito até o baixo ventre. A vila ficou imediatamente deserta, retirando-se dela o referido doutor e padre, depois de haver queimado o cartório do Juiz de Paz e roubado 30 armas, que o assassinado conservava em sua casa para armar as escoltas com que policiava o distrito". (págs 15-16).

Igreja do Rosário em Neópolis, Sergipe, a antiga Vila Nova.

Paulino, ministro da Justiça

2011-11-26T22:50:00.000-02:00

De acordo com a documentação oferecida por seu principal biógrafo, Paulino foi comunicado, ainda no dia 23 de março, para comparecer ao Paço de São Cristóvão. O autor da carta, enviada à uma da tarde, Aureliano, pede ainda que Paulino avise Clemente Pereira e Miguel Calmon do mesmo convite. Na Quinta, foi oficialmente chamado a ocupar a pasta da Justiça e teria, corajosamente dito, sem comunicar previamente a seus colegas de ministério, que aceitava o cargo para aprovar a reforma do Código de Processo.

Quanto à idéia de que a composição mista do gabinete se devia a uma maquinação do Imperador, então com 15 anos de idade, José Antônio Soares de Souza afirma: "As cartas escritas, neste gabinete, por D. Pedro a Paulino, poucas aliás, são sempre acordes com os alvitres do ministro. São cartas de criança, muito longe de ter sua educação intelectual completamente formada, cuja principal ocupação consistia na complicada assinatura de um P e de um I entrelaçados, que, talvez, fosse o maior trabalho e orgulho desse menino feliz: Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil". (A Vida do Visconde..., págs 102-103).

O gabinete Araújo Viana

2011-11-26T20:06:00.001-02:00

D. Pedro II forma, em 23 de março de 1841, seu primeiro ministério após a Maioridade e chama para chefiá-lo um constituinte de 1823, Candido José de Araújo Viana, senador por Minas Gerais. Araújo Viana ocupou todos os cargos possíveis no Império: juiz, desembargador, deputado, presidente de Província, senador e primeiro ministro. Nascido em Nova Lima, ainda no século XVIII, em 1793, faleceu no Rio de Janeiro antes de completar 82 anos, em 23 de janeiro de 1875. Foi nomeado professor de literatura e ciências de D. Pedro em 1839 e a esta relação de confiança foi atribuída sua escolha para chefiar o Gabinete.

Araújo Viana era considerado um representante da política conservadora, mas o gabinete estava longe ainda de ser homogêneo. De certa maneira, refletia a composição da Câmara, onde os liberais moderados determinavam para onde a balança deveria pender. Desse modo, Aureliano de Souza Coutinho (1800-1855) continuou em sua cadeira, no ministério dos Estrangeiros, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o marquês de Paranaguá, considerado liberal, foi nomeado ministro da Marinha. Vilela Barbosa, na condição de presidente do Senado, proclamou maior D. Pedro II no ano anterior.

De resto, entraram no governo o marquês de Abrantes, Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), como ministro da Fazenda, o "agitador" José Clemente Pereira (1787-1854) como ministro da Guerra e Paulino José Soares de Souza, como ministro da Justiça. Dessa vez, para valer. Não completara ainda 34 anos de idade e era, de longe, o mais novo ministro do Gabinete.

Cândido José de Araújo Viana, marquês de Sapucaí.

Mudança de governo

2011-11-21T22:24:00.001-02:00

A queda dos liberais e a formação do novo governo saquarema não foi documentada pelos Anais da Câmara dos Deputados. A sessão de 1840 foi encerrada no dia 15 de setembro, um procedimento preparatório para as eleições gerais, marcadas para o dia 13 de outubro, data que se tornará célebre na história eleitoral do Brasil. Da mesma maneira, a sessão legislativa do ano seguinte tem início efetivo no dia 12 de maio de 1841, estando o gabinete formado desde o dia 23 de março.

Por sinal, o discurso de sua Majestade na sessão de abertura em 3 de maio já inclui todo o programa legislativo do gabinete. Pedro II menciona a necessidade de um Conselho de Estado, uma boa lei de eleições, melhor legislação criminal, de processo, das finanças e da Guarda Nacional, assim como a introdução de braços úteis.

A discussão política começa na Câmara, portanto, pelos desmandos eleitorais nas províncias, a começar da primeira sessão efetiva, em 5 de maio.

Sobre datas comemorativas

2011-11-19T22:07:00.000-02:00

No Rio Grande do Sul, a rebelião farroupilha não permtiu a instalação da Assembléia Provicial criada pelo Ato Adicional de 1834. Ao contrário das assembléias das províncias mais antigas, hoje as assembléias legislativas estaduais, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul considera-se criada pela chamada Constituinte Farroupilha, de 1842, que tentava dar forma política à rebelião e evitar o seu fim. A placa comemorativa registra, assim, em 1992, o sesquicentenário da instituição, mais nova que suas congêneres do Rio, São Paulo ou Bahia e criada como instituição republicana. Como resposta, anote-se aqui, ao retorno dos Saquaremas ao poder.

Lições de uma queda

2011-10-21T22:50:00.001-02:00

Para os conservadores, a queda do gabinete liberal em 1841 trouxe lições importantes.

A primeira era a importância da coesão política e intelectual do gabinete. Sem ela, qualquer questão administrativa poderia levar à saída do poder. Era preciso comandar por meio de um conjunto harmônico de líderes, irmanados por um projeto e articulados pela divisão de tarefas.

A segunda é que, para vencer eleições, é melhor usar a lei do que a fraude e da violência. Um projeto de poder precisa ser traduzido em um projeto institucional.

A terceira é que com rebeliões não se brinca. Sua dinâmica instável é capaz de produzir problemas a cada momento e que todos os recursos devem ser empregados para limitar tal instabilidade. Crises externas e internas devem ter solução rápida, mesmo que dolorosa.

Quando os saquaremas voltarem ao poder, essas lições serão levadas em conta.

Sobre as causas da queda do gabinete liberal

2011-10-21T22:39:00.000-02:00

O triunfo liberal com a decretação da Maioridade foi espantosamente rápido, obra de poucas semanas, mas sua queda viria a exibir o mesmo traço espetacular. A literatura produzida mais tarde pelas lideranças do partido, como Ottoni e Tito Franco, não tinha alternativa senão transferir as responsabilidade para "forças ocultas", como a interferência pessoal do Imperador. O exame de Mello Mattos, contudo, é impiedoso.

Era culpa do Imperador se o ministério, no curso das eleições gerais, "nenhum meio poupou para assegurar o triumfo"? Até mesmo um Aviso do Ministro do Império mandando o corpo de artilharia da Marinha votar na freguesia de Santa Luzia. Ou o aumento do número dos operários do Arsenal. No Maranhão, o número de eleitores era maior que a população da Província. Os liberais sequer negaram o abuso e Antônio Carlos chegou mesmo a afirmar que o governo "tem o direito de intervir no processo eleitoral". Foi o Imperador que mudou a política para o Rio Grande do Sul?

Nesse momento, é um membro do Gabinete, Aureliano, que levanta a questão da demissão do comando militar no Sul, incompatibilizado com o presidente da Província. Os demais ministros não querem demiti-lo, pois seria uma confissão de fracasso, e Aureliano apela ao Imperador. Sentindo que perderia a confiança, Antônio Carlos se adianta e pede demissão. O resto é consequência.

É a divergência interna sobre a política militar e civil para o Rio Grande do Sul que leva à desagregação do gabinete liberal, tal como aconteceria em qualquer regime parlamentarista de governo da época.

Marmelada no Rio Grande do Sul

2011-10-12T21:16:00.001-03:00

Quando o gabinete liberal de 23 de julho de 1840 chegou ao poder com a Maioridade, o conflito no Rio Grande do Sul encontrava-se estabilizado militarmente, mas a situação estratégica geral era francamente negativa para os Farrapos. O barão de Caçapava, Francisco José Soares de Sousa Andrea (1781-1858), um militar de longa carreira, nascido em Lisboa, retomara Laguna de Garibaldi em novembro de 1839, impedindo a expansão do movimento. Nomeado presidente da Província e comandante das forças imperiais no Rio Grande do Sul, controlava a capital e as saídas para o mar. Os Farrapos podiam circular livremente pelo interior, mas não tinham mais para onde ir.

Em lugar de enviar dinheiro e cavalos, contudo, o gabinete liberal enviou o deputado Álvares Machado para a presidência da Província em novembro de 1840 com a missão levar uma proposta de paz e conciliação a Bento Gonçalves. Era a tese do Gabinete acerca dos efeitos pacificadores da Maioridade, mas que, no Rio Grande, foi chamada política do "vinho e marmelada": gestos de boa vontade do governo desmoralizados pelo comandante farrapo. Gonçalves logo aproveitou a separação entre o comando político e militar na província para ganhar tempo e apresentar demandas excessivas, sabendo que não seriam atendidas.

Álvares Machado teve ao menos o mérito de rapidamente reconhecer o estratagema de Gonçalves, mas em seguida entrou em conflito com o novo comandante militar da Província, o general João Paulo Barreto. As divergências colocavam em risco a posição militar favorável conquistada pelo barão de Caçapava e se tornariam a razão da queda do Gabinete.

"Hei de persegui-los até a última extremidade"

2011-10-05T11:08:00.000-03:00

Tais foram as palavras de Martim Francisco, ministro da Fazenda do Gabinete de 24 de julho, sobre os ministros do Gabinete conservador que caíra em 1840. O ambiente político de revanche, contudo, não foi capaz de esconder o fracasso político logo na próxima esquina. Em discurso posterior, Paulino comentava a curta vida do Gabinete da Maioridade:

"Quando se tratava aqui nesta Casa e no Senado da maioridade de S.M. o Imperador, dizia-se que não era necessária outra medida para o completo restabelecimento da paz e da ordem em todo o Império. Dizia-se que todos os rebeldes do Sul viriam depor as armas aos pés do trono imperial, que as rebeliões haviam de desaparecer de nosso solo, que tudo seria paz, harmonia e felicidade. Mas o que vimos nós, senhores? A mais amarga de todas as decepções."

"Para os amigos, pão; para os inimigos, pau"

2011-10-04T11:38:00.000-03:00

A queda do gabinete liberal em março de 1841 deu origem ao que talvez seja o primeiro mito político brasileiro sobre o funcionamento do Poder Executivo: o chamado imperialismo, a influência secreta do Imperador na queda e ascensão dos partidos. Hoje ainda pode-se ler quase todos os dias sobre a "influência" do governo federal no andamento dos assuntos partidários.

Trata-se de uma mitologia, pois, no caso do Partido Liberal, foram seus líderes os primeiros a fraudar uma eleição para garantir maioria na Câmara. Foram as célebres eleições parlamentares de 13 de outubro de 1840, as eleições do cacete, quando todos os recursos possíveis e imagináveis foram usados para assegurar a vitória. Delas nasceu, por sinal, a diretriz primeira para a ação do Executivo na arena eleitoral no Brasil: "para os amigos, pão; para os inimigos, pau".

Como notou, em 1870, Mello Mattos, os liberais apeados do poder poucos meses depois esqueceram com facilidade os seguidos erros de política que cometeram, como a malfadada oferta de anistia aos Farroupilhas, e a decisão de fraudar as eleições a todo custo, que assustou a Câmara em sessão, ainda dominada por conservadores moderados. Os deputados eleitos a poder de "cacete" jamais tomariam posse.

Ministério dos irmãos

2011-09-28T10:48:00.001-03:00

O Gabinete de 24 de julho tinha como Ministro do Império o deputado paulista Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva; seu irmão, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, também deputado, era o ministro da Fazenda. Ambos, como é sabido, irmãos de José Bonifácio. Como Ministro do Império, o cargo mais importante do gabinete, Andrada Machado era o executor principal da revanche liberal.

Os irmãos Cavalcanti, senadores por Pernambuco, comandavam as pastas da Marinha (Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti, depois Visconde de Albuquerque) e da Guerra (Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, depois Visconde de Suassuna).

O ministério da Justiça, cargo político por excelência, foi entregue ao arqui-liberal, nêmesis dos Saquaremas, Antônio Paulino Limpo de Abreu, deputado por Minas Gerais, depois Visconde de Abaeté.

Por fim, na pasta dos Estrangeiros, outro líder decisivo da Maioridade, Aureliano de Souza Coutinho, depois Visconde de Sepetiba, deputado pelo Rio de Janeiro. Tornou-se rapidamente o foco da discreta reação ao radicalismo dos Andradas. Mais tarde, será acusado pelos liberais de ser instrumento das maquinações de Pedro II para derrubar o Gabinete. O Imperador era, então, um rapaz com 15 anos de idade.

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado (1773-1845)

O governo da Maioridade

2011-09-26T23:39:00.001-03:00

As Páginas d'História Constitucional do Brasil (1840-1848) foram publicadas em 1870, pela Garnier da rua do Ouvidor, várias décadas após o evento, mas sua versão para o fracasso do Gabinete liberal de 23 de julho permanece entre as mais consistentes. Mello Mattos começa pelos aspectos pessoais do gabinete, prossegue examinando suas intenções revanchistas e termina analisando as contradições políticas por elas geradas. Em suma, tentou exercer um poder que não tinha e não cumpriu com o que prometia.

A própria configuração do Gabinete de 23 de julho* exibia traços especiais: dois pares de irmãos eram ministros. Os irmãos Cavalcanti, representantes de Pernambuco, e os irmãos Andrada, parlamentares de São Paulo. Limpo de Abreu e Aureliano de Sousa Coutinho ocupavam as demais pastas. Se a presença de parentes não era objeto de censura, a fidelidade familiar certamente reduzia a flexibilidade política daquela configuração. Havia blocos bem definidos, unidos apenas pelo sucesso no patrocínio da Maioridade.

A disposição dos líderes do gabinete de usar o poder em toda a sua extensão também provocou problemas desde o seu início. O decreto das "calças e calções", regulando a vestimenta dos funcionários do Paço, entrou para o folclore político, mas polêmicas de fato foram nomeações para a presidência das províncias em direto antagonismo com as situações locais e, por fim, as célebres eleições do "cacete", quando todos os recursos foram usados para produzir uma Câmara afinada com o Gabinete.

A reação começará dentro do próprio Gabinete, quando uma hábil conspiração explorará um derradeiro e mais perigoso erro: a má gestão da situação político-militar no Rio Grande do Sul.

* Mello Mattos denomina o primeiro gabinete do Segundo Reinado como de "23 de julho". A literatura posterior prefere "24 de julho".

Maioridade: desmanche de uma coalizão

2011-08-31T22:02:00.001-03:00

Do ponto de vista liberal, a vitória da Maioridade é o resultado de um movimento de opinião; do ponto de vista conservador, pode ter sido o ponto final do desmanche da aliança de governo, iniciado por uma gestão política infeliz do Regente Araújo Lima.

Segundo Costa Porto (O Marquês de Olinda em seu Tempo), o problema nasce de uma disputa interna por uma cadeira de senador pelo Rio de Janeiro. Senador, no Império, era um cargo vitalício, que livravra seu titular das agruras do sistema eleitoral. Os candidatos eram José Clemente Pereira, Miguel Calmon, um membro do Gabinete, aliado de Vasconcellos, e Lopes Gama, o futuro Visconde de Maranguape, considerado o favorito do Regente.

Esperava-se que Araújo Lima, na posição de Regente, não atravessasse o caminho do chefe do Gabinete, mas tal, de fato, aconteceu. No início de 1839, o pernambucano Lopes Gama concede entrevista a um jornal afirmando que será escolhido chefe do gabinete por Araújo Lima. Começa a confusão, mas espera-se que o Regente não confirme a interferência, fazendo de Calmon senador pelo Rio de Jameiro. Araújo Lima escolhe o conterrâneo e cai o ministério Vasconcellos. Até o desenlace da Maioridade, o governo seguiria assombrado pela necessidade de contentar a representação da Bahia, o fiel da balança até o amargo fim. Calmon seria senador em 1840, mas pelo Ceará.

O episódio ilumina o papel importante da patronagem política na estabilidade dos gabinetes sob o Império. Não é incomum ler explicações para a queda de um ministro do Império como o "cansaço", "desgaste", "dizer não". Alguma hora os ministros tinham de dizer não a pedidos e, assim, começam a perder apoio na Câmara. Paulino José, por sinal, se tornaria célebre pela distribuição de títulos de nobreza para contentar políticos.

Maioridade: no ministério da Justiça

2011-08-30T09:38:00.000-03:00

Ao tempo não representava um segredo as relações próximas que uniam Paulino a Vasconcellos. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, por exemplo, como fórmula legal, foi uma obra composta a quatro mãos. Assim, por mais reservada que tenha sido sua presença na Câmara durante os dois meses como ministro da Justiça, Paulino não escapou das tensões criadas pelo debate parlamentar da Maioridade.

Na fase final do confronto, lideranças liberais acusam o ministro da Justiça de ausentar-se da Câmara, apesar de deputado, alegando doença, para melhor preparar uma manobra política contra a Maioridade. Leia-se: criar as condições legislativas e políticas para um contragolpe articulado por Vasconcellos.

Em plenário, como sempre, Honório Hermeto defende o amigo, mas o desenlace final, com o retorno de Vasconcellos para o ministério das "oito horas" mostra que os liberais sabiam do que estavam falando e que Paulino certamente participara das articulações.

O certo, contudo, é que, seja por sua juventude, seja por vontade própria, a voz de Paulino não é ouvida no curso dos confrontos parlamentares da Maioridade. Mesmo sendo presidente da Província do Rio de Janeiro, ministro da Justiça e deputado na Assembléia Geral.

Maioridade: cenário legislativo

2011-08-16T10:18:00.001-03:00

O chamado Golpe da Maioridade impressiona por sua rapidez e por um fato curioso: a redução da idade constitucional para o exercício do poder foi derrotada em plenário ao menos por três vezes.

A primeira reunião do Clube Maiorista, organizada por Alencar, os irmãos Hollanda Cavalcanti e pelos irmãos Andrada ocorreu em 22 de abril de 1840 e três meses depois D. Pedro II era solenemente declarado maior de idade. O primeiro sinal emitido por D. Pedro II sobre sua disposição para assumir o governo foi informado ao Clube em 4 de maio.

Na Câmara, a votação do célebre trecho do voto de Graças - "saudando a aproximação da idade constitucional" - ocorreu no dia 21 de maio e a maioria prevaleceu por 47 votos contra 32. No Senado, a votação do projeto de Hollanda Cavalcanti ocorreu no dia 20 de maio, sendo derrotado por 18 votos a 16. Houve ainda uma terceira votação, realizada para selecionar uma comissão encarregada de analisar uma proposta alternativa para a maioridade na Câmara e a maioria conseguiu indicar, no voto, os três deputados.

Todos os observadores consideram, contudo, mais relevante a votação no Senado. A emenda questionada na Câmara, parte da resposta à Fala do Trono, não era de aplicação imediata e a real oposição estava representada entre os senadores.

O padrão regional da votação no dia 20 de maio é familiar. Apenas 34 senadores de um total de 50 estavam presentes. A dimensão das bancadas de senadores era definida como a metade da bancada na Câmara e, tal como hoje, eram seis as "grandes bancadas": Minas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A rebelião no Rio Grande do Sul deixou a província sem representação.

As províncias do sul estavam completamente divididas na votação: São Paulo um voto para cada lado; Rio, dois votos para cada lado e em Minas três votos pela maioridade e quatro contra. O equilibrio era definido pelas bancadas do Nordeste: os quatro senadores de Pernambuco e os dois senadores do Ceará eram pela Maioridade; os sete senadores da Bahia eram contra.

Qualquer movimento nessas bancadas mudaria as condições do jogo. Na verdade, com Pernambuco e Ceará já dominados por liberais, o fiel da balança seria a bancada da Bahia. Qualquer mudança no ambiente político, em uma província há pouco afetada por uma revolta local, a Sabinada, mudaria o equilíbrio no Senado. Daí a tensão geral do momento.

A configuração do Gabinete, instalado a 20 de maio de 1840, também era bastante peculiar. Lopes Gama, um político do Nordeste, mas senador pelo Rio de Janeiro, substituiu o baiano Manuel Antônio Galvão na pasta do Império, acumulando com a Justiça. A outra figura importante do ministério era José Antônio da Silva Maia, que nem brasileiro era, senador por Goiás. Também acumulava duas pastas. Os dois ministros das Forças Armadas eram originalmente oficiais do Exército e da Marinha, mas Rodrigues Torres assumiu a Marinha logo depois.

É natural assumir que Bernardo Pereira de Vasconcellos operava dos bastidores, Honório Hermeto comandava a maioria da Câmara, Rodrigues Torres assumiu a Marinha quando o Gabinete parecia perder as forças, enquanto Paulino José ainda era uma figura de menor visibilidade. Teve, contudo, algum envolvimento direto na crise da Maioridade.

Referência devida

2011-07-29T16:32:00.000-03:00

Deve ser registrado que qualquer comentário mais detalhado sobre o Golpe da Maioridade deve começar pelas obras de Tristão de Alencar Araripe, Notícia sobre a Maioridade (1881), conferência lida perante o próprio Imperador D. Pedro II e mais tarde publicada pelo IHGB, e de Aurelino Leal, Do Ato Adicional à Maioridade (1914), tese apresentada ao Congresso de História do Brasil.

Foram ambas publicas em volume útil, que também contém material documental raro, pelo Senado Federal em 1978, justamente o volume 8 da Coleção Bernardo Pereira de Vasconcellos. O "gênio do mal", como queriam os liberais.

Uma crise política ao estilo brasileiro

2011-07-28T12:39:00.002-03:00

O chamado Golpe da Maioridade e também seus desenvolvimentos posteriores revelam traços que se tornarão clássicos da política brasileira: o uso hábil do calendário político; a desconfiança geral provocada por processos de concentração de poder, o uso ambíguo das manifestações da opinião pública e da ameaça de uso da força, manobras de última hora e notável capacidade de acomodação.

A discussão sobre o mandato presidencial durante a Constituinte (1987-1988) e na revisão constitucional de 1993, por exemplo, estão na mesma série de manobras que buscam manipular a real extensão do mandato do Executivo, como era o caso em 1839-1840. Os liberais, alijados do poder pela renúncia de Feíjó, assistiam impotentes a ascensão conservadora, mas sabiam muito bem que uma reversão de poder estava no horizonte quando Pedro II se tornasse maior. Ora, se a maioridade era política aos 18 anos, podia ser também aos 15 anos. Ao mover a conspiração, aliados menores da maioria conservadora começaram a pensar em seu destino fora da rédea curta de Araújo Lima e Vasconcellos, a "camarilha", na linguagem de então.

A única peça a ser ajustada era a disposição de Pedro II em assumir as rédeas do governo, mas, nesse caso, seu espírito era estimulado por seu círculo próximo, que também almejava o poder. Há detalhes interessantes: a natureza do conhecimento das intenções de D. Pedro II tinha sua relevância específica. A informação, obtida de forma reservada, alimentou a conspiração do Clube da Maioridade, mas ela só se tornou realmente pública, pela interação dos líderes com o monarca, na hora decisiva do dia 22 de julho. Curiosamente, o próprio D. Pedro II negaria a afirmação decidida do quero já. Disse que as coisas "não haviam se passado desse jeito".

Se a disposição do monarca era um segredo de polichinelo, a maioridade nunca ganhou no voto, sendo derrotada na Câmara e no Senado. As margens, contudo, não enganavam ninguém sobre a proximidade do desenlace. Neste ponto, os conservadores tentam o golpe, com o decreto de adiamento da abertura da Câmara e o ministério das nove horas, chefiado por Vasconcellos.

Nenhum dos lados, mesmo na hora decisiva, sentiu segurança para convocar tropas e comandantes militares, que apenas compuseram o cenário. Os fatos se precipitaram, não houve tempo para conspirações. No fim, a aliança de áulicos, de governistas descontentes, de liberais, chefiada pelo monarca, encenou liderar manifestações populares, mas qualquer brasileiro sabe o que isso significa. Em dois dias, o assunto foi resolvido, restando apenas, de mais grave, a frase de um deputado chamando de prostituída a Câmara que lera o decreto de adiamento e a ameaça de pugilato em que se envolveu Honório Hermeto no plenário.

De sábio, a legenda atribuída a Pedro II: quando se trata do poder, quero já.

Ministro por dois meses

2011-07-20T00:41:00.000-03:00

Um ofício lido na Câmara dos Deputados no dia 25 de maio de 1840 informa os parlamentares da nomeação de Paulino José para a pasta da Justiça. Disse mais tarde que aceitou por "injunção de amigos", que só poderiam ser Rodrigues Torres, Honório Hermeto e, naturalmente, Bernardo Pereira de Vasconcellos.

Teve atuação discreta em uma conjuntura completamente dominada pela questão da maioridade de Pedro II e pelo vontade quase geral de impor uma derrota definitiva a Vasconcellos, "gênio do mal", como lhe chama um deputado. Estuda o Código de Processo, envia instruções para o novo comandante militar no Rio Grande do Sul e começa o planejamento de um jornal que apóie realmente o gabinete, agora ou depois. Na condição de ministro, envia cinco ofícios à Câmara, dois deles esclarecendo a situação de presos em rebeliões locais no Pará e na Bahia. Nesse último caso, por sinal, inclusive de degredados para a ilha de Fernando de Noronha.

Pelas discussões parlamentares, vê-se com clareza que o Regente, o gabinete conservador e sua eminência parda estavam se excedendo na repressão de certas situações estaduais. No Brasil, essa prática assusta os que são vítimas e também os que podem ser. Na turbulência da Câmara, Vasconcellos é o alvo de todos, Rodrigues Torres defende, Honório Hermeto está na linha de frente, mas Paulino mantém sua reserva. Cerebral como sempre.

Golpe da Maioridade: conceito e importância

2011-07-17T02:17:00.001-03:00

O nome com que passou à História - golpe - talvez não faça jus à manobra parlamentar que produziu a queda do gabinete conservador e a ascensão - momentânea - dos liberais ao poder. Não se disparou um só tiro, nem um soldado moveu-se nos quartéis e o procedimento regimental adotado, a reforma da Constituição, foi perfeitamente aceitável e legítimo. Seu fundamento obedece fielmente às teses de William Riker sobre coalizões de poder e o objetivo final foi conquistado com o auxílio de um genuíno apelo à opinião pública.

O chamado Golpe da Maioridade de 22 de julho de 1840 revela, assim, uma elite política hábil no jogo parlamentar e capaz de mobilizar de forma criativa os recursos institucionais sem recurso à violência. Ao final do processo, foi estabelecido um modelo endógeno para a sucessão no poder e, ao incorporar um monarca de 15 anos ao poder, deixou no centro dos Poderes Executivo e Moderador um personagem intrinsecamente limitado no uso pessoal do poder.

O sistema político capaz de produzir o Golpe da Maioridade teria a oportunidade de educar o titular de boa parte de seus poderes. Enquanto D. Pedro I tinha a ambição de reinar sobre um sistema político que havia inventado a partir do nada; D. Pedro II emerge de seu interior, ainda adolescente, aprendendo e modificando suas regras.

Depois de um início brilhante nos anos da Regência, a carreira política de Paulino José alcançará outro patamar na esteira da reação conservadora ao Golpe da Maioridade.

A queda do poder: o Golpe da Maioridade

2011-07-17T01:50:00.001-03:00

Os relatórios do presidente da Província do Rio de Janeiro assinados por Paulino transmitem uma sensação de normalidade política e ativismo administrativo. A leitura de suas páginas não oferece pistas sobre a turbulência política vivida pelo país naqueles anos, apesar da posição ocupada por seu autor no jogo parlamentar. Reeleito deputado geral em 1838, Paulino liderou, na Câmara, a aprovação da Lei de Interpretação do Ato Adicional, revertendo o federalismo autofágico de 1834, mas também testemunhou de perto as primeiras fissuras da vitoriosa maioria conservadora. Esse fenômeno se tornará familiar na vida política do país: o ato político da centralização é apenas a véspera da instalação do conflito interno entre os vitoriosos. A Lei de Interpretação é aprovada no Senado em 12 de maio de 1840, mas no dia 7 já tramitava na Câmara dos Deputados uma proposta concedendo a imediata maioridade do Imperador Pedro II e, por decorrência, desalojando os conservadores do poder.

Nos estertores, um brilho final e fugaz. Um novo gabinete é formado a 18 de maio de 1840, sob a presidência de Caetano Maria Lopes Gama, o Visconde de Maranguape, e no dia 23 assume a pasta da Justiça Paulino José Soares de Souza. Nesse momento, tornou-se ministro, deputado e presidente da principal Província do país. Será ministro por apenas dois meses.

Escrevendo, mais tarde, sobre os eventos, Paulino acusará os liberais de abandonar a luta contra a Lei de Interpretação porque já estavam envolvidos na conspiração em favor da maioridade. De fato, durou pouco a resistência do gabinete no Parlamento e em 22 de julho de 1840 D. Pedro II era declarado maior e capaz. Um novo governo, o gabinete de 24 de julho de 1840, formado por liberais e ex-aliados dos conservadores será instalado. No mesmo dia de sua instalação, Paulino recebe as duas demissões, como ministro da Justiça e como presidente da Província do Rio de Janeiro. Parecia encerrada uma brilhante carreira política.

Um administrador provincial na primeira metade do século XIX

2011-06-30T22:36:00.003-03:00

Ao terminar seu mandato, como consequência da queda do Gabinete, Paulino Soares de Souza tem apenas 34 anos. Não sabe que já ultrapassou metade de sua vida e talvez não faça idéia de quão longe a política ainda o levará, mas completou o duplo perfil que marcará sua carreira: o político e o administrador. De reconhecida prudência no primeiro campo; começara a construir sua reputação de pioneiro do direito administrativo brasileiro.

Em termos concretos, não se deve fixar critérios extremos para sua gestão como presidente da Província, cargo que acumulava com o de deputado geral. O federalismo brasileiro estava em seu nascimento; as instituições provinciais tinham de ser construídas a partir do zero, ainda que sobre a base municipal multissecular. No início de sua gestão, nem mesmo um dispositivo de arrecadação própria existia. Mais da metade dos recursos do orçamento eram gastos com obras de infraestrutura, se nesse conjunto incluimos a construção e reparação de templos.

Os recursos humanos - engenheiros, professores, vacinadores - precisam ser formados com grande custo e sob atenção permanente. Basta um resquício de instrução com valor de mercado, para que o funcionário deixe o serviço público atraído por melhores salários. Quanto às nomeações políticas, precisam ser contestadas todos os dias.

De todo modo, em seus relatórios transparecem com facilidade o esforço em elevar o nível tecnológico das obras e melhorar o rendimento do investimento; a atenção ao problema da saúde pública em um território literalmente cercado por lagos, pântanos e baixios; o cuidado com o aparelhamento e o profissionalismo do serviço público. Sempre no estilo de Paulino: direto, sincero, atento aos problemas reais. Sobretudo, sem a grandiloquência que marcará os textos oficiais republicanos até os dias de hoje.

Por fim, uma nota sobre a escravidão: é praticamente invisível nos relatórios de Paulino, a não ser pela menção à baixa qualidade da mão de obra.

Orçamento 1840-1841 - Perfil e evolução

2011-06-29T22:47:00.000-03:00

Em termos percentuais, os gastos com o Poder Legislativo caíram, passando de 3.1% em 1839 para 3.5% no exercício seguinte. O Poder Executivo, como foi notado abaixo, ampliou sua fatia nos gastos, passando de 1.8% para 2.1%. Ainda assim, sua estrutura custava menos, em termos absolutos, que a da Assembléia Provincial. Os gastos com os Juízes de Direito permaneceram os mesmos, 18 mil contos de réis, reduzindo sua participação percentual de 3% para 2.7%.

As despesas com educação aumentaram por conta do Liceu Provincial, passando de 4.6% para 6.1% do total. Os valores relativos a cada instituição permaneceram praticamente os mesmos (Escola de Arquitetos Medidores, Aulas Maiores, Escola Normal e Instrução Primária).

São valores ainda inferiores aos despendidos na administração tributária, que consumiu 8.5% do orçamento em 1839 e 9% em 1840.

A côngrua dos padres e pastores teve aumento nominal, mas como houve queda nos gastos com obras nas igrejas, a participação relativa do Culto Oficial caiu de 13.4% para 10.7% das despesas. A rubrica destinada ao corpo policial passou de 14.9% para 17.6%.

A infra-estrutura (pontes, estradas, prédios públicos, passagens de rios e iluminação da capital) continuava sendo o destino da maior parte dos recursos provinciais. A participação caiu de 49.8% em 1839 para 46%, mas ainda representava a maior fatia do bolo orçamentário.

Orçamento 1840-1841 - Observações gerais

2011-06-23T19:07:00.000-03:00

Em termos globais, o orçamento para o período 1840-1841 revela um incremento nominal superior a 12%, na comparação com os valores para 1839-1840. Analisando item a item, a Iluminação Pública da capital revelou o maior avanço comparativo, superior a 150%. O aumento dos gastos com a Instrução Primária (37%), como Corpo Policial (32%) e com a Presidência da Província (30%) vem em seguida. A maior queda (na verdade, quase a única queda) no valor nominal vem da Construção e Manutenção de Igrejas (-20%), mas deve-se notar que o primeiro ciclo de obras estava concluído.

A lista de gastos novos (rubricas não incluídas no orçamento anterior) também merece menção específica. O destaque fica por conta do Liceu Provincial, que passou a ser mantido pelo governo provincial, mas existem também despesas com o sustento dos presos pobres e com a gratificação de 23 vacinadores. A lista é completada por depesas policiais não especificadas, mas que certamente compreendem gastos correntes com prisões, buscas e equipamentos.

Obras municipais

2011-06-20T20:54:00.000-03:00

Seu último relatório como presidente de Província tem a data de 1 de março de 1840, assinado na condição de Paulino Soares e publicado, como material digno de preservação, dez anos mais tarde. A seção derradeira traz considerações gerais sobre as obras municipais - que devem ser conduzidas com a máxima autonomia possível pelas Câmaras - e uma longa lista de melhoramentos, aterros, pontes e arruamentos espalhados por toda a província.

Há apenas uma exceção. Os projetos urbanísticos, as obras de nivelamento e desenho das ruas, deverão ser propostos pelas Câmaras ao governo provincial, devidamente acompanhados de um livro de tombo, com todos os próprios municipais. Tal exceção tem razões substantivas: é desejo do governo promover um arranjo racional das cidades e evitar que questões políticas locais definam a organização das serventias. Não é incomum, sustenta Paulino, que uma Câmara permita a "privatização" de uma rua, logo revertida por outra composição de vereadores.

Ensaio de materiais em 1840

2011-05-24T10:39:00.000-03:00

Concluídos os parágrafos sobre a organização orçamentária das obras públicas, Paulino, uma vez mais, surpreende pela extensão de sua visão administrativa. Para que a economia e a conveniência das obras sejam conhecidas, é fundamental o estudo dos materiais empregados, em especial sua resistência. Ele nota que, enquanto as madeiras da Europa, da América do Norte e mesmo da Índia, são bem conhecidas e testadas, o mesmo não ocorre no Brasil. Vãos de 80 a 100 palmos são considerados ousados, enquanto na Europa e nos Estados Unidos eles são de 300 a 500 palmos. É preciso, segundo Paulino, testar a resistência das madeiras nacionais e sobretudo vulgarisar essas idéias, chamar sobre elas atenção, e persuadir de sua sua utilidade (pág 63).

Também não fica no plano das palavras. Informa a Assembléia Provincial de que encarregou o engenheiro Pedro Taulois (o mesmo que fará o plano urbanístico de Icaraí) de preparar um plano de investigação sobre a resistência das madeiras nacionais. Sugere mesmo que tais estudos sejam institucionalizados na administração provincial.

Outra condição para isso seria a modificação da organização corrente. O presidente da diretoria de obras públicas ficava pouco tempo no cargo e praticamente não tinha nada a acrescentar ao trabalho dos chefes das seções, todos eles engenheiros. Paulino entende que os chefes de seção deveriam se reunir diretamente com o presidente da Província em sessões, onde seriam discutidos todos os aspectos das obras, com máxima expediência. O arquivo da diretoria, composto de plantas, planos e orçamentos, também deveria ser separado do arquivo da secreteria de governo e ser dirigido por um engenheiro hábil.

As condições correntes, contudo, eram desanimadoras. O pessoal da diretoria de obras públicas permanecia com o mesmo efetivo desde a sessão legislativa passada e o seu presidente, o coronel Conrado Jacob de Niemeyer, pediu demissão com a qual perdeu a província um empregado hábil, de ilibada honra, e de um zelo e actividade que será difícil igualar e ainda mais exceder (pág 66).

"Considerações gerais sobre as obras públicas"

2011-05-21T23:42:00.000-03:00

Existe aqui uma seção notável no relatório de 1840. Nas Considerações gerais sobre as obras públicas, Paulino começa a expor a idéias que marcarão sua carreira de tratadista do direito administrativo no Brasil. Nossa legislação, começa em seu estilo inconfudível, não é moderna, nem antiga. As leis modernas não existem; das antigas, nada se aproveita. Nossas obras, por sua vez, são prejudicadas pela dependência de gestores públicos, que não tem preocupação alguma com as despesas (que não o prejudicam...) e tem todo interesse na sua demora, para manter seus vencimentos.

Um bom processo de arrematação depende, contudo, de certas condições bem específicas: (1) boa definição das formalidades que a definem; (2) precisa definição das responsabilidades dos contratantes; (3) orçamentos discriminados; (4) que o preço da obra não seja o único critério da contratação; (5) que seja definida de forma expediente a cobrança de responsabilidades e a oferta de garantias; (6) que os orçamentos admitam flexibilidade e (7) sejam fixadas as regras para a fiscalização do governo. Esta última, por sinal, deverá ser feita por um corpo específico de profissionais: Paulino sugere os aspirantes a engenheiros civis, segundo o modelo francês. Deveria existir, adaptadas às condições brasileiras, exigências para a condição de arrematante.

O foco do problema, segundo Paulino, é sempre o orçamento das obras. A autoridade municipal, sempre pressionada pelas despesas, não provê a remuneração adequada ao empresário; este, por sua vez, não tem uma idéia adequada do custo da obra, por seu despreparo técnico. Quando a lei prevendo a arrematação é finalmente executada, seus valores não são mais realistas e as despesas se revelam maiores; o empresário não consegue realizar a obra.

Obras e empresas privadas

2011-05-21T23:19:00.000-03:00

Concluída a descrição das obras públicas conduzidas pelo governo provincial nas quatro seções do território, Paulino apresenta um item novo: "Estradas, pontes e canais construídos por empresas". Sua descrição permite vislumbrar um pequeno universo de contratantes de obras públicas organizados de forma empresarial e não meros arrematantes locais.

Chefiadas por engenheiros civis e militares, essas empresas se responsabilizaram por obras como o canal da Villa de Itaguaí, o canal de Cacimbas, entre o rio Paraíba e a Lagoa de Macabu, a estrada do porto da Piedade e várias pontes sobre rios nas regiões em torno de Campos e de Cabo Frio. A ponte suspensa de metal sobre o canal de Cabo Frio, por sinal, estava com sua construção suspensa até que houvesse uma decisão sobre a sucessão do contrato, após a morte do major Henrique Luiz Bellegarde Niemeyer.

A descrição das pontes na região de Campos deixa claro também que parte da obra seria paga por meio de pedágios cobrados pelo empreiteiro.

Canais no Norte Fluminense

2011-04-30T20:00:00.000-03:00

O empenho administrativo com a construção de canais, registrado pelos relatórios do presidente da Província, refletem um amplo movimento econômico regional, voltado para o desbravamento dos sertões do norte fluminense, para o aproveitamento de recursos naturais como madeira e, por consequência, o melhor uso das extensas e variadas vias aquáticas da região.

Na primeira metade do século XIX, os principais projetos foram o Canal Campos-Macaé, iniciado em 1837 e concluído em 1861, com mais de 100 quilômetros de extensão; o Canal de Cacimbas (1839), o Canal do Nogueira (iniciado em 1833) e o canal do Onça (1840). Seu impacto econômico foi grande, permitindo a exploração das vastas planícies do norte da província, e seu impacto ecológico ainda maior, facultando a drenagem de dezenas de lagoas e alagadiços.

A extensa rede de canais, vários deles com eclusas e bem construídos, foi tornada obsoleta pelo desenvolvimento das estradas de ferro. No século XX, terminaram incorporados à estrutura de drenagem e saneamento da região. Busca-se hoje o tombamento dos trechos remanescentes como bens culturais.

Arthur Soffiati. "Os Canais de Navegação do século XIX no Norte Fluminense". Boletim do Observatório Ambiental Alberto Lamego, n. 2. Campos, CEFET, jul/dez 2007.

Outras informações: http://pt.wikipedia.org/wiki/Canal_Campos-Maca%C3%A9

A muralha do Paraíba

2011-04-30T19:32:00.000-03:00

Outra obra que merece um detalhamento técnico preciso é a construção da muralha do Paraíba, necessária para evitar os danos provocados pelas cheias do rio. Na memória de todos ainda estava a grande enchente de 1833. A muralha deveria ter 1.275 palmos de comprimento e abrir-se em dois portos de 40 palmos. Paulino recomenda uma inspeção constante para garantir a qualidade dos materiais e informa que será realizada com cimento hydraulico. A despesa montaria a 45 contos de réis.

Volta a lembrar a Assembléia da conveniência da escavação de um novo canal, ligando Campos ao Porto das Caixas, na baía da Guanabara, passando por Macaé e São João. Os planos foram conduzidos pelo major Henrique Luiz de Niemeyer Bellegarde, mas seu falecimento imprevisto interrompeu os trabalhos. Nenhum documento foi encontrado em seus papéis.

Nesse infausto momento, por sinal, chegava a máquina de rossegar encomendada em Hamburgo por Bellegarde para a dragagem dos baixios da Lagoa de Araruama e que requeria a construção de uma barca para sua operação. Todo o trabalho foi interrompido, mas Paulino já aventa a hipótese de usar a máquina também em áreas de Niterói. O substituto de Bellegarde preferia usar uma draga do Arsenal de Marinha, mas Paulino ainda decidiria sobre a matéria.

Obras no Norte Fluminense

2011-04-30T19:11:00.000-03:00

Paulino informa a Assembléia Provincial que as obras da Quarta Seção devem ser consideradas uma prioridade do governo, em função do péssimo estado das vias de comunicação. A geografia não ajuda, marcada por um excesso de cursos d'água, terrenos arenosos, lagoas e incerteza quanto à linha do litoral. A administração, por isso mesmo, deve fazer a sua parte e a arrematação das obras na estrada que liga Niterói a Campos sera dividida em trechos. Com essa decisão, será mais fácil para os fazendeiros cujas propriedades estão às margas da via assumir as obras. O orçamento total atingia mais de 30 contos de réis.

Outra preocupação é com a construção do Canal do Nogueira, uma via aquática que começaria no Paraíba, passariam pelas lagoas de Maria do Pillar, do Tacuarussu e do Fogo até chegar, por meio de um córrego, ao chamado Brejo Grande. O relatório discute algumas alternativas técnicas para definir a inclinação das margens e sua profundidade e define um orçamento global de 36 contos de réis. Superior, como se vê, ao valor assignado à estrada terrestre ligando Campos à capital provincial.

Arrematação das obras na Terceira Seção

2011-03-31T09:58:00.001-03:00

A descrição do estados das obras públicas no interior central da Província começa pela situação das pontes em Cantagalo e Nova Friburgo. O destaque, como sempre, é o rio Macacu, com seu extremo regime de cheias, que exige pontes de boa qualidade. Outro projeto importante é a estrada entre Niterói e Campos.

Na análise da construção da estrada Cantagalo-Macaé surgem detalhes interessantes, como a equação financeira acertada com o contratante de um dos trechos, João Batista Midosi. O pagamento seria feito em quatro parcelas, mas, se não houvesse recursos nos cofres provinciais, ele receberia em letras "que venciam juros". É a primeira vez que Paulino menciona o expediente, apesar da grande maioria das obras ser conduzida por meio de arrematações.

Outra menção relevante é feita ao plano de limpeza do rio que serve ao Porto das Caixas. As árvores atrapalham a navegação em vários pontos e o número de troncos no rio é um risco para os barcos. De forma geral, os traços geográficos familiares do interior fluminense são visíveis no relatório de Paulino: a necessidade constante de prover aterros e contenção de encostas, a construção de estradas com valas capazes de desviar o fluxo das chuvas intensas e o problema dos pântanos e áreas alagadiças. Nos tempos de Paulino, contudo, a cobertura vegetal vivia ainda dias de glória e as cercanias de Cantagalo eram chamadas de sertões bravios.

Abraço ao rio Macacu, novembro de 2009, promoção da prefeitura da Cachoeiras de Macacu.

Colonos alemães no interior da Província

2011-03-26T19:37:00.001-03:00

De Paraíba do Sul ao rio Paraibuna

2011-03-26T19:32:00.001-03:00

Paulino conclui o relatório das obras da Primeira Seção com uma relação sumária das pontes a construir de modo a assegurar um uso constante das principais estradas. Quanto à Segunda Seção, anuncia que será dedicada principalmente aos planos de construção de uma nova estrada entre Paraíba do Sul e a passagem do rio Paraibuna, cujo financimanto deveria ser assumido pela Província. Nada menos que 150 mil animais transitarão, em ida e volta, pela estrada; dos quais 100 mil vindos de Minas Gerais. A ponte sobre o Paraibuna, por sinal, também estava com seus reparos próximos da conclusão (pág 45).

Distância entre Paraíba do Sul e a passagem do Paraibuna

Estrada de ferro na Vila de Iguaçu

2011-03-04T15:44:00.001-03:00

Prossegue a atualização oferecida aos deputados provinciais com respeito à situação do programa de obras do governo. A Estrada de Itaguaí caminha para a conclusão e com boa qualidade, incluindo bueiros para o esgotamento das águas pluviais e "paredões de pedra seca" para a contenção de encostas. Na Estrada da Bocaina, o destaque são os preparativos para a construção da ponte sobre o rio Preto. O coronel Conrado Jacob de Niemeyer também informa o estado adiantado das obras da Estrada do Comércio, no trecho entre a raiz da serra de Tinguá e o rio Paraíba do Sul, onde a travessi continuará sendo feita por balsas.

A menção mais curiosa, contudo, é feita sobre a situação das obras de aproveitamento do rio Iguaçu, canal de escoamento de uma região promissora. Paulino recomenda estudos para a construção de uma estrada de ferro, que poderia sair mais barata do que o trabalho no curso d'água:

Pontes na região de Angra dos Reis

2011-02-28T10:14:00.000-03:00

O relatório de Paulino apenas atualiza a situação das obras, começando pelas estradas que ligam Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba às regiões produtoras. Comunica à Assembleía Provincial que as obras da chamada Estrada Nova de Parati foram interrompidas, tendo o governo decidido pelas melhorias na Estrada Velha. O protesto dos comerciantes e autoridades locais foi endereçado ao governo geral, a quem caberá destinar, eventualmente, recursos para a obra.

Paulino informa sobre o estado adiantado de várias dessas obras, o que cria o problema da construção e reparo das pontes sobre os rios da região. Há uma menção específica ao rio Mambucaba, cuja travessia por balsas continua dando ocasião a "desgraças". O rio Piraquê, na cheia de 14 de janeiro, praticamente levou os pilares da ponte na margem direita. O rio Caputera também requer uma ponte, assim como a estrada entre a Villa de Mangaratiba e o Saco.

O rio Mambucaba, por sinal, continua fazendo das suas, a julgar pelas enchentes recentes.

fotos do rio Mambucaba, divisa atual dos municípios de Angra dos Reis e Parati.

A criminalidade na Província em 1839

2011-02-14T15:47:00.000-02:00

Crime político em Paraíba do Sul

2011-02-13T21:53:00.000-02:00

O tema é recorrente na obra política de Paulino: a tranquilidade pública ameaçada pelas turbulências políticas. Em seu relatório de 1840, reportaria a paz na província, não fossem episódios como o assassinato, em 29 de julho, do fazendeiro Joaquim José dos Santos Silva, juiz de direito do termo, vereador e eleitor. Logo seguido por uma sugerida vingança, que alcançou seu alegado inimigo, o vereador e eleitor José Agostinho de Abreu Castello Branco, em 28 de setembro, às dez horas da manhã, "cortando-lhe os assassinos uma das orelhas". Paulino sugere que novas represálias se seguirão e o juiz enviado para tratar do caso "nada até agora se tem podido descobrir", pois as testemunhas declaram nada saber.

A causa da violência, além da insuficiente demarcação da propriedade territorial, é a impunidade, garantida pelas deficiências de comunição, pela vastidão dos sertões e pela má qualidade da polícia e do poder judiciário. "Além de que poucos são os réus que não encontram decididos protetores e a favor dos quais se não empreguem as solicitações mais veementes".

As estatísticas criminais melhoraram e Paulino informa a Assembléia que foram cometidos na Província 279 crimes por 392 réus, dos quais 77 estrangeiros. Dentre os réus, 196 são brancos e 101 pretos; 340 são homens livres e apenas 110 sabiam ler. Nesse conjunto, 133 foram crimes violentos: 48 homicídios e 28 tentativas de homicídio. Na comparação com 1838, houve 26 homicídios a mais.

Paulino apresenta mesmo um notável quadro comparativo, com a taxa de homicídios por habitante. O mais violento seria Cantagalo (1 homicídio por 2.962 habitantes), depois São João do Príncipe (1 por 3.989) e Campos (1 por 3.022). Itaboraí era o mais pacífico (1 por 28.956), seguido por Niterói (1 por 25.815) e Valença (1 por 18.171).

No ano de 2010, a taxa de homicídios no estado do Rio de Janeiro equivalia a 1 por 3.354 habitantes. Curioso notar que entre 1839 e 2011 a taxa de homicídos no mesmo território não experimentou mudança tão significativa.

O resultado do censo

2011-01-24T23:38:00.000-02:00

Na seção de estatística do relatório de 1840, Paulino começa informando os deputados sobre o andamento do trabalho de definição dos territórios dos municípios e de seuas respectivas fronteiras. A carta corográfica que mandara preparar em 1837 está pronta e com 600 exemplares litografados. O aparato de recolhimento de informações econômicas também começa a dar bons frutos e Paulino apresenta algumas tabelas com o movimento da navegação nos portos da província.

O grande feito, contudo, é a conclusão do recenseamento. Com poucas freguesias faltando, com um população facilmente estimável, Paulino informa que os números computados somam 407.212 almas que, somadas à estimativa das sete freguesias, chegariam a uma população de 430 mil pessoas. Um termo de comparação era oferecido pelo município da Corte, que somava cerca de 140 mil habitantes.

Paulino é o primeiro a criticar os dados que apresenta, pois falta experiência aos juízes de paz para realizar o trabalho e é grande a desconfiança dos habitantes, que sempre temem informar corretamente o número de pessoas em uma casa por razões de ordem fiscal. É apenas o primeiro recenseamento, adverte, e precisa ser transformado em uma atividade permanente do governo.

Educação: professores, bolsas e o seminário de Jacuecanga

2011-01-11T16:06:00.000-02:00

Mais uma vez, Paulino é sucinto: há poucas novidades com relação ao relatório anterior e a educação na província avança devagar. Estatísticas completas são difíceis: as escolas privadas aparecem e somem sem aviso, não havendo segurança sobre o número de alunos. Quanto ao ensino público, a seleção de professores continua sendo o calcanhar de Aquiles. Mal conquistada uma educação formal, o aluno da Escola Normal sai em busca de outro emprego, evitando o salário baixo e, sobretudo, a moradia no interior. Outras províncias também drenam os professores em formação. Paulino sugere mesmo o expediente de aceitar alunos mais carentes de meios na Escola Normal e pagar-lhes uma bolsa de estudos. A disposição legal de devolver aos cofres públicos o dinheiro consumido na sua formação, quando o aluno desistia de ser professor, sequer funcionava. Quem saía depositava prontamente o dinheiro.

De todo modo, a Escola Normal prosseguia em seu trabalho, assim como a Escola de Arquitetos. O problema mais sério continuava sendo o Seminário de Jacuecanga, sem lugar no orçamento, sem professores, sem prédio decente e com o diretor sempre demissíonário. O culto oficial, definitivamente, não era uma prioridade ideológica do governo provincial.

Quartel e luz em Niterói

2011-01-08T18:08:00.000-02:00

Paulino não vê motivos para novos comentários sobre o corpo policial, além dos contidos no relatório anterior. O efetivo autorizado sequer havia sido completado. Demanda apenas a autorização para contratações de emergência "quando perigar a ordem pública" e a construção de um novo quartel central na capital da Província.

A iluminação contratada por arrematação foi um sucesso, mas os 200 lampiões revelaram-se insuficientes para cobrir todas as áreas necessárias. Informa a assembléia que está contratando mais 50.

Polícia sanitária

2011-01-05T22:50:00.000-02:00

No Relatório de 1840, Paulino tem a satisfação de anunciar uma redução geral nas doenças consideradas como objeto da ação do Estado: as "febres paludosas" e as "bexigas". Comemora o efeito do esforço de vacinação (quase 2 mil pessoas vacinadas em menos de um ano de atividade), mas reconhece que as "febres paludosas" só poderão ser realmente controladas quando existirem capitais para a drenagem dos pântanos (ainda hoje, em 2010, um problema no Rio de Janeiro) e quando a agricultura puder ocupar esses espaços.

O que realmente é notável em seu relatório é a proposta de criação de uma polícia sanítária, capaz de vigiar a execução das posturas existentes e punir os infratores. Até aquele momento, era mais uma responsabilidade dos juízes de paz, cuja incapacidade judicial e administrativa Paulino não se cansa de referir.

Por fim, registra do pedido da vila de Valença, que demanda plantas para a construção de um hospital.

A religião oficial, na prática

2010-12-30T21:48:00.005-02:00

O balanço final dos relatórios de Paulino sobre o culto oficial na Província do Rio de Janeiro não pode, evidentemente, ser positivo. O estado das matrizes herdadas do período colonial é difícil, povoações com crescimento rápido não dispõem de igrejas de porte, muitas obras são faraônicas e o clero regular é pequeno e mal pago. O seminário de Angra dos Reis mal consegue se sustentar; na verdade, mal consegue ter um diretor. O culto oficial, no início do Segundo Império, é apenas uma sombra; dificilmente sustenta fantasias ideológicas sobre o "controle da população". Na verdade, a população é que ajuda, em boa medida, a sustentar as obras e mesmo o culto. Este, por vezes, é realizado em próprios governamentais. Ao presidente da Província cabe apenas administrar um problema muito superior aos meios fiscais do governo.

Sobre o culto público

2010-12-30T21:48:00.004-02:00

Paulino traz à consideração da Assembéia Provincial o andamento das principais obras em curso, em Piraí, Valença, Vassouras, etc. O panorama administrativo é o mesmo do relatório anterior: dotações modestas, insuficientes para um andamento mais rápido das obras e ampla participação de subscritores privados. O visconde de Baependi, por exemplo, paga do seu bolso uma capela na matriz de Valença. É claramente insuficiente, como reconhece Paulino. Mesmo a matriz de Campos, a Igreja de São Salvador, segue em estado deplorável.

foto: Igreja de São Salvador, Campos, Rio de Janeiro.

Na verdade, a Província herdou um conjunto amplo de prédios religiosos, de manutenção custosa e cuja localização nem sempre reflete sua realidade demográfica. Em muitas cidades e frequesias, o culto é realizado de forma improvisada, seja no prédio da Câmara, seja em habitações particulares. Há cidades importantes sem sequer uma previsão de obra, enquanto vários legados privados para a manuteção e construção de igrejas não são sequer executados pelo poder público. Por ironia, o patrimônio arquitetônico de maior relevância, a matriz "toscana" de São Fidélis, não pode ser ajudado com verbas oficiais, pois era uma capela curada. A sugestão de Paulino é racionalizar o apoio ao culto oficial:

João José Dias Camargo

2010-12-26T21:24:00.000-02:00

O relatório do presidente da Província do Rio de Janeiro para o período 1840-1841 começa pelo reconhecimento da melhora de suas rendas. Todo o investimento e trabalho nas coletorias do interior e em uma mesa na capital do Império dava um retorno substantivo: a arrecadação mais que dobrara, passando a 330 mil contos de réis em um período de nove meses. A melhora só não foi maior porque continuaram a ser registradas fraudes com o "café guiado", ou seja, tributado nas regiões de origem. O governo de Minas Gerais aceitara as providências pedidas por Paulino, mas o governo de São Paulo continuava aceitando um preço muito inferior para a arroba de café, estimulando a "guiagem" e a fraude contra o Rio de Janeiro.

Ainda no plano da administração tributária, Paulino sugere que, com algumas gratificações adicionais, poderia ser criada uma estação provincial, que permitisse a gestão da tributação corrente da gestão dos passivos tributários. Também avalia ser importante melhorar a qualidade do Poder Judiciário local, que continua sendo estranhamente favorável ao interesse dos devedores. Por fim, traz novamente seu elogio ao responsável pela mesa organizada na cidade do Rio de Janeiro, João José Dias Camargo, funcionário público exemplar.

Sobre os presidentes de províncias

2010-11-16T17:50:00.001-02:00

A mera identidade vocabular não basta para fundar uma boa teoria, mas é perspicaz a analogia traçada por João Camillo de Oliveira Torres entre os presidentes da República, os presidentes do Conselho de Ministros do Império e, principalmente, os presidentes das províncias. Os nossos primeiros ministros, ao final do reinado de Pedro II, já exibiam a auto-importância dos futuros chefes do Poder Executivo no Brasil, mas estavam limitados por uma rede de instituições e pela idéia de monarquia. Os presidentes de província, contudo, iam muito além disso.

Mesmo demissíveis ad nutum, gozavam de extrema autonomia administrativa, supervisionavam o funcionamento da Justiça, tinham atribuições de comando sobre tropas de linha e, mais importante que tudo, comandavam a polícia e, por meio dela, as eleições. Para Torres, essa foi a primeira escola do presidencialismo brasileiro:

"Era, pois, quase ilimitada a ação dos presidentes de província. Graças a eles, os Presidentes de Conselho faziam e desfaziam as situações políticas exatamente onde a política tinha origem nas províncias. O corpo eleitoral nascia da vontade política destes agentes dos chefes de governo." (pág 104).

Foi, assim, na condição de presidente da Província do Rio de Janeiro que Paulino José elaborou uma visão particular sobre a natureza política do cargo, plenamente refletida na Lei de Interpretação do Ato Adicional e na revisão do Código de Processo. Por esses motivos, aliás, Torres não se furta a classificar Paulino José como um dos "fundadores" do Estado brasileiro.

Ver. João Camillo de Oliveira Torres. O Presidencialismo Brasileiro. Rio de Janeiro, 1962 e Caetano José de Andrade Pinto. Atribuições dos Presidentes de Província. Rio e Paris, 1865.

O relatório de 1840

2010-10-15T18:42:00.002-03:00

Um orçamento provincial

2010-08-31T17:44:00.002-03:00

Surpreende, em primeiro lugar, o nível do gasto com o Poder Legislativo. Os gastos com o pagamento dos membros da Assembléia Provincial, somados às despesas com sua secretaria, somam quase 4% do orçamento provincial. A educação básica recebe apenas 2,2% dos gastos. O Poder Judiciário, por sia vez, consome menos recursos do que os salários dos religiosos, bancados pelo setor público de acordo com a Constituição do Império.

O culto oficial, aliás, pesa no orçamento. Quando incluídas as despesas com a construção ou manutenção dos templos, o padroado consome mais de 13% do total orçado. Naturalmente, o grosso dessas despesas não é permanente, mas as forças policiais recebem pouco mais: 14,9%.

A grande despesa provincial, contudo, é feita com a infra-estrutura. Os gastos com iluminação, obras, estradas e pontes representam quase metade das despesas da Província do Rio de Janeiro.

Orçamento 1839-1840

2010-08-31T17:42:00.000-03:00

Orçamento por item de despesa. Em contos de réis e percentagem.

Assembléia Provincial 18,510.40 (3.1%)

Secretaria da Assembleía 4,372.00 (0.7%)

Poder Legislativo (3.9%)

Presidência da Província 10,850.00 (1.8%)

Escola de Arquitetos Medidores 6,240.00 (1.1%)
Aulas maiores 5,440.00 (0.9%)
Escola Normal 2,576.80 (0.4%)
Instrução Primária 13,140.00 (2.2%)

Gastos com educação (4.6%)

Juízes de Direito 18,000.00 (3.0%)

Côngrua dos Párocos 26,239.28 (4.4%)
Construção e manutenção de Igrejas 52,700.00 (8.9%)

Gastos com o culto (13.4%)

Corpo Policial 88,163.70 (14.9%)

Iluminação da Capital 5,760.00 (1.0%)
Diretoria de Obras Públicas 16,246.56 (2.8%)
Obras Públicas 268,044.00 (45.4%)
Passagens de rios 4,281.00 (0.7%)

Gastos com infra-estrutura (49.8%)

Fiscalização e Arrecadação de Impostos 49,961.54 (8.5%)

Total 590,525.28

Despesas eventuais 100,000.00

Secretaria de Obras Públicas, 1839

2010-08-14T23:07:00.000-03:00

A 13a Tabela Demonstrativa do Orçamento da Província traz as despesas com a operação da Secretaria de Obras Públicas. A maior despesas, naturalmente, é com as gratificações dos cinco diretores, que recebem um conto e seiscentos mil réis cada um. Há também oito ajudantes, a 800 mil réis cada e dois amanuenses.

A lista de despesas comuns é bem mais curiosa. Inclui 8 resmas de papel almaço e 8 de papel de pezo. Compram também papel dito de meia hollanda e papel pardo. São seiscentas penas, duas dúzias de lápis e 24 potes de tinta. Há doze peças de cadarço e quatro livros de papel almaço para registro. Foram comprados também seis tubos de folha de flandres paras as plantas, que são guardadas em um armário com portas de gavetões. Oitenta mil réis são previstos para adquirir um estojo matemático.

Saindo do Cais da Praia Grande, São Luís, Maranhão

2010-07-31T22:57:00.002-03:00

"Paulino fora, de sua casa à rua das Violas até o caís, talvez pensando na vida que o esperava em um país estranho, longe daquele céu azul do Maranhão, daquelas praias brancas, banhadas da luz do luar mais belo que existe, o luar do norte" (A Vida do Visconde do Uruguai, pág 13).

Alcântara, Maranhão

2010-07-31T22:47:00.000-03:00

Casa de Câmara e Cadeia, Alcântara, Maranhão.

Construção modelo reproduzida em várias cidades da Província do Rio de Janeiro

Alcântara, Maranhão

2010-07-31T22:44:00.000-03:00

Casario histórico de Alcântara, Maranhão.

Política no século XIX

2010-07-31T22:41:00.002-03:00

Reconstrução da sala de reuniões de uma casa brasileira, século XIX. Casa Histórica de Alcântara, Maranhão.

Tendo vivido em São Luís boa parte de sua infância e juventude, Paulino José certamente conheceu o casario desse próspero porto provincial.

"Governar é abrir estradas"

2010-07-18T18:35:00.000-03:00

O programa de infra-estrutura do governo da província tinha como destaque a construção das grandes estradas. As maiores despesas (acima de 28 contos de réis) estavam destinadas à Estrada da Serra de Mangaratiba e à Estrada de Itaguaí. A Estrada do Comércio recebia uma dotação um pouco menor (24 contos de réis), equivalente àquela recebida pela estrada de Cantagalo a Macaé. A conexão entre o Porto da Estrela e a fronteira com Minas Gerais recebia pouco mais de 19 contos de réis.

Há também recursos importantes destinados à construção de pontes. Em Paraíba do Sul, a ponte sobre o rio recebe uma dotação de 24 contos de réis, e, a ponte sobre o rio Macacu na Estrada de Cantagalo recebe outros 14 contos.

A situação hidrográfica do Rio de Janeiro também impunha despesas específicas. A muralha da cidade de Campos, proteção contra as cheias do rio Paraíba, recebe quase 10 contos de réis. O canal do Nogueira, via de comunicação lacustre-fluvial no norte da província, recebe 7 contos. A escavação dos baixios da Lagoa de Araruama merece uma dotação de 6 contos de réis.

Remonta de cavalos

2010-07-17T15:13:00.000-03:00

A maior parte da despesa fixada com o corpo policial da província (Tabela 11) destinava-se, obviamente, aos vencimentos, que montavam a 78 contos de réis anuais. Os gastos com quartéis eram o segundo item mais importante e chegavam a pouco mais de 3 contos de réis, enquanto a “remonta dos cavalos” consumia outros 2 contos de réis. Foram também gastos 1 conto e 900 mil réis com capotes “por terem os existentes completado o tempo de duração marcado na lei”.

As despesas com cavalos tinham outras destinações como esporas (foram comprados 118 pares), aparelhos de limpar os animais e a “remonta de selins, arreios e freios” (representando despesas de 1 conto e 500 mil réis). Curiosamente, não há verbas para a compra de armamentos, apenas para sua manutenção.

Regulamento para as passagens de rios

2010-07-16T14:37:00.001-03:00

O relatório do presidente da Província traz ainda uma curiosa tabela demonstrativa com as despesas com a “passagem dos rios” (tabela 15) para os anos 1839-1840. São duas passagens a receber dotação específica: uma na cidade de Paraíba do Sul e outra em Ubá, na estrada do Comércio. Ubá, hoje, é o distrito de Andrade Pinto, em Vassouras, às margens do rio Paraíba. Em nenhuma delas, adverte, era cobrado um imposto, apesar da previsão legal no orçamento.

Em Paraíba do Sul, eram pagos um “patrão” (a mil e duzentos réis por dia), que recebia quase tanto um professor sem diploma na Escola Normal., dois marinheiros (mil réis, cada) e mais dois barqueiros (previstos em um regulamento específico, durante 90 dias por ano). Quase 30% do total (cerca de dois contos e 700 mil réis) foi gasto, contudo, no reparo de uma barca.

No porto de Ubá, havia um administrador (com vencimentos de 400 mil réis) e cinco barqueiros, pagos por dia (640 réis), perfazendo um total de 1 conto e 568 mil réis.

Professoras de meninas na província do Rio de Janeiro

2010-07-15T17:14:00.000-03:00

A instrução primária na província do Rio de Janeiro em 1838 tinha um diretor, o frei José Policarpo de Santa Gertrudes, vencendo 1 conto e 200 mil réis, e onze professores saídos da Escola Normal, merecendo vencimentos de 600 mil réis, com responsabilidade pelas cidades de Angra, Parati, Itaguaí, Cantagallo, Macaé, Maricá, Iguaçu, Itaboraí, Barra Mansa Piraí e Mangaratiba. Havia professores antigos (de formação de menor qualidade) em Niterói, Campos, Valença, Paraíba do Sul e São Gonçalo, vencendo entre 200 e 400 mil réis. Outros professores, também sem maior formação (alguns nomeados em 1827), davam aulas em Magé, Cabo Frio, Lugar da Passagem, São Sebastião (uma freguezia de Campos) e o Arraial de Santa Rita em Cantagalo. Recebiam ainda menos, entre 150 e 300 mil réis. Dois professores eram aposentados por lei de 1835 e recebiam 150 mil réis.

Por fim, havia quatro professoras de meninas: Rosa Senhorinha de Souza Leitão (Niterói); Maria do Carmo Moreira de Sá (Campos); Adelaide Mariana de Souza e Oliveira (Angra) e Anna Leonor Maria da Rocha (Parati). Todas nomeadas pela lei de 1837 e recebendo os mesmo salários dos professores homens. Notável exemplo de igualdade de remuneração.

Judiciário e Culto Oficial no orçamento da província

2010-06-13T00:11:00.000-03:00

O Poder Judiciário da província do Rio de Janeiro (8ª. Tabela demonstrativa) era regulado pela lei n. 14 de 13 de abril de 1835 e compreendia oito juízes de direito e mais um juízo de direito cível, localizado em Campos (instalado em função da lei n. 38, de 20 de dezembro de 1836). Os juízes de direito tinham suas comarcas nas cidades de Niterói, Itaboraí, Cantagalo, Campos, Cabo Frio, Angra dos Reis, Resende e Vassouras. Todos eles venciam 2 contos de réis de salários anuais, perfazendo um orçamento anual de 18 contos de réis.

A comparação com o orçamento do culto religioso (9ª. Tabela) oferece um panorama interessante. Uma côngrua de 400 mil réis era paga a 55 párocos, o que representava uma despesa anual de 22 contos de reís. Os coadjutores recebiam apenas uma fração desse valor, uma vez que o total de suas côngruas montava a modestos 2 contos e 750 mil réis. O pastor protestante de Nova Friburgo recebia apenas 200 mil réis. Por fim, as despesas com os guizamentos (os aparatos do culto religioso) montavam a quase 1 conto e 300 mil réis. O orçamento global do culto oficial era de aproximadamente 26 contos e 240 mil réis. Bem superior, portanto, ao orçamento do Judiciário, empregando muito mais pessoal.

A remuneração dos religiosos, por sinal, tinha uma legislação complexa. Era fixada pela Lei Provincial n. 9, de 7 de maio de 1836, por um Alvará de 10 de junho de 1817 e por uma provisão de 22 de dezembro de 1809. Legislação ainda portuguesa, como se nota.

Lampiões em Niterói

2010-05-07T23:37:00.000-03:00

A tabela demonstrativa n. 12 traz o orçamento para a iluminação da capital. São cem lampiões, cuja operação custava 4 mil e oitocentos réis por mês cada um. Uma despesa global que se revelava relativamente elevada: 5 contos e 760 mil réis.

As despesas com o culto 1839-1840

2010-05-07T23:34:00.001-03:00

A tabela demonstrativa n. 10 contém o orçamento com a construção e reparos das igrejas matrizes. São nove as localidades diretamente beneficiadas: Piraí, Valença, Vassouras, Ilha Grande de Fora, Itaguaí, Itacuruçá, Iguaçu, Marapicu e Paraíba do Sul.

As maiores despesas eram com as matrizes de Piraí (9 contos e 600 mil réis) e de Iguaçu e Vassouras (7 contos e 200 mil réis, cada); a menor depesa com a matriz de Santa Anna da Ilha Grande (2 contos e 300 mil réis). No total, o gasto provincial com a construção e manutenção das igrejas montava a 52 contos e 700 mil réis.

A educação na Província (1839-1840)

2010-05-07T23:33:00.000-03:00

A terceira tabela demonstrativa do Relatório apresenta o orçamento do ensino superior da província do Rio de Janeiro para os anos 1839-1840. Eram as chamadas Aulas Maiores, o ensino de gramática latina (na verdade, humanidades em geral) e geometria. Havia dez Aulas Maiores na província, sediadas em Campos (três cátedras), Parati (duas), Cabo Frio (duas), Angra dos Reis, Niterói e Rezende. Apenas Campos tinha uma Aula Maior de geometria, a cargo do professor Antônio Rodrigues da Costa. Cinco professores eram padres, entre ativos e aposentados chamados a ensinar. O salário anual era de 600 mil réis, mas os aposentados recebiam menos. O orçamento global era de 5 contos e 440 mil réis.

Por sua vez, o orçamento de pessoal da Escola Normal (tabela n.6) apresenta apenas a despesa com seu diretor, José da Costa Azevedo (fixada pela Lei Provincial n. 10, de 4 de abril de 1835), que recebia 1 conto e 600 mil réis, e com o porteiro, que recebia 141 mil réis. Com as despesas gerais, o valor total chegava a 2 contos e 576 mil reís.

A tabela traz informações curiosas sobre o material didático (todo ele em doze exemplares): são lições de leitura, mapas estatísticos, a História, de Simão de Nantua, as Poesias sacras e profanas do Padre Antonio Pereira de Souza Caldas, a Bíblia, a Geometria de Villela Barboza, elementos de geografia e cronologia impressos em Coimbra e o dicionário de sinônimos e o glossário de Frei Francisco de S. Luís.

A Escola de Arquitetos Medidores

2010-04-26T15:23:00.002-03:00

A escola foi criada em virtude da Lei Provincial n. 31, de 13 de dezembro de 1836, fazendo parte, portanto, do primeiro conjunto de órgãos públicos criados pela província do Rio de Janeiro. Era composta por três professores, um para cada ano, mais um substituto e um professor de desenho. Um dos professores exercia a direção e em 1839 Pedro de Alcântara Bellegarde (1807-1864) era o titular do posto e também professor do primeiro e terceiro ano, recebendo 1 conto e 200 mil réis por ano. O cargo de professor do segundo ano estava vago. As despesas de pessoal e mais expediente da Escola de Arquitetos montava a 6 contos e 240 mil réis.

A Escola desapareceria com uma reforma do ensino em 1847, sendo fundida com a Escola Normal. A atividade docente, contudo, justificou a publicação, por Bellegarde, em 1838, de um Compêndio de Matemáticas Elementares para uso da Escola de Arquitetos Medidores da Província do Rio de Janeiro, um dos primeiros manuais didáticos de matemática publicados no Brasil. Bellegarde e Paulino continuariam sua parceria ao longo dos anos, tendo o primeiro conduzido, por indicação do segundo, uma importante missão diplomática no Paraguai.

Imagem: Pedro de Alcântara Bellegarde, como primeiro responsável pelo Observatório Nacional.

Funcionários do legislativo e do executivo fluminense em 1838

2010-04-22T09:28:00.001-03:00

A primeira tabela demonstrativa do orçamento traz as despesas com as diárias pagas aos deputados provinciais e também a indenização de seus custos de viagem. Os custos do Poder Legislativo, enfim. A lei provincial n. 19, de 14 de abril de 1835, passou a prever tal despesa.

A estrutura administrativa da assembléia era mínima. Compreendia um oficial (Guilherme Bandeira de Gouvêa), que recebia um conto de réis; dois amanuenses (Luiz Honório Vieira Souto e Francisco dos Passos Correa) a seiscentos mil réis cada, um porteiro (Joaquim Pedro da Silva) a 500 mil réis, um contínuo (Francisco Ferreira Barbosa) a 300 mil réis e um guarda (Francisco Antônio d’Almeida) a 76 mil réis. A escala salarial foi aprovada pela Lei Provincial n. 20, de 6 de dezembro de 1836.

Por sua vez, a estrutura administrativa da Secretaria da Presidência da província era maior, ainda que sem diferenças relevantes em termos de remuneração. Foi estabelecida pela Lei Provincial n. 3, de 27 de março de 1835.

Compreendia um secretário (Dr. João Cândido de Deus e Silva) a 1 conto e 800 mil réis; dois oficiais (Manoel Teixeira Coimbra e Diogo Teixeira de Macedo Jr.) a 1 conto de réis cada; cinco amanuenses (Joaquim Francisco Leal, Ruy Germak Possolo. Miguel Vicente Terrabuzi, João Pereira da Costa Motta e Dionisio da Cunha Ribeiro Feijó) a 600 mil réis cada; um porteiro (Luiz Carlos Pereira de Carvalho) e seu ajudante (Lino José dos Passos) recebendo 560 e 350 mil réis; um contínuo (José Marques Xavier) e seu ajudante (Camillo José Ferreira) recebendo 300 e 240 mil réis; e um correio (Inocência Maria d'Almeida Gonzaga) a 200 mil réis.

Os gastos de pessoal mais o aluguel da casa, o expediente da secretarua e despesas miúdas somavam 10 contos e 850 mil réis, mais do que o dobro do que era consumido pela estrutura do Poder Legislativo.

Força policial em 1838

2010-04-20T09:49:00.000-03:00

A tabela número 8 traz a composição e o estado da força policial da Província. Ela estava dividida em duas armas - cavalaria e infantaria, cada uma contando com cinco oficiais e 80 soldados. No conjunto, somando outros postos, a força policial somava 215 pessoas e 111 cavalos. O número de doentes parece baixo (6), mas havia policiais presos (4). Em termos geográficos, a cidade de Campos tinha o maior contingente, com uma tropa de 23 pessoas, seguido por Angra dos Reis, com 15. Em termos de lotação, 48 policiais serviam como guarda penitenciária, trabalhando nas cadeias. No conjunto Tesouro-Quartel, estavam lotados 27 policiais. No Palácio, serviam apenas 12.

Dos gêneros despachados

2010-04-04T14:03:00.000-03:00

No Relatório de 1839, o mapa número 4 traz as quantidades dos gêneros despachado pela mesa provincial no consulado da Corte entre abril e junho de 1838. O café guiado (com recibo de impostos pagos em outras províncias) representa menos de 50% do total despachado; feijão, milho e arroz são as miunças reportadas especificamente (em alqueires), enquanto a exportação de algodão e de aguardente ainda é relativamente marginal. O mapa número 5 repete as informações para o período julho-dezembro de 1838, considerado o primeiro semestre do ano orçamentário. Setembro e outubro são os meses de maior atividade. É incluído ainda um mapa geral do café despachado em maio e junho de 1838 e outro para período entre julho e dezembro.

As bases do federalismo brasileiro

2010-04-04T11:59:00.000-03:00

O capítulo 6 de O Império das Províncias, “Política e mudanças na Assembléia Provincial fluminense”, analisa várias bases de dados relativas à origem dos parlamentares provinciais, mas confesso que desisti de tentar entender a relação precisa de várias tabelas com os universos analisados ou sua representatividade nacional ou provincial.

Recolho alguns indicadores singulares e sugestões importantes. As taxas de renovação das legislaturas não foram calculadas, mas flutuam (nos anos 18430-1840) em torno de 40%, sendo, portanto, muito parecidas com as da atual Câmara dos Deputados. Apesar de todos os indícios, a autora não constrói um modelo de carreira política, notando apenas que muitos deputados provinciais tinham conexões com municípios e foram vereadores. Nada mais natural em um sistema eleitoral distrital. O aspecto relevante é que, sem a conexão com a política nacional após meados de 1840, os deputados provinciais se especializaram na articulação de demandas municipais e nas negociações entre interesses econômicos.

Em termos práticos, após meados de 1840, a Assembléia começou a funcionar realmente como um órgão legislativo provincial e a autora reconhece devidamente o seu sucesso institucional. Um sucesso, inclusive, que assenta as bases históricas da sobrevivência da política provincial brasileira: a direta conexão com assuntos locais, baixa estruturação partidária e influência dupla do mandonismo e da burocracia do governo.

O provincialismo da política brasileira, portanto, não é um sinal de fracasso de uma democracia utópica que jamais foi proposta. Ele é o resultado do sucesso da instituição legislativa provincial, um sucesso tão importante, que constituirá a base do federalismo brasileiro. Com a exceção do breve interregno da ditadura de Vargas, as assembléias provinciais brasileiras funcionam desde 1834. Sem qualquer interesse em contestar a autoridade do Poder Executivo estadual e com todo o interesse em negociar pedaços do orçamento para sua base municipal.

A formação de um órgão legislativo

2010-04-02T23:18:00.002-03:00

Não é raro que os historiadores brasileiros julgem as instituições do país com o metro da utopia ou das instituições celestiais. A Assembléia Provincial do Rio de Janeiro, objeto do capítulo 3 de O Império das Províncias, tinha um período de sessões reduzida a dois meses, uma legislatura de dois anos e, em 1834, apenas começava a funcionar. Ainda assim, toma decisões relevantes para confrontar seu status inferior perante a Presidência da Província, mobiliza-se para participar da política nacional, mas não merece maior entusiasmo da autora.

Os debates, desde o início, eram substantivos: tratavam da divisão de recursos entre a província e os municípios; das demandas do funcionalismo em crescimento e de iniciativas econômicas. Para responder ao seu desafio organizacional que enfrentava, desde cedo a Assembléia desenvolveu um variado sistema de comissões, inclusive centralizado na Comissão de Leis, que podia alterar a redação de um projeto aprovado e novamente submetê-lo ao plenário. Para reforçar o sistema de comissões, havia uma forma rudimentar de especialização: o deputado era indicado para a comissão de acordo com sua formação ou profissão.

A Assembléia produziu até mesmo uma forma de estender os debates, certamente atrasando a votação das matérias para que o Presidente fosse constrangido a estender a sessão ou demandar delegação legislativa - o que certamente tinha um custo. Em duas ocasiões, o Presidente foi mesmo obrigado a recusar a sanção ao orçamento aprovado! Por sinal, os vice-presidentes da Província eram eleitos entre seus membros, o que promovia mais uma conexão entre Executivo e Legislativo. Sem uma publicação oficial de seus debates, a Assembléia divulgava suas sessões por meio da imprensa, o que tinha efeitos supreendentemente positivos, como elevar a presença dos deputados em suas sessões.

Com o início da década de 1840, o corpo legislativo provincial passará, contudo, por uma mudança decisiva. A ascensão política dos Conservadores terá continuidade com sua transferência definitiva ao comando do governo geral. É sintomático que Paulino e Rodrigues Torres deixem de ser deputados provinciais e que a presidência da Província seja reservada em 1844 para Aureliano de Sousa Coutinho, um liberal domesticado, em seu último cargo executivo. Os saquaremas não dependem mais de um controle estrito da Província como sua base de poder e podem deixá-la no campo das responsabilidades rotineiras. Em 1848, os deputados provinciais começam a reclamar que o Rio de Janeiro "não recebia o mesmo tratamento dado a outras províncias" (pág 150).

Tenho a convicção de que uma comparação com assembléias provinciais de outros países, na década de 1830, seria muito favorável à Assembléia Provincial do Rio de Janeiro. Que país europeu tinha assembléias legislativas sub-nacionais eleitas?

Administração e política em um governo provincial

2010-03-28T23:56:00.000-03:00

A falta de rosto da narrativa histórica em O Império das Províncias revela suas consequências mais negativas logo no segundo capítulo, que trata de expor o processo de criação das instituições políticas e administrativas da Província do Rio de Janeiro. Dois fatos que seguem sem explicação no texto - a manutenção de parte da administração tributária da província sob o comando do Governo Geral e o rápido crescimento da Secretaria da Presidência - se tornam não apenas transparentes, mas elementos cruciais para o entendimento do processo em curso, quando se leva em conta o simples dramatis personae.

O momento decisivo ocorre justamente na passagem entre 1835 e 1836, quando Joaquim Rodrigues Torres se desloca para o ministério e deixa seu concunhado, Paulino José, na presidência da Província. A dança de cadeiras é a marca da articulação da política e a administração das duas esferas: Rodrigues Torres vai preparar a conversão conservadora do Governo Geral e Paulino, como deputado geral e como presidente de Província, vai organizar uma sólida base de poder local.

Trata-se da verdadeira operação saquarema em curso. O mesmo presidente de Província que comanda a criação das instituições administrativas locais é o deputado geral que está na vanguarda da aprovação do Ato Adicional. Nesse ponto, é frágil a dicotomia centralização-descentralização. Paulino, na verdade, está fazendo um Estado (a Província) sair de dentro de outro (o governo Geral) de acordo com as condições de máxima segurança de ambas as partes. Como o Rio de Janeiro exporta mais de 70% do café do país e gera mais de um terço das receitas públicas, competições e disputas não fazem sentido. É preciso extrair máximo rendimento político tanto da presença saquarema no gabinete, como de sua atuação provincial. A Mesa de arrecadação das rendas provinciais não é incompatível, portanto, com o controle do governo Geral.

E o movimento político é simultâneo. Quanto mais os saquaremas nacionais ampliam seu poder na Corte, mais independentes se tornam para ampliar seu poder na Província. Paulino é deputado geral e também Presidente. Como este é a autoridade decisiva no plano local, nada mais natural que amplie o comando administrativo sobre a máquina em expansão por meio justamente de uma Secretaria. É a futura tese do Visconde de Uruguai em funcionamento avant la lettre: separar a política e administração. Logo a seguir, por sinal, passado o interregno da Maioridade, as cadeiras se movem. Paulino vai ao ministério da Justiça, Honório Hermeto, seu velho aliado, ocupa a presidência da Província do Rio de Janeiro.

Assim, a centralização saquarema não é antitética ao desenvolvimento das instituições provinciais. Ao contrário, a sintonia política entre a Corte e a Província permite a consolidação das duas esferas.

O Império das Províncias ou A História sem Rosto

2010-03-28T10:46:00.001-03:00

O Império das Províncias. Rio de Janeiro, 1822-1889. (2008), de Maria de Fátima Silva Gouveia, é um trabalho pioneiro pela abordagem: o foco na construção institucional de uma administração provincial brasileira. Há vários estudos sobre centralismo e federalismo no Império, mas nem sempre é claro o que era, exatamente, um governo provincial. Maria de Fátima estuda justamente a entidade política mais importante. Ao menos até os anos 1870.

O primeiro capítulo, oferecendo o contexto econômico e geográfico da Província, carece, contudo, de precisão. Não há crítica dos dados orçamentários que estão, por sinal, mal apresentados. Além disso, o texto oferece mais um exemplo de história sem gente. Quer ser um registro das principais iniciativas administrativas, mas não há menção aos presidentes e suas decisões. Paulino, que governou a província por vários anos decisivos, recebe aquela menção impressionista clássica de historiador brasileiro: “um dos mais importantes, etc e etc”. Como alguém escreve sobre os primeiros anos da gestão provincial do Rio de Janeiro sem falar de Paulino?

Sobre a estatística nos relatórios dos presidentes de Província

2010-03-28T00:27:00.002-03:00

"Só quem se dá ao estudo dessas questões poderá avaliar as dificuldades com que tenho laborado e continuo a laborar para colher os elementos de que careço, visto que dos relatórios das presidências raro é o que traga dados estatísticos e principalmente sobre a produção agrícola; base principal, segundo minha exígua opinião, em que devem repousar as deliberações administrativas. Só depois de estabelecida uma repartição que especialmente se ocupe da estatística do país será preenchida essa sensível lacuna, de que se ressente no Brasil a autoridade administrativa" (Soares, 1860, pág 219)

Não era o caso de Paulino, ponderação facilmente constatada em seus excepcionais relatórios publicados em 1839 e 1840.

Sobre a Província do Rio de Janeiro

2010-03-07T20:30:00.004-03:00

O livro de Sebastião Ferreira Soares é um marco na pesquisa econômica no Brasil, recolhendo informações quantitativas preciosas sobre a produção agrícola do país. Publicado em 1860, traz capítulos específicos sobre os principais produtos e também descrições da situação econômica das províncias do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. O capítulo sobre a província do Rio de Janeiro pode servir como indicação, ainda que tardia, sobre o espaço geográfico e econômico administrado por Paulino José entre os anos de 1836 e 1840. Soares, ao iniciar seu texto, não economiza adjetivos:

"A província do Rio de Janeiro, na qual compreendo o município da Corte, é sem dúvida a mais importante das do Império do Brasil, sob qualquer ponto de vista em que for observada. Tendo um dos melhores, senão o primeiro porto do mundo, e uma posição geográfica a mais conveniente para o comércio geral da Europa e da América, cuja franca barra está situada na latitude sul de 22.50.30 e longitude oeste 43.4.30 do meridiano de Greenwich; possuindo um clima ameno e salubre, parece que foi mesmo criada pela inteligência divina para sede de uma poderosa monarquia e para o empório do comércio do universo. Não me cega o patriotismo estas convicções de minha alma" (pág 198).

Soares atribui à Província cerca de 1 milhão e 300 mil habitantes, dos quais ao menos um terço viveriam na Corte. Menciona seus maiores rios (Itabapoana, Macaé, São João e Guandu) e as dez comarcas, além da Corte: Niterói, Campos, São João da Barra, Macaé, Santo Antônio de Sá, Cabo Frio, Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati. As maiores estradas de rodagem, em seu tempo, eram a Petrópolis-Paraíba do Sul, a Presidente e a de Itaguaí. Três vias férreas estavam em construção e havia ainda dois canais de navegação, o Macaé-Campos e o do Nogueira.

A Província produzia principalmente café e cana de açúcar. Soares estima de 3/4 da produção de café vinha da Província, que gerava cerca de um terço das rendas do Governo Geral. O valor das exportações, no período 1853/1854 passava de 37 mil contos de réis.

Receitas provinciais em 1838

2010-03-06T23:08:00.005-03:00

Os quadros de número 2 e 3 do Relatório do presidente da Província trazem os valores da arrecadação da mesa do consulado na Corte de abril a dezembro de 1838. Ela soma, em nove meses, cerca de 312 contos e 863 mil réis, pouco mais de 36 mil e 500 libras ouro, no chamado câmbio implícito.

Não há mistérios sobre suas fontes. A dízima sobre o café de 4% representava 96,6% do total e a dízima sobre o café de 3% outros 2,8%. As dízimas sobre o algodão e a aguardente são valores marginais na arrecadação. O custo da arrecadação (salários e expediente da mesa do consulado), por sua vez, totalizava 3% das receitas.

Emprezas

2010-02-28T10:39:00.001-03:00

Paulino sabe que está inovando no título da última seção do Relatório de 1839: "He com prazer, srs, que introduzo n'este relatório hum artigo com a inscrição que acabais de ouvir". Não trata, porém, de empreendimentos econômicos no sentido moderno do termo, mas das empreitadas, conduzidas por empresários privados, para a construção de infraestrutura: o canal da vila de Itaguaí, um "vala navegável" entre a Lagoa de Macabu e o sertão de Cacimbas, a estrada do Rodeio, a ponte do Guandu, a ponte do Desengano, a estrada Magé-Mar de Hespanha, a ponte de ferro sobre o canal do Itajuru, em Cabo Frio e a ponte sobre o Paraíba em Campos. Todas elas autorizadas por leis provinciais e cujas empresas encontrava-se em estágio variado de organização e incorporação do capital.

O documento termina com a assinatura de Paulino José, o local, Niterói, e a data de 1 de março de 1839.

Quarta seção: São João da Barra a Campos

2010-02-21T00:06:00.002-03:00

No conjunto da província, as estradas da região estavam em pior estado. O trecho entre São João da Barra e Campos, por exemplo, era prejudicado pelo alagamento de canais que tinham contato com o rio Paraíba e não havia alternativa senão realizar importantes aterros. Afinal, os canais eram necessários para o esgotamento dos baixios e eliminá-los não era uma opção. De forma geral, Campos e Macaé, nos períodos de chuva, ficavam sem contato com o interior do estado.

No futuro, afirma Paulino, os rios, lagoas e brejos da região serão um grande patrimônio econômico, mas, por ora, eram consideráveis obstáculos para o desenvolvimento da região. O rio Ururaí, ligação entre as lagoas de Cima e Feia, inundava a estrada que segue até Campos e a ponte construída por particulares não é confiável. O rio Macabu era outro problema. Fica evidente que superar a malha de córregos e de rios na região estava além dos recursos da Província. A estrada entre Campos e Niterói também teria de ser refeita, por conta dos alagamentos.

Outras referências importantes nesse trecho do relatório é ao Canal do Nogueira e à muralha do rio Paraíba em Campos. O Canal estave bem adiantado,com mais da metade da escavação completada, e a muralha do Paraíba praticamente pronta, graças à colaboração de particulares. Também projetava-se um canal entre o Ururaí e o Paraíba e a regularização do curso do rio Imbê.

Uma máquina de "rossegar", encomendada em Hamburgo, para escavar os baixios da lagoa de Araruama, já estava em Cabo Frio e seria, em breve, montada. São mencionados planos para um longo canal ligando Campos, Macaé e Porto das Caixas. Ou seja, o sistema hidrográfico do norte da Província e a baía da Guanabara. O responsável pelo trabalho, contudo, era o chefe da Quarta Seção, engenheiro Henrique Niemeyer Bellegarde, cujo falecimento é reportado por Paulino. Os projetos consumiriam mais tempo. Paulino termina informado sobre o estados das obras das cadeias de Maricá e Macaé.

Foto: alagamento típico do rio Macabu, ao norte da Lagoa Feia.

Um estranho financiamento de projeto

2010-02-15T00:40:00.001-02:00

Paulino estima a produção de café na região de Cantagalo em 200 mil arrobas e o custo de transporte até o porto de Macaé em 800 réis por arroba, representando uma despesa anual de 160 contos de réis. O custo da estrada seria de 554 contos de réis, gerando uma despesa anual de 79,469 contos de réis. Ou seja, 55,443 contos de juro do capital (10%a.a.), parcelas de amortização de 18,481 contos (30 anos) e mais despesas de conservação de 5,544 contos (1% do valor da obra).

De forma prudente, Paulino estima que o rendimento das barreiras produziria anualmente 36 contos de réis, um valor bem inferior aos 79,469 contos de despesas anuais. Do nada surgem, contudo, receitas adicionais produzidas pelo comércio de Macaé e por passageiros, justamente no valor de 43,669 contos de réis, que completariam o valor necessário para um obra que se pagasse.

Outro fator curiosamente ad hoc é a redução dos custos de transporte para 200 réis por arroba. Além da estrada, os produtores teriam de adotar um projeto especial de carroça, oferecido pelos engenheiros provinciais. Assim, a despesa com transporte cairia de 160 contos para 40 contos, que, somados aos pagamos nas barreiras (36 contos), produziriam um total de 76 contos.

Uma providencial redução de custos, ainda que relacionada às novas condições da estrada, permitiria que os fazendeiros pagassem os impostos, lhes sobrando ainda mais de 80 contos. Outro providencial incremente no fluxo de passageiros e mercadorias, subindo de Macaé em direção a Cantagalo, permitiria ao governo pagar completamente pela obra.

Foto: porto de Macaé, dias atuais.

Terceira seção: estrada Cantagalo-Macaé

2010-02-06T21:35:00.000-02:00

A obra em destaque na terceira seção era a estrada ligando Porto das Caixas a Cantagalo e Nova Friburgo, mas ela estava bem encaminhada, em perfeito estado. Apenas algumas pontes sobre o rio Macacu precisavam ser construídas. Por sinal, as obras viárias na região exigiam pontes ou pontilhões sobre vários rios: Alcântara, Cabuçu, Aldeia e Itaóca).

Paulino informa também a Assembléia sobre a conclusão da obra da cadeia de Niterói, mas seu preocupação é com o estado do planejamento da estrada Cantagalo-Macaé, importante para o escoamento do café dessa região do estado. A estrada deveria ser construída até Sapucaia, de onde seguiria por rio em direção ao porto de Macaé. O trabalho, a cargo do engenheiro Carlos Rivère, poderia ser financiado com a ajuda de adiantamentos prometidos por fazendeiros da região de Cantagalo.

Paulino termina seus comentários com uma demonstração financeira da viabilidade do uso do porto de Macaé, que será descrita em nota posterior.

Segunda seção: a estrada do Porto da Estrella

2010-01-20T16:17:00.002-02:00

O balanço da situação da principal obra da segunda seção - a estrada do Porto da Estrella - é amplamente negativo, do ponto de vista da administração provincial. O traçado é penoso, a manutenção é difícil e a estrada serve principalmente aos interesses da cidade do Rio de Janeiro e da Província de Minas Gerais. Na opinião de Paulino, os cofres gerais deveriam financiar a construção da nova estrada e as verbas destinadas pela Província do Rio de Janeiro à sua manutenção eram mais do que o necessário. O governo geral, aliás, tinha reconhecido essa realidade e encomendou ao chefe da Segunda Seção, o engenheiro militar Júlio Frederico Koeler uma nova planta para uma estrada ligando o Paraibuna, a cidade de Paraíba do Sul e o Porto da Estrella (hoje, Inhomirim, em Magé).

(Imagem: restos do porto da Estrella, rio Inhomirim, Magé, Rio de Janeiro. Fonte: http://www.ipahb.com.br/fotos_mage/mage_historica.htm#Alvo6)

A ponte sobre o rio Paraíba em Paraíba do Sul também merece um relatório de atividades mais extenso, sobre cada um dos três pilares de alvenaria, que informa, inclusive, sobre o uso de argamassa hidráulica importada da Alemanha. Enquanto a ponto não fica pronta, o serviço da barca foi devidamente restaurado, assim como o farol instalado no Porto da Estrella.

(Imagem: ponte sobre o rio Paraíba em Paraíba do Sul, Rio de Janeiro).

Paulino registra também os modestíssimos esforços do colonização, organizados para a construção da ponte sobre o Paraíba (açorianos, cerca de 150 pessoas) e da estrada da serra da Estrella (alemães, cerca de 147 pessoas). Nenhuma terra é doada aos colonos e Paulino ainda pede ajuda para que possam honrar os pagamentos das despesas de viagem com os seus salários.

Primeira Seção: Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba

2010-01-09T12:02:00.001-02:00

O que se pode ler em um relatório oficial? O capítulo sobre a primeira seção da Diretoria de Obras, responsável pela região compreendida entre o sul da Província e a região de Iguaçu, apenas revisita com maior extensão os detalhes da execução de estradas, pontes e portos ligando a região do Vale do Paraíba aos portos da baía da Ilha Grande. Uma breve consulta à tabela com as despesas de cada obra, ao fim do voluma, basta para o leitor interessado.

Justamente por seus detalhes e cuidado, contudo, vai sendo revelada a real prioridade do administrador público, claramente encantado com a variedade e a importância econômica das obras de infraestrutura. Nem mesmo os temas orçamentários apresentam o mesmo interesse para Paulino José, presidente da Província. É certamente nesse campo, visto como o instrumento de promoção dos negócios, que ele considere como o núcleo de sua missão política.

As ausências também devem ser notadas: quase nenhuma preocupação com a configuração da mão de obra, com colonização, com a atração de capitais privados, como novos materiais e novas técnicas de construção.

Por fim, uma rápida pesquisa na internet mostra como hoje é difícil, mesmo com o Google Earth, encontrar registros de suas obras prioritárias. As pontes de madeira e pilares de pedra desapareceram há muitas décadas; as estradas, quase todos picadas na mata, não foram recobertas por estradas de rodagem (como as estradas romanas na Inglaterra...); Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba há mais de um século perderam importância econômica. Não há mais café no sul do Vale do Paraíba. As fazendas cuja produção o presidente da Província pretedia escoar são hoje - as que restaram - obscuras propriedades particulares ou hotéis para turistas. Uma boa parte das matas atingidas é hoje reserva ambiental. A região de Nova Iguaçu continua, contudo, com problemas de drenagem de baixios e saneamento.

O ano de 1839, de fato, faz parte de um distante passado.

Obras públicas: empréstimo e legislação orçamentária

2010-01-02T23:37:00.000-02:00

Tendo entregue um relatório detalhado sobre as obras públicas poucos meses antes, Paulino anuncia que será sucinto no tratamento da matéria, preferindo expor algumas idéias mais gerais sobre a gestão das obras públicas.

Para começar, retorna à sugestão de contratar um empréstimo que permita acelerar o andamento de certas obras prioritárias (2, 3 ou 4 principais estradas). Consumado o empréstimo, as verbas correntes seriam destinadas ao pagamento de suas parcelas, com a reserva do restante para os reparos nas demais obras. Recomenda também a criação de um novo sistema para a administração e fiscalização das obras públicas e chama atenção para as mudanças no recente regulamento da Diretoria das Obras Públicas. Paulino critica diretamente os orçamentos globais, incapazes de prover o quadro administrativo adequado para a fiscalização das obras.

A sistemática organizada por uma portaria de 17 de fevereiro de 1839 incluía os seguintes tópicos: a. uniformização dos itens de despesa; b. especificação da quantidade e qualidade dos serviços e materiais empregados e seus preços; c. fixação de preços básicos para a arrematação dos serviços e redação dos contratos; d. uniformidade dos contratos; e. organização de uma classificação de desembolsos (férias) compatíveis com a descrição orçamentária.

Termina chamando atenção para o problema do fornecimento de comida aos operários das obras, fonte permanente de desvios e estouros orçamentários, e informa que organizou uma tabela de preços dos mantimentos com o consumo individual previsto para os operários. Pede, por fim, também uma definição legal do que é obra provincial e o que é obra municipal.

"Tais são a rua nova de S. Domingos, o caminho do Ingá..."

2009-12-28T23:41:00.001-02:00

A polícia na Província

2009-12-28T23:38:00.000-02:00

Paulino descarta, por falta de pertinência, qualquer comentário sobre a Guarda Nacional, uma responsabilidade dos cofres gerais, e remete os detalhes sobre o corpo policial a um quadro estatístico incluído nos anexos do Relatório. Levanta alguns pontos, apenas, como a necessidade de manter oficiais graduados nos postos policiais do interior da Província e reservar mais guardas para a prisão da Armação, em Praia Grande, que reúne os presos que vêm apelar na capital. O número de oficiais previstos para esta cidade, por sinal, deve ser mantido para garantir a disciplina, a boa administração dos corpos e os julgamentos disciplinares.

A questão da remuneração deve se escrupulosamente observada, como é o caso das vantagens salariais dos oficiais do Exército empregados na polícia, as gradações de pagamentos aos sargentos e a verba para forragem dos cavalos, sobretudo em Resende, Cantagalo e Vassouras. Recomenda também a isenção de recrutamento para todos os que servirem mais de seis anos, principalmente aqueles oficiais do Exército que se incorporam à polícia. Renova o pedido de verbas para a construção de um quartel para a Polícia provincial.

Educação na Província do Rio de Janeiro

2009-12-27T00:39:00.000-02:00

Os números do relatório de 1839 não são, obviamente, muito diferentes daqueles informados nos anos anteriores. A estrutura de ensino na Província estava em construção: 25 escolas públicas, cerca de 50 escolas particulares, uma escola normal, algumas aulas maiores nas maiores cidades (latim e geometria). No total, cerca de um milhar de alunos e pouco mais de uma dezena de professores em formação. Para completar, continuava a confusão na administração do seminário de Jacuecanga, em Angra dos Reis. O reitor se demitira, mas seu substituto, vindo de Minas Gerais, foi feito vice-reitor do Colégio Pedro II, na Corte. O padre João Higino Bittencourt se dispusera a ocupar o cargo, mas apenas interinamente.

Com a estrutura administrativa da Província em construção, não admira o estado incipiente do ensino público, mas Paulino José registra dois sérios problemas. Para começar, a absoluta falta de pessoal, mesmo religioso, para as funções docentes e administrativas. O presidente da Província chega mesmo a sugerir a contratação de estrangeiros, desde que falem nossa língua. Depois, a carência de meios financeiros. O salário de 300 mil réis anuais era ínfimo e as câmaras municipais se recusavam a cumprir suas obrigações legais, como oferecer moradia aos professores.

Não havia mais a fazer do que registrar pacientemente ganhos mais do que graduais.

Assistência social na Província, 1839

2009-12-25T18:17:00.001-02:00

Paulino informa que em 2 de dezembro de 1838 foi aberto um hospital em Valença para enfermos pobres e expostos. Ele seria administrado pela Santa Casa de Misericórdia da vila, cuja mesa foi instalada naquele mesmo dia. Pede a proteção dos deputados provinciais para a instituição. A mesma iniciativa foi registrada nos municípios de Angra dos Reis, Resende e Paraty e o presidente da Província já havia requisitado todas as informações pertinentes – financeiras, administrativas e médicas - para que fosse examinado o auxílio público para as instituições.

No caso da vila de Iguaçu, o pedido era diferente: a construção direta de um hospital pelo governo da provincial. As razões para o pedido era o grande número de pessoas pobres e sua exposição recorrente a epidemias de febre, em razão de sua proximidade de lugares pantanosos.

Uma casa de caridade em Magé estava em funcionamento desde 7 de dezembro de 1835, sob gestão da Câmara Municipal, no formato de uma sociedade protetora. Em três anos foram tratados 325 doentes. As instalações estavam sendo ampliadas com recursos do orçamento provincial.

Por fim, a casa de misericórdia de Campos tinha concluído sua ala esquerda e já atendia doentes; enquanto a de Cabo Frio estava praticamente pronta, dependendo apenas da manutenção das dotações orçamentárias.

Vacinação, centralização e serviço público, 1839.

2009-12-21T00:02:00.001-02:00

Havia dificuldades mais sutis no trabalho de vacinação da população provincial. A lei provincial de 24 de dezembro de 1837 determinara que as despesas com vacinação seriam arcadas pelas câmaras municipais e esse dispositivo foi imediatamente compreendido como autorização para contratar e demitir pessoal. A ação do governo sobre os vacinadores, já tão pouco eficaz, perdia qualquer força e as câmaras tinham mais o que fazer do que cuidar da preservação e guarda do material biológico.

Paulino não acredita, contudo, na eficácia da simples transferência da responsabilidade ao governo provincial. Sugere a criação de uma diretoria vaccínica, na capital da província, com autoridade centralizada para supervisionar todo o processo, da conservação do material biológico à inoculação. Esse trabalho poderia ser, até mesmo, transferido, sem qualquer prejuízo, para a junta vaccínica da Corte, que teria mais condições de pagar pelo envio de delegados às cidades mais longínquas. Tudo, naturalmente, acompanhado do devido recolhimento de informações sobre o número de pesssoas vacinadas e sobre a efetividade da inoculação.

Vacinação conta a varíola, 1839

2009-12-20T23:52:00.000-02:00

Dando prosseguimento ao seu relatório, Paulino se desculpa perante a Assembléia porque as informações sobre a situação da saúde pública nas cidades ainda estavam chegando quando começou a redigir seu trabalho. De qualquer forma, a disseminação das febres na Província lhe parecia controlada: os recursos orçamentários destinados a atender às populações não tinham sido requisitados no ano de 1839.

O trabalho de vacinação contra a varíola torna-se, então, objeto de suas considerações. Foi ele, quando ainda vice-presidente da Província, que expediu, em 28 de agosto de 1835, as primeiras instruções para a sua realização. A primeira providência técnica era manter o fornecimento de fluido vaccínico, passado de pessoa a pessoa, porque não havia como enviar as lâminas para todas as cidades. Suas instruções determinavam punições para quem não vacinasse filhos, fâmulos e escravos e para quem não permitisse a verificação posterior da efetividade da vacina.

A morosidade do trabalho, contudo, imperava pela falta de material na quantidade adequada e por problemas administrativos. Era difícil encontrar médicos que quisessem fazer o trabalho de vacinação pelas cidades por 200 mil réis por ano e mesmo a maioria da população não confiava completamente na vacina. Por fim, os fazendeiros e chefes de família que julgavam o assunto importante, contratavam eles mesmos a vacinação em particular.

Mesmo sem os mapas completos, Paulino informava que, em onze cidades da Província, foram vacinadas 2.881 pessoas.

Um pioneiro do patrimônio histórico brasileiro

2009-12-11T16:43:00.000-02:00

O capítulo sobre o culto público, uma responsabilidade do poder civil de acordo com a Constituição de 1824, termina com uma resposta oficial à Assembléia Provincial sobre o pedido para um exame das obras na matriz da Vila de Parati e com a comunicação da Vila de Barra Mansa, que pediu uma consignação mensal para o término das obras de sua igreja matriz. Paulino também reserva alguns fundos para capelas e curados que consigam organizar subscrições.

Sua preocupação com o estado das construções, assim, pode ser vista como reflexo de suas atribuições como presidente da Província, mas o destaque garantido à descrição da igreja ao estilo toscano em São Fidélis representa mais do que a diligência do administrador público. A inclusão da descrição da obra pelos engenheiros do governo provincial e dos comentários sobre a significação arquitetônica da construção revela uma preocupação um pouco diferente: a preservação das obras de maior significação histórica.

Não é exagero notar nesse ponto uma preocupação pioneira com o patrimônio artístico e cultural da nação recém independente. Uma preocupação iluminada pela preservação, até os dias de hoje, das igrejas cuja construção ou reforma foi iniciada pela administração de Paulino José Soares de Souza. De São Fidélis, ao norte, à Ilha Grande, no sul da Província, templos erguidos com plantas semelhantes, reconhecíveis sob as reformas dos últimos cento e tantos anos, são um testemunho, por que não dizer, emocionante da obra política do autor dos Estudos Práticos sobre a Administração das Províncias.

Igrejas provinciais, 1839 (fim)

2009-12-09T23:18:00.001-02:00

6) Igreja de Santa Ana de Itacuruçá:

7) Igreja matriz da Vila de Iguaçu:

8) Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Marapicu;

9) Igreja matriz de Paraíba do Sul:

Igrejas provinciais, 1839

2009-12-09T23:13:00.003-02:00

São as seguintes as igrejas cujas obras de reconstrução receberam recursos do tesouro provincial em 1839:

1) Matriz da Vila de Santa Ana do Piraí

2) Matriz da Vila de Valença:

3) Matriz da Vila de Vassouras:

4) Igreja de Santa Ana da Ilha Grande;

5) Matriz da Vila de Itaguaí;

(segue)

A Toscana em São Fidélis

2009-12-09T00:18:00.002-02:00

Antes de terminar seu relatório sobre obras nas igrejas do Rio de Janeiro, Paulino informa que, mesmo sem previsão de recursos para capelas curadas, recomenda atenção ao magnífico templo do curado de São Fidélis. Construído ao gosto toscano, foi projetado por três missionários italianos barbabinhos (sic) e sua pedra fundamental lançada ainda de 8 de setembro de 1799. Foi benzido e teve a primeira missa rezada em 23 de abril de 1809. A Quarta Seção da diretoria de Obras Públicas fez um relatório detalhado de seu estado em 16 de agosto de 1837.

Menciona suas dimensões, a rotunda octogonal e seu zimbório e a precisa construção que faz com que haja a mesma luz dentro e fora do prédio. Construído com saibro, cal e areia, começavam a aparecer rachaduras; com risco de maiores danos, ia sendo abandonado. A cheia do Paraíba em 1833 completou os danos e apesar de ter prédios, terrenos e escravos, a irmandade pouco se ocupa da igreja, que já tinha sido roubada.

O relatório pede o conserto do edifício e fixa o orçamento em mais de 8 contos de réis. Seus termos são singelos. Escreve o engenheiro: Não posso deixar de propor desde já neste templo os reparos suficientes para que de todo ele se não arruíne e vejamos por terra este edifício, único que nesta seção achei, onde ressumbrem vastos conhecimentos de arquitetura; e porque parece que não devemos dar justos motivos para dizer-se que não sabemos conservar um monumento que extranha e religiosa piedade veio plantar na nossa terra pátria com tantos suores e tanto saber.

Imagem: Igreja do curado de São Fidélis, Rio de Janeiro. Os frades capuchinhos que a projetaram são Angelo Maria de Lucca e Vitorio de Cambiasca. A reforma mais recente é dos anos 1960.

Culto público, 1839

2009-12-07T14:14:00.002-02:00

Na opinião de seu presidente, a situação do culto público na Província do Rio de Janeiro era considerada deplorável. Sem recursos, porém, para atender a todas as demandas, adotou-se um mecanismo surpreendente: as dotações públicas seriam destinados às comunidades que também mobilizassem recursos. Um exemplo notável de matching grants. Em Sant’Ana do Piraí, esses valores chegavam a 10 contos de réis, devidamente completados com recursos do orçamento. Era o mesmo caso da Matriz de Valença,da Matriz de Vassouras e da Igreja de Santa Anna da Ilha Grande de Fora. A igreja de Itaguaí, por sua vez, teria de ser praticamente construída do zero - seria necessário aprovar recursos novos do orçamento.

Santa Ana de Itacuruçá, sob a direção do padre José Joaquim José da Silva Feijó, havia já consumido 30 contos de réis dos paroquianos e passou a merecer uma dotação oficial. Iniciativa semelhante seria adotada em Iguaçu para a substituição do indecente pardieiro onde se realizavam as funções paroquiais. Os particulares haviam reunido 5 contos de réis e Paulino pretendia consignar uma dotação orçamentária. Também a Matriz de Marapicu e a Igreja de Nossa Senhora de Inhomirim seriam objeto de subscrições.

Em Paraíba do Sul, a subscrição estava a cargo de João Gomes Ribeiro de Avellar; em Pati do Alferes, o capitão-mor Manoel Francisco Xavier assumiu a responsabilidade pela construção da igreja. Da Matriz de São Gonçalo, havia apenas a planta.

Imagem: Igreja de Santa Ana da Ilha Grande, Rio de Janeiro.

16 empregados, 4 efetivos

2009-12-01T12:01:00.000-02:00

Paulino prossegue, então, descrevendo a situação das contas provinciais. O livro mestre estava escriturado até o primeiro semestre de 1837-1838; o livro diário até janeiro de 1837. Os livros das coletorias, mesas de renda, inspetorias, etc, até 1836-1837. O tesoureiro havia prestado contas do primeiro semestre do ano financeiro 1837-1838. Para o período 1832-1838, quinze coletorias ainda precisavam tomar suas contas. O balanço do ano 1837-1838 ficaria pronto depois de fevereiro.

As causas dos atrasos são simples de entender: dos 16 empregados previstos, apenas 4 estavam em serviço efetivo e um deles servia como escrivão do tesoureiro. Paulino registra que os esforços dos funcionários são meritórios, mas infrutíferos. O desempenho da tesouraria há de ser deficiente, sobretudo na prestação de informações precisas. Sem pessoal, não há como conduzir o necessário trabalho de fiscalização sobre as coletorias.

Termina reportando o orçamento provincial e condenando o sistema de arrematação das rendas públicas, sumamente vexatório. Abriria exceção apenas para as barreiras provinciais de baixo movimento. Informa, por fim, que pediu providências ao governo central para o pagamento de suas dívidas com a província que a 31 de janeiro de 1838 montava a mais de 59 contos de réis (pouco mais de 10% do total devido).

Em defesa do Estado forte

2009-11-23T09:48:00.003-02:00

Paulino insiste que o extravio dos impostos sobre café, havido no tempo em que a Mesa do governo central arrecadava as rendas provinciais, não pode ser atribuído ao sistema de guias. O sistema é bom, auditado em São Paulo e nos portos do Rio de Janeiro, e uma fraude com guias renderia apenas o ganho com a arbitragem dos preços dos vários cafés. Improvável um esquema que envolveria fiscais de duas províncias, sem comunicação eficaz.

No caso da admissão irregular de guias, por ordem do ministro da Fazenda, antes da existência da administração tributária própria da província, ela não podem condenar o sistema. O curioso é que o parecer sobre os desvios criticado por Paulino (encomendado a três personalidades) chega mesmo a sugerir uma forma de Lei Kandir: o imposto devido sobre os gêneros de outras províncias seria pago no Rio de Janeiro e o governo central reembolsaria a quantia, retirada dos cofres do Rio de Janeiro.

Haveria insanáveis problemas federativos com essa abordagem: a província do Rio de Janeiro arrecadaria, com funcionários seus, impostos de outras províncias. O problema era outro, nota Paulino: estava na diferença da avaliação do café. Na província de São Paulo, cafés são cotados a quase 50% do valor registrado pelo município da Corte. Mesmo assim, a produção das outras províncias, exportada pelo Rio de Janeiro, é uma fração muito pequena da produção exportação própria.

Paulino está convencido de que o problema não é o sistema de guias, mas “alguns empregados prevaricadores” e a falta de escrituração. Sugere, assim, a criação de uma estação provincial a cargo de toda a administração tributária, que tomaria a si responsabilidades então entregues à tesouraria.

Rendas provinciais

2009-11-22T23:04:00.002-02:00

O primeiro anúncio feito por Paulino é a extinção da dívida de curto-prazo da Província, que montava em 30 de junho de 1838 a 132 contos de réis. O feito foi consumado por meio da criação de uma Mesa de arrecadação na Corte, operacional desde o final de abril de 1838. A Mesa do Tesouro na Corte simplesmente não arrecadava, nem fiscalizava os impostos provinciais. Bastou que "funcionários aplicados" trabalhassem para que a receita se recuperasse com rapidez.

Paulino aproveita também para descrever os sistema de fiscalização das guias emitidas pelas demais províncias (recibos do imposto pago na fronteira), ressaltando que seus fiscais não teriam razão para sustentar fraudes contra o Tesouro provincial do Rio de Janeiro. O presidente da Província não vê nenhum absurdo em que a exportação de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Bahia por meio do Rio de Janeiro alcance 573 mil arrobas, contra 3.600 mil arrobas da província.

Por fim, desqualifica as críticas ao custo do sistema de fiscalização. A Mesa provincial custa pouco e arrecada muito. Na verdade, pede à Assembléia salários e benefícios mais elevados para os funcionários, facilitando o rodízio entre postos de arrecadação nas fronteiras e no interior.

Recenseamento

2009-11-07T00:45:00.000-02:00

Paulino informa ainda que, em 1836, exigiu dos juízes de paz, o recenseamento da população em seus distritos. Logo em seguida, contudo, em maio, uma lei provincial mudou as fronteiras dos juízos de paz e todo o trabalho foi prejudicado. Por determinação do ministro do Império, o projeto foi retomado em janeiro de 1839 - o recensamento por todos os quarteirões da província. Foram indicados "inspetores" e enviados modelos de mapas de apuração. Foi mesmo providenciado um auxiliar para o diretor responsável, com o salário de 30$000 rs. Paulino pedia ainda legislação específica, com penas para quem se recusasse a dar informações e lamenta que o registro do nascimento, casamento e morte esteja a cargo de vigários e curas.

Termina esta seção do relatório registrando a impossibilidade de executar a lei provincial de 4 de novembro de 1837 (n. 11), que autorizava a despesa de seis contos de réis com a importação de touros e vacas das raças Mamillo ou Godmar e das melhores raças da Índia e com a aquisição da melhor planta de cana de açúcar de Cayenna.

Estatística no Relatório de 1839

2009-11-07T00:22:00.000-02:00

O território provincial no Relatório de 1839

2009-11-03T14:34:00.001-02:00

A seção seguinte do Relatório de 1839 entitula-se, justamente, Estatística e começa tratando dos trabalhos de demarcação dos territórios dos municípios. O aumento da população e a criação de novas freguesias, passando por cima das fronteiras municipais, começava a criar problemas mais sérios para a administração eclesiástica e judicial. A demarcação era certamente demorada e dispendiosa, como nota Paulino (pág 7), mas ao menos novas divisões de freguesias e a criação de municípios (como Piraí, em 1838) podiam ser estabelecidas. Ademais, a Província de São Paulo havia requerido a demarcação das fronteiras com o Rio de Janeiro.

Paulino informa, então, a Assembléia Provincial sobre a próxima publicação da Carta Corográfica da Província, cuja feitura foi coordenada pelo engenheiro Pedro Taulois, e comenta a evolução do trabalho. Ele começou a partir do atlas do almirante Roussin, que começa em Santa Catarina e prossegue delineado o litoral por meio de oitocentas triangulações e prosseguiu com o trabalho dos engenheiros da divisão de obras públicas. O trabalho era imperfeito: seriam necessárias as triangulações também sobre o território do interior e Paulino lembra o trabalho concluído na França a partir das bases lançadas por Cassini. No Rio de Janeiro o trabalho seria igualmente complexo e o relatório menciona uma estimativa de 5 mil pontos trigonométricos para a triangulação da Província. Termina o informe sobre cartografia prometendo para breve um orçamento para esse trabalho.

Paulino como cientista social

2009-10-30T11:30:00.003-02:00

Assim como é canônico apresentar Paulino José Soares de Souza como o "defensor da centralização política", o título de sua obra maior o condena ao status de "pioneiro do direito administrativo". Um precursor, quem sabe, do prolífico Hely Lopes Meirelles. Paulino, entretanto, não escreveu tendo em mente o futuro republicano e autoritário do Brasil; refletiu sobre o Parlamentarismo brasileiro, no contexto dos regimes contemporâneos. Essa constatação trivial permite que examinemos com maior cautela a vizinhança desse ponto no tempo e a topologia por ela definida.

A detalhada tabela dos registros criminais na Província do Rio de Janeiro entre 1836 e 1839 pode apontar, assim, para um universo de idéias mais amplo do que um mero exercício de Direito Administrativo, na verdade, um experimento de gestão pública baseada em princípios científicos e dados quantitativos. Surge aqui uma conexão com o emergente estudo das estatísticas sociais na obra do matemático belga Adolphe Quételet (1796-1874), cujas Recherches Statistiques sur le Royaume des Pays Bas começaram a ser publicadas ainda em 1827 e cujo clássico da estatística social Essay de Physique Sociale teve sua publicação em 1835.

Nessas obras, Quételet avança concepções ousadas sobre o estudo matemático das realidades sociais e seu trabalho seria coroado com a organização do congresso internacional de estatística, realizado em Bruxelas em 1853. (v. Stephen Stigler. Statistics on the Table. The History of Statistical Concepts and Methods. 1999, capítulo 2). Paulino, que jamais perdeu sua relação intelectual com o mundo francófono, foi correspondente de sociedades científicas belgas.

Na verdade, há mais do que uma sugestão: esse mesmo programa científico está descrito no início dos Elementos de Economia Política e Estadística, de Adriano Forjaz de Sampaio, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, em 1839 (segunda edição em 1841 e terceira edição em 1845). Em Coimbra, Paulino se formou e a obra de Forjaz Sampaio é citada como fonte ao longo do Tratado do Direito Administrativo. Em sua introdução, Sampaio chega a sugerir ao governo de Portugal que separe as faculdades de direito das faculdades de ciências políticas e administrativas, de acordo com o modelo alemão.

Mais, portanto, do que um mero precursor do direito administrativo, a tabela de crimes impressa no Relatório do Presidente da Província do Rio de Janeiro e seus comentários sobre a necessidade de um estudo quantitativo dos problemas da sociedade mostram um Paulino perfeitamente alinhado com a emergência das técnicas do governo moderno, no campo da economia e da ciência política. O significado histórico e intelectual do Tratado vai muito além do que sugere seu título.