Sessão em 13 de maio de 1841

(nota).

Ainda sobre a Câmara dos Deputados

(nota)

Uruguai, segundo Machado de Assis

São duas as citações diretas na breve crônica "O Velho Senado", publicada em 1898 na Revista Brasileira:

"Uma só vez ouvi falar a Eusébio de Queirós, e a impressão que me deixou foi viva; era fluente, abundante, claro, sem prejuízo do vigor e da energia. Não foi discurso de ataque, mas de defesa, falou na qualidade de chefe do Partido Conservador, ou papa; Itaboraí, Uruguai, Saião Lobato e outros eram cardeais, e todos formavam o consistório, segundo a célebre definição de Otaviano no Correio Mercantil."


"Mas eis que todas as figuras se atropelam na evocação comum, as de grande peso, como Uruguai, com as de pequeno ou nenhum peso, como o Padre Vasconcelos, senador creio que pela Paraíba, um bom homem que ali achei e morreu pouco depois."

Sessão em 12 de maio de 1841

Prossegue a discussão sobre o projeto que cria os Tribunais da Relação de Minas Gerais e de São Paulo, mas a oposição liberal continua arrastando o debate para questões políticas. O deputado Carneiro da Cunha, da Paraíba, decide responder, denunciando o uso eleitoral da magistratura pelos liberais. Limpo de Abreu é o alvo indireto, acusado de substituir juízes para vencer eleições. Ottoni defendeu Limpo de Abreu com termos um pouco agressivos e Carneiro da Cunha sugere que pode responder à altura ainda que "não costume dar em homens deitados".

Nesse ponto, Paulino, na condição de ministro da Justiça, comenta as acusações de corrupção judicial feitas por Carneiro da Cunha, somente porque o comportamento de Limpo de Abreu foi questionado ("quisera ser coerente com o procedimento que sempre tive nessa casa, de não tomar-lhe o tempo com discursos inúteis").

As objeções de Limpo de Abreu ao projeto são insustentáveis. Ele foi ministro da Justiça por oito meses e sabe dos problemas da organização judiciária (a lei em vigor era de 1751). Também não vê como a acusação a um juiz seria uma acusação a toda a magistratura: Prouvera a Deus que nessa classe não houvesse um indivíduo que merecesse tal censura (apoiados).

Os problemas do Judiciário são sérios: os jovens saem dos bancos das escolas para tomar assento nos tribunais; não há concursos, nem provas e ocupam um cargo vitalício. A magistratura precisa de prestígio, mas esse prestígio não será garantido com palavras estéreis. Precisa de regras claras para remoções que evitem seu uso político e para as promoções; precisa de uma legislação de responsabilidade.

Nesse ponto, Paulino, examina o argumento clássico brasileiro, que sempre combateu: que só se pode criar Tribunais depois de reformada toda a legislação:

"A nossa legislação devia, portanto, ressentir-se das faltas que acabo de ponderar. Mas porventura dever-se-á todas as vezes que se propor uma reforma de um ou outro ponto dela, apelar para uma reforma geral? Quando poderemos nós vê-la realizada?"

Assim, diz Paulino, não há melhoramentos nem pequenos, nem grandes.

11 de maio de 1841

O combate parlamentar começa pouco depois da instalação do gabinete. Na sessão de 11 de maio de 1841, Paulino enfrenta as manobras que querem adiar a votação do projeto criando duas Relações, em Minas Gerais e em São Paulo. Os recursos para a segunda instância, em ambas as províncias, tinham de ir para os tribunais do Rio ou do Nordeste, além disso, como parte dos desembargadores ocupava cargos legislativos, crimes que exigiam quorum elevado ou que permitiam a declaração de impedimento (caso dos crimes de responsabilidade) podiam ficar anos sem julgamento. É evidente, contudo, que a criação de lugares de desembargadores tinha várias repercussões de ordem política.

A oposição alega que o projeto não pode ser votado, pois foi aprovado um pedido de adiamento em 1838 que submetia qualquer discussão da matéria a uma decisão anterior sobre o Código de Processo. O debate entre Paulino e Ottoni é travado em torno de questões técnicas da organização da Justiça, mas o problema é outro. Quando Paulino tenta esclarecer sua posição geral sobre o tema, é interpelado por Andrada Machado, o primeiro ministro recém demitido: Deve fallar sobre o adiamento, aqui ninguém tem privilégios.

A confusão em torno da validade do adiamento de 1838 prossegue quando o presidente da Casa decide: pôs a matéria na Ordem do Dia porque entendeu que não havia adiamento; havendo, submete a questão a voto.

Dizem os Anais: Consultada a Câmara, decide que o adiamento não deve subsistir. Continua a discussão do projeto.

A substância da Reforma

O alvo legislativo do ministério da Justiça era, naturalmente, o projeto de reforma do Código do Processo Criminal, apresentado ainda em 1839 por Vasconcelos e que dormia tranquilamente no Senado. Discutido e aprovado rapidamente na Casa, após a instalação do gabinete Araújo Viana, chegou à Câmara no dia 22 de outubro de 1841, onde teria de enfrentar a oposição liberal. Para esta, bastava impedir a aprovação naquele ano, uma vez que contava com a instalação da legislatura "do cacete", eleita em 1840. Por duas vezes, Paulino defenderá o projeto em plenário.

Lei e Ordem

Instalado como ministro da Justiça, a missão de Paulino, fixada desde o primeiro dia, será resolver o problema da ordem, ou seja, as consequências da perda do monopólio da violência pelo Estado, produzidas pelas reformas liberais das primeiras décadas da Independência. Em nenhum lugar está missão é melhor descrita do que em seu primeiro relatório ministerial, apresentado em 1841, um dos mais famosos textos oficiais da história política do Brasil.

Seu estilo direto, sem ilusões sobre os homens, os fatos espantosos narrados e os termos escolhidos para resumir suas impressões constituem passagem obrigatória para todos os que escrevem sobre os "dois Brasis", teorizam sobre os "sertões", sobre o federalismo brasileiro ou se estendem sobre a "invenção" de alguma coisa, outra mania acadêmica nacional.

Ao longo dos anos, contudo, uma científica censura recaiu sobre essas páginas. São sempre citados os trechos teóricos, as reflexões neo-tocquevilianas espalhadas no texto. Nunca se tem um gosto mais direto sobre o que significavam realmente as "revoltas regenciais", consideradas como eventos hobesianos puros.

Como notam as testemunhas da época, as fantásticas explosões de violência do período nada tinham a ver com as românticas rebeliões de escravos. É a velha violência nacional, praticada ao vivo e a cores, entre membros das elites, seus clientes e apaniguados.

Em memória de Paulino José e em homenagem a seu relatório, segue apenas um trecho, sobre fatos ocorridos em Sergipe, que sequer figura entre as províncias atingidas pelas celebradas "revoltas regenciais":



"A vila da Capella, na comarca da Vila Nova, na província de Sergipe d'el Rey, foi invadida no dia 6 de fevereiro próximo passado por um bando de 60 homens, capitaneados pelo padre Manoel José da Silva Porto, ex-juiz de Direito da mesma comarca, o qual se dirigiu à casa do Juiz de Paz da dita vila, José Alves Pereira, para o assassinar. Procurou este infeliz resistir com algumas pessoas que com ele se achavam, mas tendo os assassinos arrombado as portas com machados e dado uma descarga de fuzilaria, caiu ferido, e foi ainda vivo arrastado para a praça e tendo aí o referido Silva Porto oferecido 100 mil reís para quem o acabasse, rasgou-o um dos assassinos com uma faca, desde o peito até o baixo ventre. A vila ficou imediatamente deserta, retirando-se dela o referido doutor e padre, depois de haver queimado o cartório do Juiz de Paz e roubado 30 armas, que o assassinado conservava em sua casa para armar as escoltas com que policiava o distrito". (págs 15-16).

Igreja do Rosário em Neópolis, Sergipe, a antiga Vila Nova.

Paulino, ministro da Justiça

De acordo com a documentação oferecida por seu principal biógrafo, Paulino foi comunicado, ainda no dia 23 de março, para comparecer ao Paço de São Cristóvão. O autor da carta, enviada à uma da tarde, Aureliano, pede ainda que Paulino avise Clemente Pereira e Miguel Calmon do mesmo convite. Na Quinta, foi oficialmente chamado a ocupar a pasta da Justiça e teria, corajosamente dito, sem comunicar previamente a seus colegas de ministério, que aceitava o cargo para aprovar a reforma do Código de Processo.

Quanto à idéia de que a composição mista do gabinete se devia a uma maquinação do Imperador, então com 15 anos de idade, José Antônio Soares de Souza afirma: "As cartas escritas, neste gabinete, por D. Pedro a Paulino, poucas aliás, são sempre acordes com os alvitres do ministro. São cartas de criança, muito longe de ter sua educação intelectual completamente formada, cuja principal ocupação consistia na complicada assinatura de um P e de um I entrelaçados, que, talvez, fosse o maior trabalho e orgulho desse menino feliz: Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil". (A Vida do Visconde..., págs 102-103).

O gabinete Araújo Viana

D. Pedro II forma, em 23 de março de 1841, seu primeiro ministério após a Maioridade e chama para chefiá-lo um constituinte de 1823, Candido José de Araújo Viana, senador por Minas Gerais. Araújo Viana ocupou todos os cargos possíveis no Império: juiz, desembargador, deputado, presidente de Província, senador e primeiro ministro. Nascido em Nova Lima, ainda no século XVIII, em 1793, faleceu no Rio de Janeiro antes de completar 82 anos, em 23 de janeiro de 1875. Foi nomeado professor de literatura e ciências de D. Pedro em 1839 e a esta relação de confiança foi atribuída sua escolha para chefiar o Gabinete.

Araújo Viana era considerado um representante da política conservadora, mas o gabinete estava longe ainda de ser homogêneo. De certa maneira, refletia a composição da Câmara, onde os liberais moderados determinavam para onde a balança deveria pender. Desse modo, Aureliano de Souza Coutinho (1800-1855) continuou em sua cadeira, no ministério dos Estrangeiros, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o marquês de Paranaguá, considerado liberal, foi nomeado ministro da Marinha. Vilela Barbosa, na condição de presidente do Senado, proclamou maior D. Pedro II no ano anterior.

De resto, entraram no governo o marquês de Abrantes, Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), como ministro da Fazenda, o "agitador" José Clemente Pereira (1787-1854) como ministro da Guerra e Paulino José Soares de Souza, como ministro da Justiça. Dessa vez, para valer. Não completara ainda 34 anos de idade e era, de longe, o mais novo ministro do Gabinete.

Cândido José de Araújo Viana, marquês de Sapucaí.

Mudança de governo

A queda dos liberais e a formação do novo governo saquarema não foi documentada pelos Anais da Câmara dos Deputados. A sessão de 1840 foi encerrada no dia 15 de setembro, um procedimento preparatório para as eleições gerais, marcadas para o dia 13 de outubro, data que se tornará célebre na história eleitoral do Brasil. Da mesma maneira, a sessão legislativa do ano seguinte tem início efetivo no dia 12 de maio de 1841, estando o gabinete formado desde o dia 23 de março.

Por sinal, o discurso de sua Majestade na sessão de abertura em 3 de maio já inclui todo o programa legislativo do gabinete. Pedro II menciona a necessidade de um Conselho de Estado, uma boa lei de eleições, melhor legislação criminal, de processo, das finanças e da Guarda Nacional, assim como a introdução de braços úteis.

A discussão política começa na Câmara, portanto, pelos desmandos eleitorais nas províncias, a começar da primeira sessão efetiva, em 5 de maio.

Sobre datas comemorativas



No Rio Grande do Sul, a rebelião farroupilha não permtiu a instalação da Assembléia Provicial criada pelo Ato Adicional de 1834. Ao contrário das assembléias das províncias mais antigas, hoje as assembléias legislativas estaduais, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul considera-se criada pela chamada Constituinte Farroupilha, de 1842, que tentava dar forma política à rebelião e evitar o seu fim. A placa comemorativa registra, assim, em 1992, o sesquicentenário da instituição, mais nova que suas congêneres do Rio, São Paulo ou Bahia e criada como instituição republicana. Como resposta, anote-se aqui, ao retorno dos Saquaremas ao poder.

Lições de uma queda

Para os conservadores, a queda do gabinete liberal em 1841 trouxe lições importantes.

A primeira era a importância da coesão política e intelectual do gabinete. Sem ela, qualquer questão administrativa poderia levar à saída do poder. Era preciso comandar por meio de um conjunto harmônico de líderes, irmanados por um projeto e articulados pela divisão de tarefas.

A segunda é que, para vencer eleições, é melhor usar a lei do que a fraude e da violência. Um projeto de poder precisa ser traduzido em um projeto institucional.

A terceira é que com rebeliões não se brinca. Sua dinâmica instável é capaz de produzir problemas a cada momento e que todos os recursos devem ser empregados para limitar tal instabilidade. Crises externas e internas devem ter solução rápida, mesmo que dolorosa.

Quando os saquaremas voltarem ao poder, essas lições serão levadas em conta.

Sobre as causas da queda do gabinete liberal

O triunfo liberal com a decretação da Maioridade foi espantosamente rápido, obra de poucas semanas, mas sua queda viria a exibir o mesmo traço espetacular. A literatura produzida mais tarde pelas lideranças do partido, como Ottoni e Tito Franco, não tinha alternativa senão transferir as responsabilidade para "forças ocultas", como a interferência pessoal do Imperador. O exame de Mello Mattos, contudo, é impiedoso.

Era culpa do Imperador se o ministério, no curso das eleições gerais, "nenhum meio poupou para assegurar o triumfo"? Até mesmo um Aviso do Ministro do Império mandando o corpo de artilharia da Marinha votar na freguesia de Santa Luzia. Ou o aumento do número dos operários do Arsenal. No Maranhão, o número de eleitores era maior que a população da Província. Os liberais sequer negaram o abuso e Antônio Carlos chegou mesmo a afirmar que o governo "tem o direito de intervir no processo eleitoral". Foi o Imperador que mudou a política para o Rio Grande do Sul?

Nesse momento, é um membro do Gabinete, Aureliano, que levanta a questão da demissão do comando militar no Sul, incompatibilizado com o presidente da Província. Os demais ministros não querem demiti-lo, pois seria uma confissão de fracasso, e Aureliano apela ao Imperador. Sentindo que perderia a confiança, Antônio Carlos se adianta e pede demissão. O resto é consequência.

É a divergência interna sobre a política militar e civil para o Rio Grande do Sul que leva à desagregação do gabinete liberal, tal como aconteceria em qualquer regime parlamentarista de governo da época.

Marmelada no Rio Grande do Sul

Quando o gabinete liberal de 23 de julho de 1840 chegou ao poder com a Maioridade, o conflito no Rio Grande do Sul encontrava-se estabilizado militarmente, mas a situação estratégica geral era francamente negativa para os Farrapos. O barão de Caçapava, Francisco José Soares de Sousa Andrea (1781-1858), um militar de longa carreira, nascido em Lisboa, retomara Laguna de Garibaldi em novembro de 1839, impedindo a expansão do movimento. Nomeado presidente da Província e comandante das forças imperiais no Rio Grande do Sul, controlava a capital e as saídas para o mar. Os Farrapos podiam circular livremente pelo interior, mas não tinham mais para onde ir.

Em lugar de enviar dinheiro e cavalos, contudo, o gabinete liberal enviou o deputado Álvares Machado para a presidência da Província em novembro de 1840 com a missão levar uma proposta de paz e conciliação a Bento Gonçalves. Era a tese do Gabinete acerca dos efeitos pacificadores da Maioridade, mas que, no Rio Grande, foi chamada política do "vinho e marmelada": gestos de boa vontade do governo desmoralizados pelo comandante farrapo. Gonçalves logo aproveitou a separação entre o comando político e militar na província para ganhar tempo e apresentar demandas excessivas, sabendo que não seriam atendidas.

Álvares Machado teve ao menos o mérito de rapidamente reconhecer o estratagema de Gonçalves, mas em seguida entrou em conflito com o novo comandante militar da Província, o general João Paulo Barreto. As divergências colocavam em risco a posição militar favorável conquistada pelo barão de Caçapava e se tornariam a razão da queda do Gabinete.

"Hei de persegui-los até a última extremidade"

Tais foram as palavras de Martim Francisco, ministro da Fazenda do Gabinete de 24 de julho, sobre os ministros do Gabinete conservador que caíra em 1840. O ambiente político de revanche, contudo, não foi capaz de esconder o fracasso político logo na próxima esquina. Em discurso posterior, Paulino comentava a curta vida do Gabinete da Maioridade:

"Quando se tratava aqui nesta Casa e no Senado da maioridade de S.M. o Imperador, dizia-se que não era necessária outra medida para o completo restabelecimento da paz e da ordem em todo o Império. Dizia-se que todos os rebeldes do Sul viriam depor as armas aos pés do trono imperial, que as rebeliões haviam de desaparecer de nosso solo, que tudo seria paz, harmonia e felicidade. Mas o que vimos nós, senhores? A mais amarga de todas as decepções."

"Para os amigos, pão; para os inimigos, pau"

A queda do gabinete liberal em março de 1841 deu origem ao que talvez seja o primeiro mito político brasileiro sobre o funcionamento do Poder Executivo: o chamado imperialismo, a influência secreta do Imperador na queda e ascensão dos partidos. Hoje ainda pode-se ler quase todos os dias sobre a "influência" do governo federal no andamento dos assuntos partidários.

Trata-se de uma mitologia, pois, no caso do Partido Liberal, foram seus líderes os primeiros a fraudar uma eleição para garantir maioria na Câmara. Foram as célebres eleições parlamentares de 13 de outubro de 1840, as eleições do cacete, quando todos os recursos possíveis e imagináveis foram usados para assegurar a vitória. Delas nasceu, por sinal, a diretriz primeira para a ação do Executivo na arena eleitoral no Brasil: "para os amigos, pão; para os inimigos, pau".

Como notou, em 1870, Mello Mattos, os liberais apeados do poder poucos meses depois esqueceram com facilidade os seguidos erros de política que cometeram, como a malfadada oferta de anistia aos Farroupilhas, e a decisão de fraudar as eleições a todo custo, que assustou a Câmara em sessão, ainda dominada por conservadores moderados. Os deputados eleitos a poder de "cacete" jamais tomariam posse.

Ministério dos irmãos

O Gabinete de 24 de julho tinha como Ministro do Império o deputado paulista Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva; seu irmão, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, também deputado, era o ministro da Fazenda. Ambos, como é sabido, irmãos de José Bonifácio. Como Ministro do Império, o cargo mais importante do gabinete, Andrada Machado era o executor principal da revanche liberal.

Os irmãos Cavalcanti, senadores por Pernambuco, comandavam as pastas da Marinha (Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti, depois Visconde de Albuquerque) e da Guerra (Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, depois Visconde de Suassuna).

O ministério da Justiça, cargo político por excelência, foi entregue ao arqui-liberal, nêmesis dos Saquaremas, Antônio Paulino Limpo de Abreu, deputado por Minas Gerais, depois Visconde de Abaeté.

Por fim, na pasta dos Estrangeiros, outro líder decisivo da Maioridade, Aureliano de Souza Coutinho, depois Visconde de Sepetiba, deputado pelo Rio de Janeiro. Tornou-se rapidamente o foco da discreta reação ao radicalismo dos Andradas. Mais tarde, será acusado pelos liberais de ser instrumento das maquinações de Pedro II para derrubar o Gabinete. O Imperador era, então, um rapaz com 15 anos de idade.

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado (1773-1845)

O governo da Maioridade

As Páginas d'História Constitucional do Brasil (1840-1848) foram publicadas em 1870, pela Garnier da rua do Ouvidor, várias décadas após o evento, mas sua versão para o fracasso do Gabinete liberal de 23 de julho permanece entre as mais consistentes. Mello Mattos começa pelos aspectos pessoais do gabinete, prossegue examinando suas intenções revanchistas e termina analisando as contradições políticas por elas geradas. Em suma, tentou exercer um poder que não tinha e não cumpriu com o que prometia.

A própria configuração do Gabinete de 23 de julho* exibia traços especiais: dois pares de irmãos eram ministros. Os irmãos Cavalcanti, representantes de Pernambuco, e os irmãos Andrada, parlamentares de São Paulo. Limpo de Abreu e Aureliano de Sousa Coutinho ocupavam as demais pastas. Se a presença de parentes não era objeto de censura, a fidelidade familiar certamente reduzia a flexibilidade política daquela configuração. Havia blocos bem definidos, unidos apenas pelo sucesso no patrocínio da Maioridade.

A disposição dos líderes do gabinete de usar o poder em toda a sua extensão também provocou problemas desde o seu início. O decreto das "calças e calções", regulando a vestimenta dos funcionários do Paço, entrou para o folclore político, mas polêmicas de fato foram nomeações para a presidência das províncias em direto antagonismo com as situações locais e, por fim, as célebres eleições do "cacete", quando todos os recursos foram usados para produzir uma Câmara afinada com o Gabinete.

A reação começará dentro do próprio Gabinete, quando uma hábil conspiração explorará um derradeiro e mais perigoso erro: a má gestão da situação político-militar no Rio Grande do Sul.


* Mello Mattos denomina o primeiro gabinete do Segundo Reinado como de "23 de julho". A literatura posterior prefere "24 de julho".

Maioridade: desmanche de uma coalizão

Do ponto de vista liberal, a vitória da Maioridade é o resultado de um movimento de opinião; do ponto de vista conservador, pode ter sido o ponto final do desmanche da aliança de governo, iniciado por uma gestão política infeliz do Regente Araújo Lima.

Segundo Costa Porto (O Marquês de Olinda em seu Tempo), o problema nasce de uma disputa interna por uma cadeira de senador pelo Rio de Janeiro. Senador, no Império, era um cargo vitalício, que livravra seu titular das agruras do sistema eleitoral. Os candidatos eram José Clemente Pereira, Miguel Calmon, um membro do Gabinete, aliado de Vasconcellos, e Lopes Gama, o futuro Visconde de Maranguape, considerado o favorito do Regente.

Esperava-se que Araújo Lima, na posição de Regente, não atravessasse o caminho do chefe do Gabinete, mas tal, de fato, aconteceu. No início de 1839, o pernambucano Lopes Gama concede entrevista a um jornal afirmando que será escolhido chefe do gabinete por Araújo Lima. Começa a confusão, mas espera-se que o Regente não confirme a interferência, fazendo de Calmon senador pelo Rio de Jameiro. Araújo Lima escolhe o conterrâneo e cai o ministério Vasconcellos. Até o desenlace da Maioridade, o governo seguiria assombrado pela necessidade de contentar a representação da Bahia, o fiel da balança até o amargo fim. Calmon seria senador em 1840, mas pelo Ceará.

O episódio ilumina o papel importante da patronagem política na estabilidade dos gabinetes sob o Império. Não é incomum ler explicações para a queda de um ministro do Império como o "cansaço", "desgaste", "dizer não". Alguma hora os ministros tinham de dizer não a pedidos e, assim, começam a perder apoio na Câmara. Paulino José, por sinal, se tornaria célebre pela distribuição de títulos de nobreza para contentar políticos.

Maioridade: no ministério da Justiça

Ao tempo não representava um segredo as relações próximas que uniam Paulino a Vasconcellos. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, por exemplo, como fórmula legal, foi uma obra composta a quatro mãos. Assim, por mais reservada que tenha sido sua presença na Câmara durante os dois meses como ministro da Justiça, Paulino não escapou das tensões criadas pelo debate parlamentar da Maioridade.

Na fase final do confronto, lideranças liberais acusam o ministro da Justiça de ausentar-se da Câmara, apesar de deputado, alegando doença, para melhor preparar uma manobra política contra a Maioridade. Leia-se: criar as condições legislativas e políticas para um contragolpe articulado por Vasconcellos.

Em plenário, como sempre, Honório Hermeto defende o amigo, mas o desenlace final, com o retorno de Vasconcellos para o ministério das "oito horas" mostra que os liberais sabiam do que estavam falando e que Paulino certamente participara das articulações.

O certo, contudo, é que, seja por sua juventude, seja por vontade própria, a voz de Paulino não é ouvida no curso dos confrontos parlamentares da Maioridade. Mesmo sendo presidente da Província do Rio de Janeiro, ministro da Justiça e deputado na Assembléia Geral.