Remonta de cavalos

A maior parte da despesa fixada com o corpo policial da província (Tabela 11) destinava-se, obviamente, aos vencimentos, que montavam a 78 contos de réis anuais. Os gastos com quartéis eram o segundo item mais importante e chegavam a pouco mais de 3 contos de réis, enquanto a “remonta dos cavalos” consumia outros 2 contos de réis. Foram também gastos 1 conto e 900 mil réis com capotes “por terem os existentes completado o tempo de duração marcado na lei”.

As despesas com cavalos tinham outras destinações como esporas (foram comprados 118 pares), aparelhos de limpar os animais e a “remonta de selins, arreios e freios” (representando despesas de 1 conto e 500 mil réis). Curiosamente, não há verbas para a compra de armamentos, apenas para sua manutenção.

Regulamento para as passagens de rios

O relatório do presidente da Província traz ainda uma curiosa tabela demonstrativa com as despesas com a “passagem dos rios” (tabela 15) para os anos 1839-1840. São duas passagens a receber dotação específica: uma na cidade de Paraíba do Sul e outra em Ubá, na estrada do Comércio. Ubá, hoje, é o distrito de Andrade Pinto, em Vassouras, às margens do rio Paraíba. Em nenhuma delas, adverte, era cobrado um imposto, apesar da previsão legal no orçamento.

Em Paraíba do Sul, eram pagos um “patrão” (a mil e duzentos réis por dia), que recebia quase tanto um professor sem diploma na Escola Normal., dois marinheiros (mil réis, cada) e mais dois barqueiros (previstos em um regulamento específico, durante 90 dias por ano). Quase 30% do total (cerca de dois contos e 700 mil réis) foi gasto, contudo, no reparo de uma barca.

No porto de Ubá, havia um administrador (com vencimentos de 400 mil réis) e cinco barqueiros, pagos por dia (640 réis), perfazendo um total de 1 conto e 568 mil réis.

Professoras de meninas na província do Rio de Janeiro

A instrução primária na província do Rio de Janeiro em 1838 tinha um diretor, o frei José Policarpo de Santa Gertrudes, vencendo 1 conto e 200 mil réis, e onze professores saídos da Escola Normal, merecendo vencimentos de 600 mil réis, com responsabilidade pelas cidades de Angra, Parati, Itaguaí, Cantagallo, Macaé, Maricá, Iguaçu, Itaboraí, Barra Mansa Piraí e Mangaratiba. Havia professores antigos (de formação de menor qualidade) em Niterói, Campos, Valença, Paraíba do Sul e São Gonçalo, vencendo entre 200 e 400 mil réis. Outros professores, também sem maior formação (alguns nomeados em 1827), davam aulas em Magé, Cabo Frio, Lugar da Passagem, São Sebastião (uma freguezia de Campos) e o Arraial de Santa Rita em Cantagalo. Recebiam ainda menos, entre 150 e 300 mil réis. Dois professores eram aposentados por lei de 1835 e recebiam 150 mil réis.

Por fim, havia quatro professoras de meninas: Rosa Senhorinha de Souza Leitão (Niterói); Maria do Carmo Moreira de Sá (Campos); Adelaide Mariana de Souza e Oliveira (Angra) e Anna Leonor Maria da Rocha (Parati). Todas nomeadas pela lei de 1837 e recebendo os mesmo salários dos professores homens. Notável exemplo de igualdade de remuneração.

Judiciário e Culto Oficial no orçamento da província

O Poder Judiciário da província do Rio de Janeiro (8ª. Tabela demonstrativa) era regulado pela lei n. 14 de 13 de abril de 1835 e compreendia oito juízes de direito e mais um juízo de direito cível, localizado em Campos (instalado em função da lei n. 38, de 20 de dezembro de 1836). Os juízes de direito tinham suas comarcas nas cidades de Niterói, Itaboraí, Cantagalo, Campos, Cabo Frio, Angra dos Reis, Resende e Vassouras. Todos eles venciam 2 contos de réis de salários anuais, perfazendo um orçamento anual de 18 contos de réis.

A comparação com o orçamento do culto religioso (9ª. Tabela) oferece um panorama interessante. Uma côngrua de 400 mil réis era paga a 55 párocos, o que representava uma despesa anual de 22 contos de reís. Os coadjutores recebiam apenas uma fração desse valor, uma vez que o total de suas côngruas montava a modestos 2 contos e 750 mil réis. O pastor protestante de Nova Friburgo recebia apenas 200 mil réis. Por fim, as despesas com os guizamentos (os aparatos do culto religioso) montavam a quase 1 conto e 300 mil réis. O orçamento global do culto oficial era de aproximadamente 26 contos e 240 mil réis. Bem superior, portanto, ao orçamento do Judiciário, empregando muito mais pessoal.

A remuneração dos religiosos, por sinal, tinha uma legislação complexa. Era fixada pela Lei Provincial n. 9, de 7 de maio de 1836, por um Alvará de 10 de junho de 1817 e por uma provisão de 22 de dezembro de 1809. Legislação ainda portuguesa, como se nota.

Lampiões em Niterói

A tabela demonstrativa n. 12 traz o orçamento para a iluminação da capital. São cem lampiões, cuja operação custava 4 mil e oitocentos réis por mês cada um. Uma despesa global que se revelava relativamente elevada: 5 contos e 760 mil réis.

As despesas com o culto 1839-1840

A tabela demonstrativa n. 10 contém o orçamento com a construção e reparos das igrejas matrizes. São nove as localidades diretamente beneficiadas: Piraí, Valença, Vassouras, Ilha Grande de Fora, Itaguaí, Itacuruçá, Iguaçu, Marapicu e Paraíba do Sul.

As maiores despesas eram com as matrizes de Piraí (9 contos e 600 mil réis) e de Iguaçu e Vassouras (7 contos e 200 mil réis, cada); a menor depesa com a matriz de Santa Anna da Ilha Grande (2 contos e 300 mil réis). No total, o gasto provincial com a construção e manutenção das igrejas montava a 52 contos e 700 mil réis.

A educação na Província (1839-1840)

A terceira tabela demonstrativa do Relatório apresenta o orçamento do ensino superior da província do Rio de Janeiro para os anos 1839-1840. Eram as chamadas Aulas Maiores, o ensino de gramática latina (na verdade, humanidades em geral) e geometria. Havia dez Aulas Maiores na província, sediadas em Campos (três cátedras), Parati (duas), Cabo Frio (duas), Angra dos Reis, Niterói e Rezende. Apenas Campos tinha uma Aula Maior de geometria, a cargo do professor Antônio Rodrigues da Costa. Cinco professores eram padres, entre ativos e aposentados chamados a ensinar. O salário anual era de 600 mil réis, mas os aposentados recebiam menos. O orçamento global era de 5 contos e 440 mil réis.

Por sua vez, o orçamento de pessoal da Escola Normal (tabela n.6) apresenta apenas a despesa com seu diretor, José da Costa Azevedo (fixada pela Lei Provincial n. 10, de 4 de abril de 1835), que recebia 1 conto e 600 mil réis, e com o porteiro, que recebia 141 mil réis. Com as despesas gerais, o valor total chegava a 2 contos e 576 mil reís.

A tabela traz informações curiosas sobre o material didático (todo ele em doze exemplares): são lições de leitura, mapas estatísticos, a História, de Simão de Nantua, as Poesias sacras e profanas do Padre Antonio Pereira de Souza Caldas, a Bíblia, a Geometria de Villela Barboza, elementos de geografia e cronologia impressos em Coimbra e o dicionário de sinônimos e o glossário de Frei Francisco de S. Luís.