Polícia sanitária

No Relatório de 1840, Paulino tem a satisfação de anunciar uma redução geral nas doenças consideradas como objeto da ação do Estado: as "febres paludosas" e as "bexigas". Comemora o efeito do esforço de vacinação (quase 2 mil pessoas vacinadas em menos de um ano de atividade), mas reconhece que as "febres paludosas" só poderão ser realmente controladas quando existirem capitais para a drenagem dos pântanos (ainda hoje, em 2010, um problema no Rio de Janeiro) e quando a agricultura puder ocupar esses espaços.

O que realmente é notável em seu relatório é a proposta de criação de uma polícia sanítária, capaz de vigiar a execução das posturas existentes e punir os infratores. Até aquele momento, era mais uma responsabilidade dos juízes de paz, cuja incapacidade judicial e administrativa Paulino não se cansa de referir.

Por fim, registra do pedido da vila de Valença, que demanda plantas para a construção de um hospital.

A religião oficial, na prática

O balanço final dos relatórios de Paulino sobre o culto oficial na Província do Rio de Janeiro não pode, evidentemente, ser positivo. O estado das matrizes herdadas do período colonial é difícil, povoações com crescimento rápido não dispõem de igrejas de porte, muitas obras são faraônicas e o clero regular é pequeno e mal pago. O seminário de Angra dos Reis mal consegue se sustentar; na verdade, mal consegue ter um diretor. O culto oficial, no início do Segundo Império, é apenas uma sombra; dificilmente sustenta fantasias ideológicas sobre o "controle da população". Na verdade, a população é que ajuda, em boa medida, a sustentar as obras e mesmo o culto. Este, por vezes, é realizado em próprios governamentais. Ao presidente da Província cabe apenas administrar um problema muito superior aos meios fiscais do governo.

Sobre o culto público

Paulino traz à consideração da Assembéia Provincial o andamento das principais obras em curso, em Piraí, Valença, Vassouras, etc. O panorama administrativo é o mesmo do relatório anterior: dotações modestas, insuficientes para um andamento mais rápido das obras e ampla participação de subscritores privados. O visconde de Baependi, por exemplo, paga do seu bolso uma capela na matriz de Valença. É claramente insuficiente, como reconhece Paulino. Mesmo a matriz de Campos, a Igreja de São Salvador, segue em estado deplorável.

foto: Igreja de São Salvador, Campos, Rio de Janeiro.

Na verdade, a Província herdou um conjunto amplo de prédios religiosos, de manutenção custosa e cuja localização nem sempre reflete sua realidade demográfica. Em muitas cidades e frequesias, o culto é realizado de forma improvisada, seja no prédio da Câmara, seja em habitações particulares. Há cidades importantes sem sequer uma previsão de obra, enquanto vários legados privados para a manuteção e construção de igrejas não são sequer executados pelo poder público. Por ironia, o patrimônio arquitetônico de maior relevância, a matriz "toscana" de São Fidélis, não pode ser ajudado com verbas oficiais, pois era uma capela curada. A sugestão de Paulino é racionalizar o apoio ao culto oficial:

João José Dias Camargo

O relatório do presidente da Província do Rio de Janeiro para o período 1840-1841 começa pelo reconhecimento da melhora de suas rendas. Todo o investimento e trabalho nas coletorias do interior e em uma mesa na capital do Império dava um retorno substantivo: a arrecadação mais que dobrara, passando a 330 mil contos de réis em um período de nove meses. A melhora só não foi maior porque continuaram a ser registradas fraudes com o "café guiado", ou seja, tributado nas regiões de origem. O governo de Minas Gerais aceitara as providências pedidas por Paulino, mas o governo de São Paulo continuava aceitando um preço muito inferior para a arroba de café, estimulando a "guiagem" e a fraude contra o Rio de Janeiro.

Ainda no plano da administração tributária, Paulino sugere que, com algumas gratificações adicionais, poderia ser criada uma estação provincial, que permitisse a gestão da tributação corrente da gestão dos passivos tributários. Também avalia ser importante melhorar a qualidade do Poder Judiciário local, que continua sendo estranhamente favorável ao interesse dos devedores. Por fim, traz novamente seu elogio ao responsável pela mesa organizada na cidade do Rio de Janeiro, João José Dias Camargo, funcionário público exemplar.

Sobre os presidentes de províncias

A mera identidade vocabular não basta para fundar uma boa teoria, mas é perspicaz a analogia traçada por João Camillo de Oliveira Torres entre os presidentes da República, os presidentes do Conselho de Ministros do Império e, principalmente, os presidentes das províncias. Os nossos primeiros ministros, ao final do reinado de Pedro II, já exibiam a auto-importância dos futuros chefes do Poder Executivo no Brasil, mas estavam limitados por uma rede de instituições e pela idéia de monarquia. Os presidentes de província, contudo, iam muito além disso.

Mesmo demissíveis ad nutum, gozavam de extrema autonomia administrativa, supervisionavam o funcionamento da Justiça, tinham atribuições de comando sobre tropas de linha e, mais importante que tudo, comandavam a polícia e, por meio dela, as eleições. Para Torres, essa foi a primeira escola do presidencialismo brasileiro:

"Era, pois, quase ilimitada a ação dos presidentes de província. Graças a eles, os Presidentes de Conselho faziam e desfaziam as situações políticas exatamente onde a política tinha origem nas províncias. O corpo eleitoral nascia da vontade política destes agentes dos chefes de governo." (pág 104).

Foi, assim, na condição de presidente da Província do Rio de Janeiro que Paulino José elaborou uma visão particular sobre a natureza política do cargo, plenamente refletida na Lei de Interpretação do Ato Adicional e na revisão do Código de Processo. Por esses motivos, aliás, Torres não se furta a classificar Paulino José como um dos "fundadores" do Estado brasileiro.


Ver. João Camillo de Oliveira Torres. O Presidencialismo Brasileiro. Rio de Janeiro, 1962 e Caetano José de Andrade Pinto. Atribuições dos Presidentes de Província. Rio e Paris, 1865.

O relatório de 1840

Um orçamento provincial

Surpreende, em primeiro lugar, o nível do gasto com o Poder Legislativo. Os gastos com o pagamento dos membros da Assembléia Provincial, somados às despesas com sua secretaria, somam quase 4% do orçamento provincial. A educação básica recebe apenas 2,2% dos gastos. O Poder Judiciário, por sia vez, consome menos recursos do que os salários dos religiosos, bancados pelo setor público de acordo com a Constituição do Império.

O culto oficial, aliás, pesa no orçamento. Quando incluídas as despesas com a construção ou manutenção dos templos, o padroado consome mais de 13% do total orçado. Naturalmente, o grosso dessas despesas não é permanente, mas as forças policiais recebem pouco mais: 14,9%.

A grande despesa provincial, contudo, é feita com a infra-estrutura. Os gastos com iluminação, obras, estradas e pontes representam quase metade das despesas da Província do Rio de Janeiro.