Lições de uma queda

Para os conservadores, a queda do gabinete liberal em 1841 trouxe lições importantes.

A primeira era a importância da coesão política e intelectual do gabinete. Sem ela, qualquer questão administrativa poderia levar à saída do poder. Era preciso comandar por meio de um conjunto harmônico de líderes, irmanados por um projeto e articulados pela divisão de tarefas.

A segunda é que, para vencer eleições, é melhor usar a lei do que a fraude e da violência. Um projeto de poder precisa ser traduzido em um projeto institucional.

A terceira é que com rebeliões não se brinca. Sua dinâmica instável é capaz de produzir problemas a cada momento e que todos os recursos devem ser empregados para limitar tal instabilidade. Crises externas e internas devem ter solução rápida, mesmo que dolorosa.

Quando os saquaremas voltarem ao poder, essas lições serão levadas em conta.

Sobre as causas da queda do gabinete liberal

O triunfo liberal com a decretação da Maioridade foi espantosamente rápido, obra de poucas semanas, mas sua queda viria a exibir o mesmo traço espetacular. A literatura produzida mais tarde pelas lideranças do partido, como Ottoni e Tito Franco, não tinha alternativa senão transferir as responsabilidade para "forças ocultas", como a interferência pessoal do Imperador. O exame de Mello Mattos, contudo, é impiedoso.

Era culpa do Imperador se o ministério, no curso das eleições gerais, "nenhum meio poupou para assegurar o triumfo"? Até mesmo um Aviso do Ministro do Império mandando o corpo de artilharia da Marinha votar na freguesia de Santa Luzia. Ou o aumento do número dos operários do Arsenal. No Maranhão, o número de eleitores era maior que a população da Província. Os liberais sequer negaram o abuso e Antônio Carlos chegou mesmo a afirmar que o governo "tem o direito de intervir no processo eleitoral". Foi o Imperador que mudou a política para o Rio Grande do Sul?

Nesse momento, é um membro do Gabinete, Aureliano, que levanta a questão da demissão do comando militar no Sul, incompatibilizado com o presidente da Província. Os demais ministros não querem demiti-lo, pois seria uma confissão de fracasso, e Aureliano apela ao Imperador. Sentindo que perderia a confiança, Antônio Carlos se adianta e pede demissão. O resto é consequência.

É a divergência interna sobre a política militar e civil para o Rio Grande do Sul que leva à desagregação do gabinete liberal, tal como aconteceria em qualquer regime parlamentarista de governo da época.

Marmelada no Rio Grande do Sul

Quando o gabinete liberal de 23 de julho de 1840 chegou ao poder com a Maioridade, o conflito no Rio Grande do Sul encontrava-se estabilizado militarmente, mas a situação estratégica geral era francamente negativa para os Farrapos. O barão de Caçapava, Francisco José Soares de Sousa Andrea (1781-1858), um militar de longa carreira, nascido em Lisboa, retomara Laguna de Garibaldi em novembro de 1839, impedindo a expansão do movimento. Nomeado presidente da Província e comandante das forças imperiais no Rio Grande do Sul, controlava a capital e as saídas para o mar. Os Farrapos podiam circular livremente pelo interior, mas não tinham mais para onde ir.

Em lugar de enviar dinheiro e cavalos, contudo, o gabinete liberal enviou o deputado Álvares Machado para a presidência da Província em novembro de 1840 com a missão levar uma proposta de paz e conciliação a Bento Gonçalves. Era a tese do Gabinete acerca dos efeitos pacificadores da Maioridade, mas que, no Rio Grande, foi chamada política do "vinho e marmelada": gestos de boa vontade do governo desmoralizados pelo comandante farrapo. Gonçalves logo aproveitou a separação entre o comando político e militar na província para ganhar tempo e apresentar demandas excessivas, sabendo que não seriam atendidas.

Álvares Machado teve ao menos o mérito de rapidamente reconhecer o estratagema de Gonçalves, mas em seguida entrou em conflito com o novo comandante militar da Província, o general João Paulo Barreto. As divergências colocavam em risco a posição militar favorável conquistada pelo barão de Caçapava e se tornariam a razão da queda do Gabinete.

"Hei de persegui-los até a última extremidade"

Tais foram as palavras de Martim Francisco, ministro da Fazenda do Gabinete de 24 de julho, sobre os ministros do Gabinete conservador que caíra em 1840. O ambiente político de revanche, contudo, não foi capaz de esconder o fracasso político logo na próxima esquina. Em discurso posterior, Paulino comentava a curta vida do Gabinete da Maioridade:

"Quando se tratava aqui nesta Casa e no Senado da maioridade de S.M. o Imperador, dizia-se que não era necessária outra medida para o completo restabelecimento da paz e da ordem em todo o Império. Dizia-se que todos os rebeldes do Sul viriam depor as armas aos pés do trono imperial, que as rebeliões haviam de desaparecer de nosso solo, que tudo seria paz, harmonia e felicidade. Mas o que vimos nós, senhores? A mais amarga de todas as decepções."

"Para os amigos, pão; para os inimigos, pau"

A queda do gabinete liberal em março de 1841 deu origem ao que talvez seja o primeiro mito político brasileiro sobre o funcionamento do Poder Executivo: o chamado imperialismo, a influência secreta do Imperador na queda e ascensão dos partidos. Hoje ainda pode-se ler quase todos os dias sobre a "influência" do governo federal no andamento dos assuntos partidários.

Trata-se de uma mitologia, pois, no caso do Partido Liberal, foram seus líderes os primeiros a fraudar uma eleição para garantir maioria na Câmara. Foram as célebres eleições parlamentares de 13 de outubro de 1840, as eleições do cacete, quando todos os recursos possíveis e imagináveis foram usados para assegurar a vitória. Delas nasceu, por sinal, a diretriz primeira para a ação do Executivo na arena eleitoral no Brasil: "para os amigos, pão; para os inimigos, pau".

Como notou, em 1870, Mello Mattos, os liberais apeados do poder poucos meses depois esqueceram com facilidade os seguidos erros de política que cometeram, como a malfadada oferta de anistia aos Farroupilhas, e a decisão de fraudar as eleições a todo custo, que assustou a Câmara em sessão, ainda dominada por conservadores moderados. Os deputados eleitos a poder de "cacete" jamais tomariam posse.

Ministério dos irmãos

O Gabinete de 24 de julho tinha como Ministro do Império o deputado paulista Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva; seu irmão, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, também deputado, era o ministro da Fazenda. Ambos, como é sabido, irmãos de José Bonifácio. Como Ministro do Império, o cargo mais importante do gabinete, Andrada Machado era o executor principal da revanche liberal.

Os irmãos Cavalcanti, senadores por Pernambuco, comandavam as pastas da Marinha (Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti, depois Visconde de Albuquerque) e da Guerra (Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, depois Visconde de Suassuna).

O ministério da Justiça, cargo político por excelência, foi entregue ao arqui-liberal, nêmesis dos Saquaremas, Antônio Paulino Limpo de Abreu, deputado por Minas Gerais, depois Visconde de Abaeté.

Por fim, na pasta dos Estrangeiros, outro líder decisivo da Maioridade, Aureliano de Souza Coutinho, depois Visconde de Sepetiba, deputado pelo Rio de Janeiro. Tornou-se rapidamente o foco da discreta reação ao radicalismo dos Andradas. Mais tarde, será acusado pelos liberais de ser instrumento das maquinações de Pedro II para derrubar o Gabinete. O Imperador era, então, um rapaz com 15 anos de idade.

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado (1773-1845)

O governo da Maioridade

As Páginas d'História Constitucional do Brasil (1840-1848) foram publicadas em 1870, pela Garnier da rua do Ouvidor, várias décadas após o evento, mas sua versão para o fracasso do Gabinete liberal de 23 de julho permanece entre as mais consistentes. Mello Mattos começa pelos aspectos pessoais do gabinete, prossegue examinando suas intenções revanchistas e termina analisando as contradições políticas por elas geradas. Em suma, tentou exercer um poder que não tinha e não cumpriu com o que prometia.

A própria configuração do Gabinete de 23 de julho* exibia traços especiais: dois pares de irmãos eram ministros. Os irmãos Cavalcanti, representantes de Pernambuco, e os irmãos Andrada, parlamentares de São Paulo. Limpo de Abreu e Aureliano de Sousa Coutinho ocupavam as demais pastas. Se a presença de parentes não era objeto de censura, a fidelidade familiar certamente reduzia a flexibilidade política daquela configuração. Havia blocos bem definidos, unidos apenas pelo sucesso no patrocínio da Maioridade.

A disposição dos líderes do gabinete de usar o poder em toda a sua extensão também provocou problemas desde o seu início. O decreto das "calças e calções", regulando a vestimenta dos funcionários do Paço, entrou para o folclore político, mas polêmicas de fato foram nomeações para a presidência das províncias em direto antagonismo com as situações locais e, por fim, as célebres eleições do "cacete", quando todos os recursos foram usados para produzir uma Câmara afinada com o Gabinete.

A reação começará dentro do próprio Gabinete, quando uma hábil conspiração explorará um derradeiro e mais perigoso erro: a má gestão da situação político-militar no Rio Grande do Sul.


* Mello Mattos denomina o primeiro gabinete do Segundo Reinado como de "23 de julho". A literatura posterior prefere "24 de julho".