Paulino, ministro da Justiça

De acordo com a documentação oferecida por seu principal biógrafo, Paulino foi comunicado, ainda no dia 23 de março, para comparecer ao Paço de São Cristóvão. O autor da carta, enviada à uma da tarde, Aureliano, pede ainda que Paulino avise Clemente Pereira e Miguel Calmon do mesmo convite. Na Quinta, foi oficialmente chamado a ocupar a pasta da Justiça e teria, corajosamente dito, sem comunicar previamente a seus colegas de ministério, que aceitava o cargo para aprovar a reforma do Código de Processo.

Quanto à idéia de que a composição mista do gabinete se devia a uma maquinação do Imperador, então com 15 anos de idade, José Antônio Soares de Souza afirma: "As cartas escritas, neste gabinete, por D. Pedro a Paulino, poucas aliás, são sempre acordes com os alvitres do ministro. São cartas de criança, muito longe de ter sua educação intelectual completamente formada, cuja principal ocupação consistia na complicada assinatura de um P e de um I entrelaçados, que, talvez, fosse o maior trabalho e orgulho desse menino feliz: Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil". (A Vida do Visconde..., págs 102-103).

O gabinete Araújo Viana

D. Pedro II forma, em 23 de março de 1841, seu primeiro ministério após a Maioridade e chama para chefiá-lo um constituinte de 1823, Candido José de Araújo Viana, senador por Minas Gerais. Araújo Viana ocupou todos os cargos possíveis no Império: juiz, desembargador, deputado, presidente de Província, senador e primeiro ministro. Nascido em Nova Lima, ainda no século XVIII, em 1793, faleceu no Rio de Janeiro antes de completar 82 anos, em 23 de janeiro de 1875. Foi nomeado professor de literatura e ciências de D. Pedro em 1839 e a esta relação de confiança foi atribuída sua escolha para chefiar o Gabinete.

Araújo Viana era considerado um representante da política conservadora, mas o gabinete estava longe ainda de ser homogêneo. De certa maneira, refletia a composição da Câmara, onde os liberais moderados determinavam para onde a balança deveria pender. Desse modo, Aureliano de Souza Coutinho (1800-1855) continuou em sua cadeira, no ministério dos Estrangeiros, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o marquês de Paranaguá, considerado liberal, foi nomeado ministro da Marinha. Vilela Barbosa, na condição de presidente do Senado, proclamou maior D. Pedro II no ano anterior.

De resto, entraram no governo o marquês de Abrantes, Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), como ministro da Fazenda, o "agitador" José Clemente Pereira (1787-1854) como ministro da Guerra e Paulino José Soares de Souza, como ministro da Justiça. Dessa vez, para valer. Não completara ainda 34 anos de idade e era, de longe, o mais novo ministro do Gabinete.

Cândido José de Araújo Viana, marquês de Sapucaí.

Mudança de governo

A queda dos liberais e a formação do novo governo saquarema não foi documentada pelos Anais da Câmara dos Deputados. A sessão de 1840 foi encerrada no dia 15 de setembro, um procedimento preparatório para as eleições gerais, marcadas para o dia 13 de outubro, data que se tornará célebre na história eleitoral do Brasil. Da mesma maneira, a sessão legislativa do ano seguinte tem início efetivo no dia 12 de maio de 1841, estando o gabinete formado desde o dia 23 de março.

Por sinal, o discurso de sua Majestade na sessão de abertura em 3 de maio já inclui todo o programa legislativo do gabinete. Pedro II menciona a necessidade de um Conselho de Estado, uma boa lei de eleições, melhor legislação criminal, de processo, das finanças e da Guarda Nacional, assim como a introdução de braços úteis.

A discussão política começa na Câmara, portanto, pelos desmandos eleitorais nas províncias, a começar da primeira sessão efetiva, em 5 de maio.

Sobre datas comemorativas



No Rio Grande do Sul, a rebelião farroupilha não permtiu a instalação da Assembléia Provicial criada pelo Ato Adicional de 1834. Ao contrário das assembléias das províncias mais antigas, hoje as assembléias legislativas estaduais, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul considera-se criada pela chamada Constituinte Farroupilha, de 1842, que tentava dar forma política à rebelião e evitar o seu fim. A placa comemorativa registra, assim, em 1992, o sesquicentenário da instituição, mais nova que suas congêneres do Rio, São Paulo ou Bahia e criada como instituição republicana. Como resposta, anote-se aqui, ao retorno dos Saquaremas ao poder.

Lições de uma queda

Para os conservadores, a queda do gabinete liberal em 1841 trouxe lições importantes.

A primeira era a importância da coesão política e intelectual do gabinete. Sem ela, qualquer questão administrativa poderia levar à saída do poder. Era preciso comandar por meio de um conjunto harmônico de líderes, irmanados por um projeto e articulados pela divisão de tarefas.

A segunda é que, para vencer eleições, é melhor usar a lei do que a fraude e da violência. Um projeto de poder precisa ser traduzido em um projeto institucional.

A terceira é que com rebeliões não se brinca. Sua dinâmica instável é capaz de produzir problemas a cada momento e que todos os recursos devem ser empregados para limitar tal instabilidade. Crises externas e internas devem ter solução rápida, mesmo que dolorosa.

Quando os saquaremas voltarem ao poder, essas lições serão levadas em conta.

Sobre as causas da queda do gabinete liberal

O triunfo liberal com a decretação da Maioridade foi espantosamente rápido, obra de poucas semanas, mas sua queda viria a exibir o mesmo traço espetacular. A literatura produzida mais tarde pelas lideranças do partido, como Ottoni e Tito Franco, não tinha alternativa senão transferir as responsabilidade para "forças ocultas", como a interferência pessoal do Imperador. O exame de Mello Mattos, contudo, é impiedoso.

Era culpa do Imperador se o ministério, no curso das eleições gerais, "nenhum meio poupou para assegurar o triumfo"? Até mesmo um Aviso do Ministro do Império mandando o corpo de artilharia da Marinha votar na freguesia de Santa Luzia. Ou o aumento do número dos operários do Arsenal. No Maranhão, o número de eleitores era maior que a população da Província. Os liberais sequer negaram o abuso e Antônio Carlos chegou mesmo a afirmar que o governo "tem o direito de intervir no processo eleitoral". Foi o Imperador que mudou a política para o Rio Grande do Sul?

Nesse momento, é um membro do Gabinete, Aureliano, que levanta a questão da demissão do comando militar no Sul, incompatibilizado com o presidente da Província. Os demais ministros não querem demiti-lo, pois seria uma confissão de fracasso, e Aureliano apela ao Imperador. Sentindo que perderia a confiança, Antônio Carlos se adianta e pede demissão. O resto é consequência.

É a divergência interna sobre a política militar e civil para o Rio Grande do Sul que leva à desagregação do gabinete liberal, tal como aconteceria em qualquer regime parlamentarista de governo da época.

Marmelada no Rio Grande do Sul

Quando o gabinete liberal de 23 de julho de 1840 chegou ao poder com a Maioridade, o conflito no Rio Grande do Sul encontrava-se estabilizado militarmente, mas a situação estratégica geral era francamente negativa para os Farrapos. O barão de Caçapava, Francisco José Soares de Sousa Andrea (1781-1858), um militar de longa carreira, nascido em Lisboa, retomara Laguna de Garibaldi em novembro de 1839, impedindo a expansão do movimento. Nomeado presidente da Província e comandante das forças imperiais no Rio Grande do Sul, controlava a capital e as saídas para o mar. Os Farrapos podiam circular livremente pelo interior, mas não tinham mais para onde ir.

Em lugar de enviar dinheiro e cavalos, contudo, o gabinete liberal enviou o deputado Álvares Machado para a presidência da Província em novembro de 1840 com a missão levar uma proposta de paz e conciliação a Bento Gonçalves. Era a tese do Gabinete acerca dos efeitos pacificadores da Maioridade, mas que, no Rio Grande, foi chamada política do "vinho e marmelada": gestos de boa vontade do governo desmoralizados pelo comandante farrapo. Gonçalves logo aproveitou a separação entre o comando político e militar na província para ganhar tempo e apresentar demandas excessivas, sabendo que não seriam atendidas.

Álvares Machado teve ao menos o mérito de rapidamente reconhecer o estratagema de Gonçalves, mas em seguida entrou em conflito com o novo comandante militar da Província, o general João Paulo Barreto. As divergências colocavam em risco a posição militar favorável conquistada pelo barão de Caçapava e se tornariam a razão da queda do Gabinete.