Pontes na região de Angra dos Reis

O relatório de Paulino apenas atualiza a situação das obras, começando pelas estradas que ligam Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba às regiões produtoras. Comunica à Assembleía Provincial que as obras da chamada Estrada Nova de Parati foram interrompidas, tendo o governo decidido pelas melhorias na Estrada Velha. O protesto dos comerciantes e autoridades locais foi endereçado ao governo geral, a quem caberá destinar, eventualmente, recursos para a obra.

Paulino informa sobre o estado adiantado de várias dessas obras, o que cria o problema da construção e reparo das pontes sobre os rios da região. Há uma menção específica ao rio Mambucaba, cuja travessia por balsas continua dando ocasião a "desgraças". O rio Piraquê, na cheia de 14 de janeiro, praticamente levou os pilares da ponte na margem direita. O rio Caputera também requer uma ponte, assim como a estrada entre a Villa de Mangaratiba e o Saco.

O rio Mambucaba, por sinal, continua fazendo das suas, a julgar pelas enchentes recentes.

fotos do rio Mambucaba, divisa atual dos municípios de Angra dos Reis e Parati.

A criminalidade na Província em 1839

Crime político em Paraíba do Sul

O tema é recorrente na obra política de Paulino: a tranquilidade pública ameaçada pelas turbulências políticas. Em seu relatório de 1840, reportaria a paz na província, não fossem episódios como o assassinato, em 29 de julho, do fazendeiro Joaquim José dos Santos Silva, juiz de direito do termo, vereador e eleitor. Logo seguido por uma sugerida vingança, que alcançou seu alegado inimigo, o vereador e eleitor José Agostinho de Abreu Castello Branco, em 28 de setembro, às dez horas da manhã, "cortando-lhe os assassinos uma das orelhas". Paulino sugere que novas represálias se seguirão e o juiz enviado para tratar do caso "nada até agora se tem podido descobrir", pois as testemunhas declaram nada saber.

A causa da violência, além da insuficiente demarcação da propriedade territorial, é a impunidade, garantida pelas deficiências de comunição, pela vastidão dos sertões e pela má qualidade da polícia e do poder judiciário. "Além de que poucos são os réus que não encontram decididos protetores e a favor dos quais se não empreguem as solicitações mais veementes".

As estatísticas criminais melhoraram e Paulino informa a Assembléia que foram cometidos na Província 279 crimes por 392 réus, dos quais 77 estrangeiros. Dentre os réus, 196 são brancos e 101 pretos; 340 são homens livres e apenas 110 sabiam ler. Nesse conjunto, 133 foram crimes violentos: 48 homicídios e 28 tentativas de homicídio. Na comparação com 1838, houve 26 homicídios a mais.

Paulino apresenta mesmo um notável quadro comparativo, com a taxa de homicídios por habitante. O mais violento seria Cantagalo (1 homicídio por 2.962 habitantes), depois São João do Príncipe (1 por 3.989) e Campos (1 por 3.022). Itaboraí era o mais pacífico (1 por 28.956), seguido por Niterói (1 por 25.815) e Valença (1 por 18.171).

No ano de 2010, a taxa de homicídios no estado do Rio de Janeiro equivalia a 1 por 3.354 habitantes. Curioso notar que entre 1839 e 2011 a taxa de homicídos no mesmo território não experimentou mudança tão significativa.

O resultado do censo

Na seção de estatística do relatório de 1840, Paulino começa informando os deputados sobre o andamento do trabalho de definição dos territórios dos municípios e de seuas respectivas fronteiras. A carta corográfica que mandara preparar em 1837 está pronta e com 600 exemplares litografados. O aparato de recolhimento de informações econômicas também começa a dar bons frutos e Paulino apresenta algumas tabelas com o movimento da navegação nos portos da província.

O grande feito, contudo, é a conclusão do recenseamento. Com poucas freguesias faltando, com um população facilmente estimável, Paulino informa que os números computados somam 407.212 almas que, somadas à estimativa das sete freguesias, chegariam a uma população de 430 mil pessoas. Um termo de comparação era oferecido pelo município da Corte, que somava cerca de 140 mil habitantes.

Paulino é o primeiro a criticar os dados que apresenta, pois falta experiência aos juízes de paz para realizar o trabalho e é grande a desconfiança dos habitantes, que sempre temem informar corretamente o número de pessoas em uma casa por razões de ordem fiscal. É apenas o primeiro recenseamento, adverte, e precisa ser transformado em uma atividade permanente do governo.

Educação: professores, bolsas e o seminário de Jacuecanga

Mais uma vez, Paulino é sucinto: há poucas novidades com relação ao relatório anterior e a educação na província avança devagar. Estatísticas completas são difíceis: as escolas privadas aparecem e somem sem aviso, não havendo segurança sobre o número de alunos. Quanto ao ensino público, a seleção de professores continua sendo o calcanhar de Aquiles. Mal conquistada uma educação formal, o aluno da Escola Normal sai em busca de outro emprego, evitando o salário baixo e, sobretudo, a moradia no interior. Outras províncias também drenam os professores em formação. Paulino sugere mesmo o expediente de aceitar alunos mais carentes de meios na Escola Normal e pagar-lhes uma bolsa de estudos. A disposição legal de devolver aos cofres públicos o dinheiro consumido na sua formação, quando o aluno desistia de ser professor, sequer funcionava. Quem saía depositava prontamente o dinheiro.

De todo modo, a Escola Normal prosseguia em seu trabalho, assim como a Escola de Arquitetos. O problema mais sério continuava sendo o Seminário de Jacuecanga, sem lugar no orçamento, sem professores, sem prédio decente e com o diretor sempre demissíonário. O culto oficial, definitivamente, não era uma prioridade ideológica do governo provincial.

Quartel e luz em Niterói

Paulino não vê motivos para novos comentários sobre o corpo policial, além dos contidos no relatório anterior. O efetivo autorizado sequer havia sido completado. Demanda apenas a autorização para contratações de emergência "quando perigar a ordem pública" e a construção de um novo quartel central na capital da Província.

A iluminação contratada por arrematação foi um sucesso, mas os 200 lampiões revelaram-se insuficientes para cobrir todas as áreas necessárias. Informa a assembléia que está contratando mais 50.

Polícia sanitária

No Relatório de 1840, Paulino tem a satisfação de anunciar uma redução geral nas doenças consideradas como objeto da ação do Estado: as "febres paludosas" e as "bexigas". Comemora o efeito do esforço de vacinação (quase 2 mil pessoas vacinadas em menos de um ano de atividade), mas reconhece que as "febres paludosas" só poderão ser realmente controladas quando existirem capitais para a drenagem dos pântanos (ainda hoje, em 2010, um problema no Rio de Janeiro) e quando a agricultura puder ocupar esses espaços.

O que realmente é notável em seu relatório é a proposta de criação de uma polícia sanítária, capaz de vigiar a execução das posturas existentes e punir os infratores. Até aquele momento, era mais uma responsabilidade dos juízes de paz, cuja incapacidade judicial e administrativa Paulino não se cansa de referir.

Por fim, registra do pedido da vila de Valença, que demanda plantas para a construção de um hospital.