Maioridade: desmanche de uma coalizão

Do ponto de vista liberal, a vitória da Maioridade é o resultado de um movimento de opinião; do ponto de vista conservador, pode ter sido o ponto final do desmanche da aliança de governo, iniciado por uma gestão política infeliz do Regente Araújo Lima.

Segundo Costa Porto (O Marquês de Olinda em seu Tempo), o problema nasce de uma disputa interna por uma cadeira de senador pelo Rio de Janeiro. Senador, no Império, era um cargo vitalício, que livravra seu titular das agruras do sistema eleitoral. Os candidatos eram José Clemente Pereira, Miguel Calmon, um membro do Gabinete, aliado de Vasconcellos, e Lopes Gama, o futuro Visconde de Maranguape, considerado o favorito do Regente.

Esperava-se que Araújo Lima, na posição de Regente, não atravessasse o caminho do chefe do Gabinete, mas tal, de fato, aconteceu. No início de 1839, o pernambucano Lopes Gama concede entrevista a um jornal afirmando que será escolhido chefe do gabinete por Araújo Lima. Começa a confusão, mas espera-se que o Regente não confirme a interferência, fazendo de Calmon senador pelo Rio de Jameiro. Araújo Lima escolhe o conterrâneo e cai o ministério Vasconcellos. Até o desenlace da Maioridade, o governo seguiria assombrado pela necessidade de contentar a representação da Bahia, o fiel da balança até o amargo fim. Calmon seria senador em 1840, mas pelo Ceará.

O episódio ilumina o papel importante da patronagem política na estabilidade dos gabinetes sob o Império. Não é incomum ler explicações para a queda de um ministro do Império como o "cansaço", "desgaste", "dizer não". Alguma hora os ministros tinham de dizer não a pedidos e, assim, começam a perder apoio na Câmara. Paulino José, por sinal, se tornaria célebre pela distribuição de títulos de nobreza para contentar políticos.

Maioridade: no ministério da Justiça

Ao tempo não representava um segredo as relações próximas que uniam Paulino a Vasconcellos. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, por exemplo, como fórmula legal, foi uma obra composta a quatro mãos. Assim, por mais reservada que tenha sido sua presença na Câmara durante os dois meses como ministro da Justiça, Paulino não escapou das tensões criadas pelo debate parlamentar da Maioridade.

Na fase final do confronto, lideranças liberais acusam o ministro da Justiça de ausentar-se da Câmara, apesar de deputado, alegando doença, para melhor preparar uma manobra política contra a Maioridade. Leia-se: criar as condições legislativas e políticas para um contragolpe articulado por Vasconcellos.

Em plenário, como sempre, Honório Hermeto defende o amigo, mas o desenlace final, com o retorno de Vasconcellos para o ministério das "oito horas" mostra que os liberais sabiam do que estavam falando e que Paulino certamente participara das articulações.

O certo, contudo, é que, seja por sua juventude, seja por vontade própria, a voz de Paulino não é ouvida no curso dos confrontos parlamentares da Maioridade. Mesmo sendo presidente da Província do Rio de Janeiro, ministro da Justiça e deputado na Assembléia Geral.

Maioridade: cenário legislativo

O chamado Golpe da Maioridade impressiona por sua rapidez e por um fato curioso: a redução da idade constitucional para o exercício do poder foi derrotada em plenário ao menos por três vezes.

A primeira reunião do Clube Maiorista, organizada por Alencar, os irmãos Hollanda Cavalcanti e pelos irmãos Andrada ocorreu em 22 de abril de 1840 e três meses depois D. Pedro II era solenemente declarado maior de idade. O primeiro sinal emitido por D. Pedro II sobre sua disposição para assumir o governo foi informado ao Clube em 4 de maio.

Na Câmara, a votação do célebre trecho do voto de Graças - "saudando a aproximação da idade constitucional" - ocorreu no dia 21 de maio e a maioria prevaleceu por 47 votos contra 32. No Senado, a votação do projeto de Hollanda Cavalcanti ocorreu no dia 20 de maio, sendo derrotado por 18 votos a 16. Houve ainda uma terceira votação, realizada para selecionar uma comissão encarregada de analisar uma proposta alternativa para a maioridade na Câmara e a maioria conseguiu indicar, no voto, os três deputados.

Todos os observadores consideram, contudo, mais relevante a votação no Senado. A emenda questionada na Câmara, parte da resposta à Fala do Trono, não era de aplicação imediata e a real oposição estava representada entre os senadores.

O padrão regional da votação no dia 20 de maio é familiar. Apenas 34 senadores de um total de 50 estavam presentes. A dimensão das bancadas de senadores era definida como a metade da bancada na Câmara e, tal como hoje, eram seis as "grandes bancadas": Minas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A rebelião no Rio Grande do Sul deixou a província sem representação.

As províncias do sul estavam completamente divididas na votação: São Paulo um voto para cada lado; Rio, dois votos para cada lado e em Minas três votos pela maioridade e quatro contra. O equilibrio era definido pelas bancadas do Nordeste: os quatro senadores de Pernambuco e os dois senadores do Ceará eram pela Maioridade; os sete senadores da Bahia eram contra.

Qualquer movimento nessas bancadas mudaria as condições do jogo. Na verdade, com Pernambuco e Ceará já dominados por liberais, o fiel da balança seria a bancada da Bahia. Qualquer mudança no ambiente político, em uma província há pouco afetada por uma revolta local, a Sabinada, mudaria o equilíbrio no Senado. Daí a tensão geral do momento.

A configuração do Gabinete, instalado a 20 de maio de 1840, também era bastante peculiar. Lopes Gama, um político do Nordeste, mas senador pelo Rio de Janeiro, substituiu o baiano Manuel Antônio Galvão na pasta do Império, acumulando com a Justiça. A outra figura importante do ministério era José Antônio da Silva Maia, que nem brasileiro era, senador por Goiás. Também acumulava duas pastas. Os dois ministros das Forças Armadas eram originalmente oficiais do Exército e da Marinha, mas Rodrigues Torres assumiu a Marinha logo depois.

É natural assumir que Bernardo Pereira de Vasconcellos operava dos bastidores, Honório Hermeto comandava a maioria da Câmara, Rodrigues Torres assumiu a Marinha quando o Gabinete parecia perder as forças, enquanto Paulino José ainda era uma figura de menor visibilidade. Teve, contudo, algum envolvimento direto na crise da Maioridade.