Segunda seção: a estrada do Porto da Estrella

O balanço da situação da principal obra da segunda seção - a estrada do Porto da Estrella - é amplamente negativo, do ponto de vista da administração provincial. O traçado é penoso, a manutenção é difícil e a estrada serve principalmente aos interesses da cidade do Rio de Janeiro e da Província de Minas Gerais. Na opinião de Paulino, os cofres gerais deveriam financiar a construção da nova estrada e as verbas destinadas pela Província do Rio de Janeiro à sua manutenção eram mais do que o necessário. O governo geral, aliás, tinha reconhecido essa realidade e encomendou ao chefe da Segunda Seção, o engenheiro militar Júlio Frederico Koeler uma nova planta para uma estrada ligando o Paraibuna, a cidade de Paraíba do Sul e o Porto da Estrella (hoje, Inhomirim, em Magé).

(Imagem: restos do porto da Estrella, rio Inhomirim, Magé, Rio de Janeiro. Fonte: http://www.ipahb.com.br/fotos_mage/mage_historica.htm#Alvo6)

A ponte sobre o rio Paraíba em Paraíba do Sul também merece um relatório de atividades mais extenso, sobre cada um dos três pilares de alvenaria, que informa, inclusive, sobre o uso de argamassa hidráulica importada da Alemanha. Enquanto a ponto não fica pronta, o serviço da barca foi devidamente restaurado, assim como o farol instalado no Porto da Estrella.

(Imagem: ponte sobre o rio Paraíba em Paraíba do Sul, Rio de Janeiro).

Paulino registra também os modestíssimos esforços do colonização, organizados para a construção da ponte sobre o Paraíba (açorianos, cerca de 150 pessoas) e da estrada da serra da Estrella (alemães, cerca de 147 pessoas). Nenhuma terra é doada aos colonos e Paulino ainda pede ajuda para que possam honrar os pagamentos das despesas de viagem com os seus salários.

Primeira Seção: Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba

O que se pode ler em um relatório oficial? O capítulo sobre a primeira seção da Diretoria de Obras, responsável pela região compreendida entre o sul da Província e a região de Iguaçu, apenas revisita com maior extensão os detalhes da execução de estradas, pontes e portos ligando a região do Vale do Paraíba aos portos da baía da Ilha Grande. Uma breve consulta à tabela com as despesas de cada obra, ao fim do voluma, basta para o leitor interessado.

Justamente por seus detalhes e cuidado, contudo, vai sendo revelada a real prioridade do administrador público, claramente encantado com a variedade e a importância econômica das obras de infraestrutura. Nem mesmo os temas orçamentários apresentam o mesmo interesse para Paulino José, presidente da Província. É certamente nesse campo, visto como o instrumento de promoção dos negócios, que ele considere como o núcleo de sua missão política.

As ausências também devem ser notadas: quase nenhuma preocupação com a configuração da mão de obra, com colonização, com a atração de capitais privados, como novos materiais e novas técnicas de construção.

Por fim, uma rápida pesquisa na internet mostra como hoje é difícil, mesmo com o Google Earth, encontrar registros de suas obras prioritárias. As pontes de madeira e pilares de pedra desapareceram há muitas décadas; as estradas, quase todos picadas na mata, não foram recobertas por estradas de rodagem (como as estradas romanas na Inglaterra...); Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba há mais de um século perderam importância econômica. Não há mais café no sul do Vale do Paraíba. As fazendas cuja produção o presidente da Província pretedia escoar são hoje - as que restaram - obscuras propriedades particulares ou hotéis para turistas. Uma boa parte das matas atingidas é hoje reserva ambiental. A região de Nova Iguaçu continua, contudo, com problemas de drenagem de baixios e saneamento.

O ano de 1839, de fato, faz parte de um distante passado.

Obras públicas: empréstimo e legislação orçamentária

Tendo entregue um relatório detalhado sobre as obras públicas poucos meses antes, Paulino anuncia que será sucinto no tratamento da matéria, preferindo expor algumas idéias mais gerais sobre a gestão das obras públicas.

Para começar, retorna à sugestão de contratar um empréstimo que permita acelerar o andamento de certas obras prioritárias (2, 3 ou 4 principais estradas). Consumado o empréstimo, as verbas correntes seriam destinadas ao pagamento de suas parcelas, com a reserva do restante para os reparos nas demais obras. Recomenda também a criação de um novo sistema para a administração e fiscalização das obras públicas e chama atenção para as mudanças no recente regulamento da Diretoria das Obras Públicas. Paulino critica diretamente os orçamentos globais, incapazes de prover o quadro administrativo adequado para a fiscalização das obras.

A sistemática organizada por uma portaria de 17 de fevereiro de 1839 incluía os seguintes tópicos: a. uniformização dos itens de despesa; b. especificação da quantidade e qualidade dos serviços e materiais empregados e seus preços; c. fixação de preços básicos para a arrematação dos serviços e redação dos contratos; d. uniformidade dos contratos; e. organização de uma classificação de desembolsos (férias) compatíveis com a descrição orçamentária.

Termina chamando atenção para o problema do fornecimento de comida aos operários das obras, fonte permanente de desvios e estouros orçamentários, e informa que organizou uma tabela de preços dos mantimentos com o consumo individual previsto para os operários. Pede, por fim, também uma definição legal do que é obra provincial e o que é obra municipal.