A religião oficial, na prática

O balanço final dos relatórios de Paulino sobre o culto oficial na Província do Rio de Janeiro não pode, evidentemente, ser positivo. O estado das matrizes herdadas do período colonial é difícil, povoações com crescimento rápido não dispõem de igrejas de porte, muitas obras são faraônicas e o clero regular é pequeno e mal pago. O seminário de Angra dos Reis mal consegue se sustentar; na verdade, mal consegue ter um diretor. O culto oficial, no início do Segundo Império, é apenas uma sombra; dificilmente sustenta fantasias ideológicas sobre o "controle da população". Na verdade, a população é que ajuda, em boa medida, a sustentar as obras e mesmo o culto. Este, por vezes, é realizado em próprios governamentais. Ao presidente da Província cabe apenas administrar um problema muito superior aos meios fiscais do governo.

Sobre o culto público

Paulino traz à consideração da Assembéia Provincial o andamento das principais obras em curso, em Piraí, Valença, Vassouras, etc. O panorama administrativo é o mesmo do relatório anterior: dotações modestas, insuficientes para um andamento mais rápido das obras e ampla participação de subscritores privados. O visconde de Baependi, por exemplo, paga do seu bolso uma capela na matriz de Valença. É claramente insuficiente, como reconhece Paulino. Mesmo a matriz de Campos, a Igreja de São Salvador, segue em estado deplorável.

foto: Igreja de São Salvador, Campos, Rio de Janeiro.

Na verdade, a Província herdou um conjunto amplo de prédios religiosos, de manutenção custosa e cuja localização nem sempre reflete sua realidade demográfica. Em muitas cidades e frequesias, o culto é realizado de forma improvisada, seja no prédio da Câmara, seja em habitações particulares. Há cidades importantes sem sequer uma previsão de obra, enquanto vários legados privados para a manuteção e construção de igrejas não são sequer executados pelo poder público. Por ironia, o patrimônio arquitetônico de maior relevância, a matriz "toscana" de São Fidélis, não pode ser ajudado com verbas oficiais, pois era uma capela curada. A sugestão de Paulino é racionalizar o apoio ao culto oficial:

João José Dias Camargo

O relatório do presidente da Província do Rio de Janeiro para o período 1840-1841 começa pelo reconhecimento da melhora de suas rendas. Todo o investimento e trabalho nas coletorias do interior e em uma mesa na capital do Império dava um retorno substantivo: a arrecadação mais que dobrara, passando a 330 mil contos de réis em um período de nove meses. A melhora só não foi maior porque continuaram a ser registradas fraudes com o "café guiado", ou seja, tributado nas regiões de origem. O governo de Minas Gerais aceitara as providências pedidas por Paulino, mas o governo de São Paulo continuava aceitando um preço muito inferior para a arroba de café, estimulando a "guiagem" e a fraude contra o Rio de Janeiro.

Ainda no plano da administração tributária, Paulino sugere que, com algumas gratificações adicionais, poderia ser criada uma estação provincial, que permitisse a gestão da tributação corrente da gestão dos passivos tributários. Também avalia ser importante melhorar a qualidade do Poder Judiciário local, que continua sendo estranhamente favorável ao interesse dos devedores. Por fim, traz novamente seu elogio ao responsável pela mesa organizada na cidade do Rio de Janeiro, João José Dias Camargo, funcionário público exemplar.

Sobre os presidentes de províncias

A mera identidade vocabular não basta para fundar uma boa teoria, mas é perspicaz a analogia traçada por João Camillo de Oliveira Torres entre os presidentes da República, os presidentes do Conselho de Ministros do Império e, principalmente, os presidentes das províncias. Os nossos primeiros ministros, ao final do reinado de Pedro II, já exibiam a auto-importância dos futuros chefes do Poder Executivo no Brasil, mas estavam limitados por uma rede de instituições e pela idéia de monarquia. Os presidentes de província, contudo, iam muito além disso.

Mesmo demissíveis ad nutum, gozavam de extrema autonomia administrativa, supervisionavam o funcionamento da Justiça, tinham atribuições de comando sobre tropas de linha e, mais importante que tudo, comandavam a polícia e, por meio dela, as eleições. Para Torres, essa foi a primeira escola do presidencialismo brasileiro:

"Era, pois, quase ilimitada a ação dos presidentes de província. Graças a eles, os Presidentes de Conselho faziam e desfaziam as situações políticas exatamente onde a política tinha origem nas províncias. O corpo eleitoral nascia da vontade política destes agentes dos chefes de governo." (pág 104).

Foi, assim, na condição de presidente da Província do Rio de Janeiro que Paulino José elaborou uma visão particular sobre a natureza política do cargo, plenamente refletida na Lei de Interpretação do Ato Adicional e na revisão do Código de Processo. Por esses motivos, aliás, Torres não se furta a classificar Paulino José como um dos "fundadores" do Estado brasileiro.


Ver. João Camillo de Oliveira Torres. O Presidencialismo Brasileiro. Rio de Janeiro, 1962 e Caetano José de Andrade Pinto. Atribuições dos Presidentes de Província. Rio e Paris, 1865.

O relatório de 1840

Um orçamento provincial

Surpreende, em primeiro lugar, o nível do gasto com o Poder Legislativo. Os gastos com o pagamento dos membros da Assembléia Provincial, somados às despesas com sua secretaria, somam quase 4% do orçamento provincial. A educação básica recebe apenas 2,2% dos gastos. O Poder Judiciário, por sia vez, consome menos recursos do que os salários dos religiosos, bancados pelo setor público de acordo com a Constituição do Império.

O culto oficial, aliás, pesa no orçamento. Quando incluídas as despesas com a construção ou manutenção dos templos, o padroado consome mais de 13% do total orçado. Naturalmente, o grosso dessas despesas não é permanente, mas as forças policiais recebem pouco mais: 14,9%.

A grande despesa provincial, contudo, é feita com a infra-estrutura. Os gastos com iluminação, obras, estradas e pontes representam quase metade das despesas da Província do Rio de Janeiro.

Orçamento 1839-1840

Orçamento por item de despesa. Em contos de réis e percentagem.

Assembléia Provincial 18,510.40 (3.1%)

Secretaria da Assembleía 4,372.00 (0.7%)

Poder Legislativo (3.9%)

Presidência da Província 10,850.00 (1.8%)

Escola de Arquitetos Medidores 6,240.00 (1.1%)
Aulas maiores 5,440.00 (0.9%)
Escola Normal 2,576.80 (0.4%)
Instrução Primária 13,140.00 (2.2%)

Gastos com educação (4.6%)

Juízes de Direito 18,000.00 (3.0%)

Côngrua dos Párocos 26,239.28 (4.4%)
Construção e manutenção de Igrejas 52,700.00 (8.9%)

Gastos com o culto  (13.4%)

Corpo Policial 88,163.70 (14.9%)

Iluminação da Capital 5,760.00 (1.0%)
Diretoria de Obras Públicas 16,246.56 (2.8%)
Obras Públicas 268,044.00 (45.4%)
Passagens de rios 4,281.00 (0.7%)

Gastos com infra-estrutura (49.8%)

Fiscalização e Arrecadação de Impostos 49,961.54 (8.5%)

Total 590,525.28

Despesas eventuais 100,000.00

Secretaria de Obras Públicas, 1839

A 13a Tabela Demonstrativa do Orçamento da Província traz as despesas com a operação da Secretaria de Obras Públicas. A maior despesas, naturalmente, é com as gratificações dos cinco diretores, que recebem um conto e seiscentos mil réis cada um. Há também oito ajudantes, a 800 mil réis cada e dois amanuenses.

A lista de despesas comuns é bem mais curiosa. Inclui 8 resmas de papel almaço e 8 de papel de pezo. Compram também papel dito de meia hollanda e papel pardo. São seiscentas penas, duas dúzias de lápis e 24 potes de tinta. Há doze peças de cadarço e quatro livros de papel almaço para registro. Foram comprados também seis tubos de folha de flandres paras as plantas, que são guardadas em um armário com portas de gavetões. Oitenta mil réis são previstos para adquirir um estojo matemático.

Saindo do Cais da Praia Grande, São Luís, Maranhão

"Paulino fora, de sua casa à rua das Violas até o caís, talvez pensando na vida que o esperava em um país estranho, longe daquele céu azul do Maranhão, daquelas praias brancas, banhadas da luz do luar mais belo que existe, o luar do norte" (A Vida do Visconde do Uruguai, pág 13).

Alcântara, Maranhão

Casa de Câmara e Cadeia, Alcântara, Maranhão.

Construção modelo reproduzida em várias cidades da Província do Rio de Janeiro

Alcântara, Maranhão

Casario histórico de Alcântara, Maranhão.

Política no século XIX

Reconstrução da sala de reuniões de uma casa brasileira, século XIX. Casa Histórica de Alcântara, Maranhão.

Tendo vivido em São Luís boa parte de sua infância e juventude, Paulino José certamente conheceu o casario desse próspero porto provincial.

"Governar é abrir estradas"

O programa de infra-estrutura do governo da província tinha como destaque a construção das grandes estradas. As maiores despesas (acima de 28 contos de réis) estavam destinadas à Estrada da Serra de Mangaratiba e à Estrada de Itaguaí. A Estrada do Comércio recebia uma dotação um pouco menor (24 contos de réis), equivalente àquela recebida pela estrada de Cantagalo a Macaé. A conexão entre o Porto da Estrela e a fronteira com Minas Gerais recebia pouco mais de 19 contos de réis.

Há também recursos importantes destinados à construção de pontes. Em Paraíba do Sul, a ponte sobre o rio recebe uma dotação de 24 contos de réis, e, a ponte sobre o rio Macacu na Estrada de Cantagalo recebe outros 14 contos.

A situação hidrográfica do Rio de Janeiro também impunha despesas específicas. A muralha da cidade de Campos, proteção contra as cheias do rio Paraíba, recebe quase 10 contos de réis. O canal do Nogueira, via de comunicação lacustre-fluvial no norte da província, recebe 7 contos. A escavação dos baixios da Lagoa de Araruama merece uma dotação de 6 contos de réis.

Remonta de cavalos

A maior parte da despesa fixada com o corpo policial da província (Tabela 11) destinava-se, obviamente, aos vencimentos, que montavam a 78 contos de réis anuais. Os gastos com quartéis eram o segundo item mais importante e chegavam a pouco mais de 3 contos de réis, enquanto a “remonta dos cavalos” consumia outros 2 contos de réis. Foram também gastos 1 conto e 900 mil réis com capotes “por terem os existentes completado o tempo de duração marcado na lei”.

As despesas com cavalos tinham outras destinações como esporas (foram comprados 118 pares), aparelhos de limpar os animais e a “remonta de selins, arreios e freios” (representando despesas de 1 conto e 500 mil réis). Curiosamente, não há verbas para a compra de armamentos, apenas para sua manutenção.

Regulamento para as passagens de rios

O relatório do presidente da Província traz ainda uma curiosa tabela demonstrativa com as despesas com a “passagem dos rios” (tabela 15) para os anos 1839-1840. São duas passagens a receber dotação específica: uma na cidade de Paraíba do Sul e outra em Ubá, na estrada do Comércio. Ubá, hoje, é o distrito de Andrade Pinto, em Vassouras, às margens do rio Paraíba. Em nenhuma delas, adverte, era cobrado um imposto, apesar da previsão legal no orçamento.

Em Paraíba do Sul, eram pagos um “patrão” (a mil e duzentos réis por dia), que recebia quase tanto um professor sem diploma na Escola Normal., dois marinheiros (mil réis, cada) e mais dois barqueiros (previstos em um regulamento específico, durante 90 dias por ano). Quase 30% do total (cerca de dois contos e 700 mil réis) foi gasto, contudo, no reparo de uma barca.

No porto de Ubá, havia um administrador (com vencimentos de 400 mil réis) e cinco barqueiros, pagos por dia (640 réis), perfazendo um total de 1 conto e 568 mil réis.

Professoras de meninas na província do Rio de Janeiro

A instrução primária na província do Rio de Janeiro em 1838 tinha um diretor, o frei José Policarpo de Santa Gertrudes, vencendo 1 conto e 200 mil réis, e onze professores saídos da Escola Normal, merecendo vencimentos de 600 mil réis, com responsabilidade pelas cidades de Angra, Parati, Itaguaí, Cantagallo, Macaé, Maricá, Iguaçu, Itaboraí, Barra Mansa Piraí e Mangaratiba. Havia professores antigos (de formação de menor qualidade) em Niterói, Campos, Valença, Paraíba do Sul e São Gonçalo, vencendo entre 200 e 400 mil réis. Outros professores, também sem maior formação (alguns nomeados em 1827), davam aulas em Magé, Cabo Frio, Lugar da Passagem, São Sebastião (uma freguezia de Campos) e o Arraial de Santa Rita em Cantagalo. Recebiam ainda menos, entre 150 e 300 mil réis. Dois professores eram aposentados por lei de 1835 e recebiam 150 mil réis.

Por fim, havia quatro professoras de meninas: Rosa Senhorinha de Souza Leitão (Niterói); Maria do Carmo Moreira de Sá (Campos); Adelaide Mariana de Souza e Oliveira (Angra) e Anna Leonor Maria da Rocha (Parati). Todas nomeadas pela lei de 1837 e recebendo os mesmo salários dos professores homens. Notável exemplo de igualdade de remuneração.

Judiciário e Culto Oficial no orçamento da província

O Poder Judiciário da província do Rio de Janeiro (8ª. Tabela demonstrativa) era regulado pela lei n. 14 de 13 de abril de 1835 e compreendia oito juízes de direito e mais um juízo de direito cível, localizado em Campos (instalado em função da lei n. 38, de 20 de dezembro de 1836). Os juízes de direito tinham suas comarcas nas cidades de Niterói, Itaboraí, Cantagalo, Campos, Cabo Frio, Angra dos Reis, Resende e Vassouras. Todos eles venciam 2 contos de réis de salários anuais, perfazendo um orçamento anual de 18 contos de réis.

A comparação com o orçamento do culto religioso (9ª. Tabela) oferece um panorama interessante. Uma côngrua de 400 mil réis era paga a 55 párocos, o que representava uma despesa anual de 22 contos de reís. Os coadjutores recebiam apenas uma fração desse valor, uma vez que o total de suas côngruas montava a modestos 2 contos e 750 mil réis. O pastor protestante de Nova Friburgo recebia apenas 200 mil réis. Por fim, as despesas com os guizamentos (os aparatos do culto religioso) montavam a quase 1 conto e 300 mil réis. O orçamento global do culto oficial era de aproximadamente 26 contos e 240 mil réis. Bem superior, portanto, ao orçamento do Judiciário, empregando muito mais pessoal.

A remuneração dos religiosos, por sinal, tinha uma legislação complexa. Era fixada pela Lei Provincial n. 9, de 7 de maio de 1836, por um Alvará de 10 de junho de 1817 e por uma provisão de 22 de dezembro de 1809. Legislação ainda portuguesa, como se nota.

Lampiões em Niterói

A tabela demonstrativa n. 12 traz o orçamento para a iluminação da capital. São cem lampiões, cuja operação custava 4 mil e oitocentos réis por mês cada um. Uma despesa global que se revelava relativamente elevada: 5 contos e 760 mil réis.

As despesas com o culto 1839-1840

A tabela demonstrativa n. 10 contém o orçamento com a construção e reparos das igrejas matrizes. São nove as localidades diretamente beneficiadas: Piraí, Valença, Vassouras, Ilha Grande de Fora, Itaguaí, Itacuruçá, Iguaçu, Marapicu e Paraíba do Sul.

As maiores despesas eram com as matrizes de Piraí (9 contos e 600 mil réis) e de Iguaçu e Vassouras (7 contos e 200 mil réis, cada); a menor depesa com a matriz de Santa Anna da Ilha Grande (2 contos e 300 mil réis). No total, o gasto provincial com a construção e manutenção das igrejas montava a 52 contos e 700 mil réis.

A educação na Província (1839-1840)

A terceira tabela demonstrativa do Relatório apresenta o orçamento do ensino superior da província do Rio de Janeiro para os anos 1839-1840. Eram as chamadas Aulas Maiores, o ensino de gramática latina (na verdade, humanidades em geral) e geometria. Havia dez Aulas Maiores na província, sediadas em Campos (três cátedras), Parati (duas), Cabo Frio (duas), Angra dos Reis, Niterói e Rezende. Apenas Campos tinha uma Aula Maior de geometria, a cargo do professor Antônio Rodrigues da Costa. Cinco professores eram padres, entre ativos e aposentados chamados a ensinar. O salário anual era de 600 mil réis, mas os aposentados recebiam menos. O orçamento global era de 5 contos e 440 mil réis.

Por sua vez, o orçamento de pessoal da Escola Normal (tabela n.6) apresenta apenas a despesa com seu diretor, José da Costa Azevedo (fixada pela Lei Provincial n. 10, de 4 de abril de 1835), que recebia 1 conto e 600 mil réis, e com o porteiro, que recebia 141 mil réis. Com as despesas gerais, o valor total chegava a 2 contos e 576 mil reís.

A tabela traz informações curiosas sobre o material didático (todo ele em doze exemplares): são lições de leitura, mapas estatísticos, a História, de Simão de Nantua, as Poesias sacras e profanas do Padre Antonio Pereira de Souza Caldas, a Bíblia, a Geometria de Villela Barboza, elementos de geografia e cronologia impressos em Coimbra e o dicionário de sinônimos e o glossário de Frei Francisco de S. Luís.

A Escola de Arquitetos Medidores

A escola foi criada em virtude da Lei Provincial n. 31, de 13 de dezembro de 1836, fazendo parte, portanto, do primeiro conjunto de órgãos públicos criados pela província do Rio de Janeiro. Era composta por três professores, um para cada ano, mais um substituto e um professor de desenho. Um dos professores exercia a direção e em 1839 Pedro de Alcântara Bellegarde (1807-1864) era o titular do posto e também professor do primeiro e terceiro ano, recebendo 1 conto e 200 mil réis por ano. O cargo de professor do segundo ano estava vago. As despesas de pessoal e mais expediente da Escola de Arquitetos montava a 6 contos e 240 mil réis.

A Escola desapareceria com uma reforma do ensino em 1847, sendo fundida com a Escola Normal. A atividade docente, contudo, justificou a publicação, por Bellegarde, em 1838, de um Compêndio de Matemáticas Elementares para uso da Escola de Arquitetos Medidores da Província do Rio de Janeiro, um dos primeiros manuais didáticos de matemática publicados no Brasil. Bellegarde e Paulino continuariam sua parceria ao longo dos anos, tendo o primeiro conduzido, por indicação do segundo, uma importante missão diplomática no Paraguai.

Imagem: Pedro de Alcântara Bellegarde, como primeiro responsável pelo Observatório Nacional.

Funcionários do legislativo e do executivo fluminense em 1838

A primeira tabela demonstrativa do orçamento traz as despesas com as diárias pagas aos deputados provinciais e também a indenização de seus custos de viagem. Os custos do Poder Legislativo, enfim. A lei provincial n. 19, de 14 de abril de 1835, passou a prever tal despesa.

A estrutura administrativa da assembléia era mínima. Compreendia um oficial (Guilherme Bandeira de Gouvêa), que recebia um conto de réis; dois amanuenses (Luiz Honório Vieira Souto e Francisco dos Passos Correa) a seiscentos mil réis cada, um porteiro (Joaquim Pedro da Silva) a 500 mil réis, um contínuo (Francisco Ferreira Barbosa) a 300 mil réis e um guarda (Francisco Antônio d’Almeida) a 76 mil réis. A escala salarial foi aprovada pela Lei Provincial n. 20, de 6 de dezembro de 1836.

Por sua vez, a estrutura administrativa da Secretaria da Presidência da província era maior, ainda que sem diferenças relevantes em termos de remuneração. Foi estabelecida pela Lei Provincial n. 3, de 27 de março de 1835.

Compreendia um secretário (Dr. João Cândido de Deus e Silva) a 1 conto e 800 mil réis; dois oficiais (Manoel Teixeira Coimbra e Diogo Teixeira de Macedo Jr.) a 1 conto de réis cada; cinco amanuenses (Joaquim Francisco Leal, Ruy Germak Possolo. Miguel Vicente Terrabuzi, João Pereira da Costa Motta e Dionisio da Cunha Ribeiro Feijó) a 600 mil réis cada; um porteiro (Luiz Carlos Pereira de Carvalho) e seu ajudante (Lino José dos Passos) recebendo 560 e 350 mil réis; um contínuo (José Marques Xavier) e seu ajudante (Camillo José Ferreira) recebendo 300 e 240 mil réis; e um correio (Inocência Maria d'Almeida Gonzaga) a 200 mil réis.

Os gastos de pessoal mais o aluguel da casa, o expediente da secretarua e despesas miúdas somavam 10 contos e 850 mil réis, mais do que o dobro do que era consumido pela estrutura do Poder Legislativo.

Força policial em 1838

A tabela número 8 traz a composição e o estado da força policial da Província. Ela estava dividida em duas armas - cavalaria e infantaria, cada uma contando com cinco oficiais e 80 soldados. No conjunto, somando outros postos, a força policial somava 215 pessoas e 111 cavalos. O número de doentes parece baixo (6), mas havia policiais presos (4). Em termos geográficos, a cidade de Campos tinha o maior contingente, com uma tropa de 23 pessoas, seguido por Angra dos Reis, com 15. Em termos de lotação, 48 policiais serviam como guarda penitenciária, trabalhando nas cadeias. No conjunto Tesouro-Quartel, estavam lotados 27 policiais. No Palácio, serviam apenas 12.

Dos gêneros despachados

No Relatório de 1839, o mapa número 4 traz as quantidades dos gêneros despachado pela mesa provincial no consulado da Corte entre abril e junho de 1838. O café guiado (com recibo de impostos pagos em outras províncias) representa menos de 50% do total despachado; feijão, milho e arroz são as miunças reportadas especificamente (em alqueires), enquanto a exportação de algodão e de aguardente ainda é relativamente marginal. O mapa número 5 repete as informações para o período julho-dezembro de 1838, considerado o primeiro semestre do ano orçamentário. Setembro e outubro são os meses de maior atividade. É incluído ainda um mapa geral do café despachado em maio e junho de 1838 e outro para período entre julho e dezembro.

As bases do federalismo brasileiro

O capítulo 6 de O Império das Províncias, “Política e mudanças na Assembléia Provincial fluminense”, analisa várias bases de dados relativas à origem dos parlamentares provinciais, mas confesso que desisti de tentar entender a relação precisa de várias tabelas com os universos analisados ou sua representatividade nacional ou provincial.

Recolho alguns indicadores singulares e sugestões importantes. As taxas de renovação das legislaturas não foram calculadas, mas flutuam (nos anos 18430-1840) em torno de 40%, sendo, portanto, muito parecidas com as da atual Câmara dos Deputados. Apesar de todos os indícios, a autora não constrói um modelo de carreira política, notando apenas que muitos deputados provinciais tinham conexões com municípios e foram vereadores. Nada mais natural em um sistema eleitoral distrital. O aspecto relevante é que, sem a conexão com a política nacional após meados de 1840, os deputados provinciais se especializaram na articulação de demandas municipais e nas negociações entre interesses econômicos.

Em termos práticos, após meados de 1840, a Assembléia começou a funcionar realmente como um órgão legislativo provincial e a autora reconhece devidamente o seu sucesso institucional. Um sucesso, inclusive, que assenta as bases históricas da sobrevivência da política provincial brasileira: a direta conexão com assuntos locais, baixa estruturação partidária e influência dupla do mandonismo e da burocracia do governo.

O provincialismo da política brasileira, portanto, não é um sinal de fracasso de uma democracia utópica que jamais foi proposta. Ele é o resultado do sucesso da instituição legislativa provincial, um sucesso tão importante, que constituirá a base do federalismo brasileiro. Com a exceção do breve interregno da ditadura de Vargas, as assembléias provinciais brasileiras funcionam desde 1834. Sem qualquer interesse em contestar a autoridade do Poder Executivo estadual e com todo o interesse em negociar pedaços do orçamento para sua base municipal.

A formação de um órgão legislativo

Não é raro que os historiadores brasileiros julgem as instituições do país com o metro da utopia ou das instituições celestiais. A Assembléia Provincial do Rio de Janeiro, objeto do capítulo 3 de O Império das Províncias, tinha um período de sessões reduzida a dois meses, uma legislatura de dois anos e, em 1834, apenas começava a funcionar. Ainda assim, toma decisões relevantes para confrontar seu status inferior perante a Presidência da Província, mobiliza-se para participar da política nacional, mas não merece maior entusiasmo da autora.

Os debates, desde o início, eram substantivos: tratavam da divisão de recursos entre a província e os municípios; das demandas do funcionalismo em crescimento e de iniciativas econômicas. Para responder ao seu desafio organizacional que enfrentava, desde cedo a Assembléia desenvolveu um variado sistema de comissões, inclusive centralizado na Comissão de Leis, que podia alterar a redação de um projeto aprovado e novamente submetê-lo ao plenário. Para reforçar o sistema de comissões, havia uma forma rudimentar de especialização: o deputado era indicado para a comissão de acordo com sua formação ou profissão.

A Assembléia produziu até mesmo uma forma de estender os debates, certamente atrasando a votação das matérias para que o Presidente fosse constrangido a estender a sessão ou demandar delegação legislativa - o que certamente tinha um custo. Em duas ocasiões, o Presidente foi mesmo obrigado a recusar a sanção ao orçamento aprovado! Por sinal, os vice-presidentes da Província eram eleitos entre seus membros, o que promovia mais uma conexão entre Executivo e Legislativo. Sem uma publicação oficial de seus debates, a Assembléia divulgava suas sessões por meio da imprensa, o que tinha efeitos supreendentemente positivos, como elevar a presença dos deputados em suas sessões.

Com o início da década de 1840, o corpo legislativo provincial passará, contudo, por uma mudança decisiva. A ascensão política dos Conservadores terá continuidade com sua transferência definitiva ao comando do governo geral. É sintomático que Paulino e Rodrigues Torres deixem de ser deputados provinciais e que a presidência da Província seja reservada em 1844 para Aureliano de Sousa Coutinho, um liberal domesticado, em seu último cargo executivo. Os saquaremas não dependem mais de um controle estrito da Província como sua base de poder e podem deixá-la no campo das responsabilidades rotineiras. Em 1848, os deputados provinciais começam a reclamar que o Rio de Janeiro "não recebia o mesmo tratamento dado a outras províncias" (pág 150).

Tenho a convicção de que uma comparação com assembléias provinciais de outros países, na década de 1830, seria muito favorável à Assembléia Provincial do Rio de Janeiro. Que país europeu tinha assembléias legislativas sub-nacionais eleitas?

Administração e política em um governo provincial

A falta de rosto da narrativa histórica em O Império das Províncias revela suas consequências mais negativas logo no segundo capítulo, que trata de expor o processo de criação das instituições políticas e administrativas da Província do Rio de Janeiro. Dois fatos que seguem sem explicação no texto - a manutenção de parte da administração tributária da província sob o comando do Governo Geral e o rápido crescimento da Secretaria da Presidência - se tornam não apenas transparentes, mas elementos cruciais para o entendimento do processo em curso, quando se leva em conta o simples dramatis personae.

O momento decisivo ocorre justamente na passagem entre 1835 e 1836, quando Joaquim Rodrigues Torres se desloca para o ministério e deixa seu concunhado, Paulino José, na presidência da Província. A dança de cadeiras é a marca da articulação da política e a administração das duas esferas: Rodrigues Torres vai preparar a conversão conservadora do Governo Geral e Paulino, como deputado geral e como presidente de Província, vai organizar uma sólida base de poder local.

Trata-se da verdadeira operação saquarema em curso. O mesmo presidente de Província que comanda a criação das instituições administrativas locais é o deputado geral que está na vanguarda da aprovação do Ato Adicional. Nesse ponto, é frágil a dicotomia centralização-descentralização. Paulino, na verdade, está fazendo um Estado (a Província) sair de dentro de outro (o governo Geral) de acordo com as condições de máxima segurança de ambas as partes. Como o Rio de Janeiro exporta mais de 70% do café do país e gera mais de um terço das receitas públicas, competições e disputas não fazem sentido. É preciso extrair máximo rendimento político tanto da presença saquarema no gabinete, como de sua atuação provincial. A Mesa de arrecadação das rendas provinciais não é incompatível, portanto, com o controle do governo Geral.

E o movimento político é simultâneo. Quanto mais os saquaremas nacionais ampliam seu poder na Corte, mais independentes se tornam para ampliar seu poder na Província. Paulino é deputado geral e também Presidente. Como este é a autoridade decisiva no plano local, nada mais natural que amplie o comando administrativo sobre a máquina em expansão por meio justamente de uma Secretaria. É a futura tese do Visconde de Uruguai em funcionamento avant la lettre: separar a política e administração. Logo a seguir, por sinal, passado o interregno da Maioridade, as cadeiras se movem. Paulino vai ao ministério da Justiça, Honório Hermeto, seu velho aliado, ocupa a presidência da Província do Rio de Janeiro.

Assim, a centralização saquarema não é antitética ao desenvolvimento das instituições provinciais. Ao contrário, a sintonia política entre a Corte e a Província permite a consolidação das duas esferas.

O Império das Províncias ou A História sem Rosto

O Império das Províncias. Rio de Janeiro, 1822-1889. (2008), de Maria de Fátima Silva Gouveia, é um trabalho pioneiro pela abordagem: o foco na construção institucional de uma administração provincial brasileira. Há vários estudos sobre centralismo e federalismo no Império, mas nem sempre é claro o que era, exatamente, um governo provincial. Maria de Fátima estuda justamente a entidade política mais importante. Ao menos até os anos 1870.

O primeiro capítulo, oferecendo o contexto econômico e geográfico da Província, carece, contudo, de precisão. Não há crítica dos dados orçamentários que estão, por sinal, mal apresentados. Além disso, o texto oferece mais um exemplo de história sem gente. Quer ser um registro das principais iniciativas administrativas, mas não há menção aos presidentes e suas decisões. Paulino, que governou a província por vários anos decisivos, recebe aquela menção impressionista clássica de historiador brasileiro: “um dos mais importantes, etc e etc”. Como alguém escreve sobre os primeiros anos da gestão provincial do Rio de Janeiro sem falar de Paulino?

Sobre a estatística nos relatórios dos presidentes de Província

"Só quem se dá ao estudo dessas questões poderá avaliar as dificuldades com que tenho laborado e continuo a laborar para colher os elementos de que careço, visto que dos relatórios das presidências raro é o que traga dados estatísticos e principalmente sobre a produção agrícola; base principal, segundo minha exígua opinião, em que devem repousar as deliberações administrativas. Só depois de estabelecida uma repartição que especialmente se ocupe da estatística do país será preenchida essa sensível lacuna, de que se ressente no Brasil a autoridade administrativa" (Soares, 1860, pág 219)

Não era o caso de Paulino, ponderação facilmente constatada em seus excepcionais relatórios publicados em 1839 e 1840.

Sobre a Província do Rio de Janeiro

O livro de Sebastião Ferreira Soares é um marco na pesquisa econômica no Brasil, recolhendo informações quantitativas preciosas sobre a produção agrícola do país. Publicado em 1860, traz capítulos específicos sobre os principais produtos e também descrições da situação econômica das províncias do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. O capítulo sobre a província do Rio de Janeiro pode servir como indicação, ainda que tardia, sobre o espaço geográfico e econômico administrado por Paulino José entre os anos de 1836 e 1840. Soares, ao iniciar seu texto, não economiza adjetivos:

"A província do Rio de Janeiro, na qual compreendo o município da Corte, é sem dúvida a mais importante das do Império do Brasil, sob qualquer ponto de vista em que for observada. Tendo um dos melhores, senão o primeiro porto do mundo, e uma posição geográfica a mais conveniente para o comércio geral da Europa e da América, cuja franca barra está situada na latitude sul de 22.50.30 e longitude oeste 43.4.30 do meridiano de Greenwich; possuindo um clima ameno e salubre, parece que foi mesmo criada pela inteligência divina para sede de uma poderosa monarquia e para o empório do comércio do universo. Não me cega o patriotismo estas convicções de minha alma" (pág 198).

Soares atribui à Província cerca de 1 milhão e 300 mil habitantes, dos quais ao menos um terço viveriam na Corte. Menciona seus maiores rios (Itabapoana, Macaé, São João e Guandu) e as dez comarcas, além da Corte: Niterói, Campos, São João da Barra, Macaé, Santo Antônio de Sá, Cabo Frio, Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati. As maiores estradas de rodagem, em seu tempo, eram a Petrópolis-Paraíba do Sul, a Presidente e a de Itaguaí. Três vias férreas estavam em construção e havia ainda dois canais de navegação, o Macaé-Campos e o do Nogueira.

A Província produzia principalmente café e cana de açúcar. Soares estima de 3/4 da produção de café vinha da Província, que gerava cerca de um terço das rendas do Governo Geral. O valor das exportações, no período 1853/1854 passava de 37 mil contos de réis.

Receitas provinciais em 1838

Os quadros de número 2 e 3 do Relatório do presidente da Província trazem os valores da arrecadação da mesa do consulado na Corte de abril a dezembro de 1838. Ela soma, em nove meses, cerca de 312 contos e 863 mil réis, pouco mais de 36 mil e 500 libras ouro, no chamado câmbio implícito.

Não há mistérios sobre suas fontes. A dízima sobre o café de 4% representava 96,6% do total e a dízima sobre o café de 3% outros 2,8%. As dízimas sobre o algodão e a aguardente são valores marginais na arrecadação. O custo da arrecadação (salários e expediente da mesa do consulado), por sua vez, totalizava 3% das receitas.

Emprezas

Paulino sabe que está inovando no título da última seção do Relatório de 1839: "He com prazer, srs, que introduzo n'este relatório hum artigo com a inscrição que acabais de ouvir". Não trata, porém, de empreendimentos econômicos no sentido moderno do termo, mas das empreitadas, conduzidas por empresários privados, para a construção de infraestrutura: o canal da vila de Itaguaí, um "vala navegável" entre a Lagoa de Macabu e o sertão de Cacimbas, a estrada do Rodeio, a ponte do Guandu, a ponte do Desengano, a estrada Magé-Mar de Hespanha, a ponte de ferro sobre o canal do Itajuru, em Cabo Frio e a ponte sobre o Paraíba em Campos. Todas elas autorizadas por leis provinciais e cujas empresas encontrava-se em estágio variado de organização e incorporação do capital.

O documento termina com a assinatura de Paulino José, o local, Niterói, e a data de 1 de março de 1839.

Quarta seção: São João da Barra a Campos

No conjunto da província, as estradas da região estavam em pior estado. O trecho entre São João da Barra e Campos, por exemplo, era prejudicado pelo alagamento de canais que tinham contato com o rio Paraíba e não havia alternativa senão realizar importantes aterros. Afinal, os canais eram necessários para o esgotamento dos baixios e eliminá-los não era uma opção. De forma geral, Campos e Macaé, nos períodos de chuva, ficavam sem contato com o interior do estado.

No futuro, afirma Paulino, os rios, lagoas e brejos da região serão um grande patrimônio econômico, mas, por ora, eram consideráveis obstáculos para o desenvolvimento da região. O rio Ururaí, ligação entre as lagoas de Cima e Feia, inundava a estrada que segue até Campos e a ponte construída por particulares não é confiável. O rio Macabu era outro problema. Fica evidente que superar a malha de córregos e de rios na região estava além dos recursos da Província. A estrada entre Campos e Niterói também teria de ser refeita, por conta dos alagamentos.

Outras referências importantes nesse trecho do relatório é ao Canal do Nogueira e à muralha do rio Paraíba em Campos. O Canal estave bem adiantado,com mais da metade da escavação completada, e a muralha do Paraíba praticamente pronta, graças à colaboração de particulares. Também projetava-se um canal entre o Ururaí e o Paraíba e a regularização do curso do rio Imbê.

Uma máquina de "rossegar", encomendada em Hamburgo, para escavar os baixios da lagoa de Araruama, já estava em Cabo Frio e seria, em breve, montada. São mencionados planos para um longo canal ligando Campos, Macaé e Porto das Caixas. Ou seja, o sistema hidrográfico do norte da Província e a baía da Guanabara. O responsável pelo trabalho, contudo, era o chefe da Quarta Seção, engenheiro Henrique Niemeyer Bellegarde, cujo falecimento é reportado por Paulino. Os projetos consumiriam mais tempo. Paulino termina informado sobre o estados das obras das cadeias de Maricá e Macaé.

Foto: alagamento típico do rio Macabu, ao norte da Lagoa Feia.

Um estranho financiamento de projeto

Paulino estima a produção de café na região de Cantagalo em 200 mil arrobas e o custo de transporte até o porto de Macaé em 800 réis por arroba, representando uma despesa anual de 160 contos de réis. O custo da estrada seria de 554 contos de réis, gerando uma despesa anual de 79,469 contos de réis. Ou seja, 55,443 contos de juro do capital (10%a.a.), parcelas de amortização de 18,481 contos (30 anos) e mais despesas de conservação de 5,544 contos (1% do valor da obra).

De forma prudente, Paulino estima que o rendimento das barreiras produziria anualmente 36 contos de réis, um valor bem inferior aos 79,469 contos de despesas anuais. Do nada surgem, contudo, receitas adicionais produzidas pelo comércio de Macaé e por passageiros, justamente no valor de 43,669 contos de réis, que completariam o valor necessário para um obra que se pagasse.

Outro fator curiosamente ad hoc é a redução dos custos de transporte para 200 réis por arroba. Além da estrada, os produtores teriam de adotar um projeto especial de carroça, oferecido pelos engenheiros provinciais. Assim, a despesa com transporte cairia de 160 contos para 40 contos, que, somados aos pagamos nas barreiras (36 contos), produziriam um total de 76 contos.

Uma providencial redução de custos, ainda que relacionada às novas condições da estrada, permitiria que os fazendeiros pagassem os impostos, lhes sobrando ainda mais de 80 contos. Outro providencial incremente no fluxo de passageiros e mercadorias, subindo de Macaé em direção a Cantagalo, permitiria ao governo pagar completamente pela obra.

Foto: porto de Macaé, dias atuais.

Terceira seção: estrada Cantagalo-Macaé

A obra em destaque na terceira seção era a estrada ligando Porto das Caixas a Cantagalo e Nova Friburgo, mas ela estava bem encaminhada, em perfeito estado. Apenas algumas pontes sobre o rio Macacu precisavam ser construídas. Por sinal, as obras viárias na região exigiam pontes ou pontilhões sobre vários rios: Alcântara, Cabuçu, Aldeia e Itaóca).

Paulino informa também a Assembléia sobre a conclusão da obra da cadeia de Niterói, mas seu preocupação é com o estado do planejamento da estrada Cantagalo-Macaé, importante para o escoamento do café dessa região do estado. A estrada deveria ser construída até Sapucaia, de onde seguiria por rio em direção ao porto de Macaé. O trabalho, a cargo do engenheiro Carlos Rivère, poderia ser financiado com a ajuda de adiantamentos prometidos por fazendeiros da região de Cantagalo.

Paulino termina seus comentários com uma demonstração financeira da viabilidade do uso do porto de Macaé, que será descrita em nota posterior.

Segunda seção: a estrada do Porto da Estrella

O balanço da situação da principal obra da segunda seção - a estrada do Porto da Estrella - é amplamente negativo, do ponto de vista da administração provincial. O traçado é penoso, a manutenção é difícil e a estrada serve principalmente aos interesses da cidade do Rio de Janeiro e da Província de Minas Gerais. Na opinião de Paulino, os cofres gerais deveriam financiar a construção da nova estrada e as verbas destinadas pela Província do Rio de Janeiro à sua manutenção eram mais do que o necessário. O governo geral, aliás, tinha reconhecido essa realidade e encomendou ao chefe da Segunda Seção, o engenheiro militar Júlio Frederico Koeler uma nova planta para uma estrada ligando o Paraibuna, a cidade de Paraíba do Sul e o Porto da Estrella (hoje, Inhomirim, em Magé).

(Imagem: restos do porto da Estrella, rio Inhomirim, Magé, Rio de Janeiro. Fonte: http://www.ipahb.com.br/fotos_mage/mage_historica.htm#Alvo6)

A ponte sobre o rio Paraíba em Paraíba do Sul também merece um relatório de atividades mais extenso, sobre cada um dos três pilares de alvenaria, que informa, inclusive, sobre o uso de argamassa hidráulica importada da Alemanha. Enquanto a ponto não fica pronta, o serviço da barca foi devidamente restaurado, assim como o farol instalado no Porto da Estrella.

(Imagem: ponte sobre o rio Paraíba em Paraíba do Sul, Rio de Janeiro).

Paulino registra também os modestíssimos esforços do colonização, organizados para a construção da ponte sobre o Paraíba (açorianos, cerca de 150 pessoas) e da estrada da serra da Estrella (alemães, cerca de 147 pessoas). Nenhuma terra é doada aos colonos e Paulino ainda pede ajuda para que possam honrar os pagamentos das despesas de viagem com os seus salários.

Primeira Seção: Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba

O que se pode ler em um relatório oficial? O capítulo sobre a primeira seção da Diretoria de Obras, responsável pela região compreendida entre o sul da Província e a região de Iguaçu, apenas revisita com maior extensão os detalhes da execução de estradas, pontes e portos ligando a região do Vale do Paraíba aos portos da baía da Ilha Grande. Uma breve consulta à tabela com as despesas de cada obra, ao fim do voluma, basta para o leitor interessado.

Justamente por seus detalhes e cuidado, contudo, vai sendo revelada a real prioridade do administrador público, claramente encantado com a variedade e a importância econômica das obras de infraestrutura. Nem mesmo os temas orçamentários apresentam o mesmo interesse para Paulino José, presidente da Província. É certamente nesse campo, visto como o instrumento de promoção dos negócios, que ele considere como o núcleo de sua missão política.

As ausências também devem ser notadas: quase nenhuma preocupação com a configuração da mão de obra, com colonização, com a atração de capitais privados, como novos materiais e novas técnicas de construção.

Por fim, uma rápida pesquisa na internet mostra como hoje é difícil, mesmo com o Google Earth, encontrar registros de suas obras prioritárias. As pontes de madeira e pilares de pedra desapareceram há muitas décadas; as estradas, quase todos picadas na mata, não foram recobertas por estradas de rodagem (como as estradas romanas na Inglaterra...); Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba há mais de um século perderam importância econômica. Não há mais café no sul do Vale do Paraíba. As fazendas cuja produção o presidente da Província pretedia escoar são hoje - as que restaram - obscuras propriedades particulares ou hotéis para turistas. Uma boa parte das matas atingidas é hoje reserva ambiental. A região de Nova Iguaçu continua, contudo, com problemas de drenagem de baixios e saneamento.

O ano de 1839, de fato, faz parte de um distante passado.

Obras públicas: empréstimo e legislação orçamentária

Tendo entregue um relatório detalhado sobre as obras públicas poucos meses antes, Paulino anuncia que será sucinto no tratamento da matéria, preferindo expor algumas idéias mais gerais sobre a gestão das obras públicas.

Para começar, retorna à sugestão de contratar um empréstimo que permita acelerar o andamento de certas obras prioritárias (2, 3 ou 4 principais estradas). Consumado o empréstimo, as verbas correntes seriam destinadas ao pagamento de suas parcelas, com a reserva do restante para os reparos nas demais obras. Recomenda também a criação de um novo sistema para a administração e fiscalização das obras públicas e chama atenção para as mudanças no recente regulamento da Diretoria das Obras Públicas. Paulino critica diretamente os orçamentos globais, incapazes de prover o quadro administrativo adequado para a fiscalização das obras.

A sistemática organizada por uma portaria de 17 de fevereiro de 1839 incluía os seguintes tópicos: a. uniformização dos itens de despesa; b. especificação da quantidade e qualidade dos serviços e materiais empregados e seus preços; c. fixação de preços básicos para a arrematação dos serviços e redação dos contratos; d. uniformidade dos contratos; e. organização de uma classificação de desembolsos (férias) compatíveis com a descrição orçamentária.

Termina chamando atenção para o problema do fornecimento de comida aos operários das obras, fonte permanente de desvios e estouros orçamentários, e informa que organizou uma tabela de preços dos mantimentos com o consumo individual previsto para os operários. Pede, por fim, também uma definição legal do que é obra provincial e o que é obra municipal.