quinta-feira, 22 de abril de 2010

Funcionários do legislativo e do executivo fluminense em 1838

A primeira tabela demonstrativa do orçamento traz as despesas com as diárias pagas aos deputados provinciais e também a indenização de seus custos de viagem. Os custos do Poder Legislativo, enfim. A lei provincial n. 19, de 14 de abril de 1835, passou a prever tal despesa.

A estrutura administrativa da assembléia era mínima. Compreendia um oficial (Guilherme Bandeira de Gouvêa), que recebia um conto de réis; dois amanuenses (Luiz Honório Vieira Souto e Francisco dos Passos Correa) a seiscentos mil réis cada, um porteiro (Joaquim Pedro da Silva) a 500 mil réis, um contínuo (Francisco Ferreira Barbosa) a 300 mil réis e um guarda (Francisco Antônio d’Almeida) a 76 mil réis. A escala salarial foi aprovada pela Lei Provincial n. 20, de 6 de dezembro de 1836.

Por sua vez, a estrutura administrativa da Secretaria da Presidência da província era maior, ainda que sem diferenças relevantes em termos de remuneração. Foi estabelecida pela Lei Provincial n. 3, de 27 de março de 1835.

Compreendia um secretário (Dr. João Cândido de Deus e Silva) a 1 conto e 800 mil réis; dois oficiais (Manoel Teixeira Coimbra e Diogo Teixeira de Macedo Jr.) a 1 conto de réis cada; cinco amanuenses (Joaquim Francisco Leal, Ruy Germak Possolo. Miguel Vicente Terrabuzi, João Pereira da Costa Motta e Dionisio da Cunha Ribeiro Feijó) a 600 mil réis cada; um porteiro (Luiz Carlos Pereira de Carvalho) e seu ajudante (Lino José dos Passos) recebendo 560 e 350 mil réis; um contínuo (José Marques Xavier) e seu ajudante (Camillo José Ferreira) recebendo 300 e 240 mil réis; e um correio (Inocência Maria d'Almeida Gonzaga) a 200 mil réis.

Os gastos de pessoal mais o aluguel da casa, o expediente da secretarua e despesas miúdas somavam 10 contos e 850 mil réis, mais do que o dobro do que era consumido pela estrutura do Poder Legislativo.

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