As bases do federalismo brasileiro

O capítulo 6 de O Império das Províncias, “Política e mudanças na Assembléia Provincial fluminense”, analisa várias bases de dados relativas à origem dos parlamentares provinciais, mas confesso que desisti de tentar entender a relação precisa de várias tabelas com os universos analisados ou sua representatividade nacional ou provincial.

Recolho alguns indicadores singulares e sugestões importantes. As taxas de renovação das legislaturas não foram calculadas, mas flutuam (nos anos 18430-1840) em torno de 40%, sendo, portanto, muito parecidas com as da atual Câmara dos Deputados. Apesar de todos os indícios, a autora não constrói um modelo de carreira política, notando apenas que muitos deputados provinciais tinham conexões com municípios e foram vereadores. Nada mais natural em um sistema eleitoral distrital. O aspecto relevante é que, sem a conexão com a política nacional após meados de 1840, os deputados provinciais se especializaram na articulação de demandas municipais e nas negociações entre interesses econômicos.

Em termos práticos, após meados de 1840, a Assembléia começou a funcionar realmente como um órgão legislativo provincial e a autora reconhece devidamente o seu sucesso institucional. Um sucesso, inclusive, que assenta as bases históricas da sobrevivência da política provincial brasileira: a direta conexão com assuntos locais, baixa estruturação partidária e influência dupla do mandonismo e da burocracia do governo.

O provincialismo da política brasileira, portanto, não é um sinal de fracasso de uma democracia utópica que jamais foi proposta. Ele é o resultado do sucesso da instituição legislativa provincial, um sucesso tão importante, que constituirá a base do federalismo brasileiro. Com a exceção do breve interregno da ditadura de Vargas, as assembléias provinciais brasileiras funcionam desde 1834. Sem qualquer interesse em contestar a autoridade do Poder Executivo estadual e com todo o interesse em negociar pedaços do orçamento para sua base municipal.