A Escola de Arquitetos Medidores

A escola foi criada em virtude da Lei Provincial n. 31, de 13 de dezembro de 1836, fazendo parte, portanto, do primeiro conjunto de órgãos públicos criados pela província do Rio de Janeiro. Era composta por três professores, um para cada ano, mais um substituto e um professor de desenho. Um dos professores exercia a direção e em 1839 Pedro de Alcântara Bellegarde (1807-1864) era o titular do posto e também professor do primeiro e terceiro ano, recebendo 1 conto e 200 mil réis por ano. O cargo de professor do segundo ano estava vago. As despesas de pessoal e mais expediente da Escola de Arquitetos montava a 6 contos e 240 mil réis.

A Escola desapareceria com uma reforma do ensino em 1847, sendo fundida com a Escola Normal. A atividade docente, contudo, justificou a publicação, por Bellegarde, em 1838, de um Compêndio de Matemáticas Elementares para uso da Escola de Arquitetos Medidores da Província do Rio de Janeiro, um dos primeiros manuais didáticos de matemática publicados no Brasil. Bellegarde e Paulino continuariam sua parceria ao longo dos anos, tendo o primeiro conduzido, por indicação do segundo, uma importante missão diplomática no Paraguai.

Imagem: Pedro de Alcântara Bellegarde, como primeiro responsável pelo Observatório Nacional.

Funcionários do legislativo e do executivo fluminense em 1838

A primeira tabela demonstrativa do orçamento traz as despesas com as diárias pagas aos deputados provinciais e também a indenização de seus custos de viagem. Os custos do Poder Legislativo, enfim. A lei provincial n. 19, de 14 de abril de 1835, passou a prever tal despesa.

A estrutura administrativa da assembléia era mínima. Compreendia um oficial (Guilherme Bandeira de Gouvêa), que recebia um conto de réis; dois amanuenses (Luiz Honório Vieira Souto e Francisco dos Passos Correa) a seiscentos mil réis cada, um porteiro (Joaquim Pedro da Silva) a 500 mil réis, um contínuo (Francisco Ferreira Barbosa) a 300 mil réis e um guarda (Francisco Antônio d’Almeida) a 76 mil réis. A escala salarial foi aprovada pela Lei Provincial n. 20, de 6 de dezembro de 1836.

Por sua vez, a estrutura administrativa da Secretaria da Presidência da província era maior, ainda que sem diferenças relevantes em termos de remuneração. Foi estabelecida pela Lei Provincial n. 3, de 27 de março de 1835.

Compreendia um secretário (Dr. João Cândido de Deus e Silva) a 1 conto e 800 mil réis; dois oficiais (Manoel Teixeira Coimbra e Diogo Teixeira de Macedo Jr.) a 1 conto de réis cada; cinco amanuenses (Joaquim Francisco Leal, Ruy Germak Possolo. Miguel Vicente Terrabuzi, João Pereira da Costa Motta e Dionisio da Cunha Ribeiro Feijó) a 600 mil réis cada; um porteiro (Luiz Carlos Pereira de Carvalho) e seu ajudante (Lino José dos Passos) recebendo 560 e 350 mil réis; um contínuo (José Marques Xavier) e seu ajudante (Camillo José Ferreira) recebendo 300 e 240 mil réis; e um correio (Inocência Maria d'Almeida Gonzaga) a 200 mil réis.

Os gastos de pessoal mais o aluguel da casa, o expediente da secretarua e despesas miúdas somavam 10 contos e 850 mil réis, mais do que o dobro do que era consumido pela estrutura do Poder Legislativo.

Força policial em 1838

A tabela número 8 traz a composição e o estado da força policial da Província. Ela estava dividida em duas armas - cavalaria e infantaria, cada uma contando com cinco oficiais e 80 soldados. No conjunto, somando outros postos, a força policial somava 215 pessoas e 111 cavalos. O número de doentes parece baixo (6), mas havia policiais presos (4). Em termos geográficos, a cidade de Campos tinha o maior contingente, com uma tropa de 23 pessoas, seguido por Angra dos Reis, com 15. Em termos de lotação, 48 policiais serviam como guarda penitenciária, trabalhando nas cadeias. No conjunto Tesouro-Quartel, estavam lotados 27 policiais. No Palácio, serviam apenas 12.

Dos gêneros despachados

No Relatório de 1839, o mapa número 4 traz as quantidades dos gêneros despachado pela mesa provincial no consulado da Corte entre abril e junho de 1838. O café guiado (com recibo de impostos pagos em outras províncias) representa menos de 50% do total despachado; feijão, milho e arroz são as miunças reportadas especificamente (em alqueires), enquanto a exportação de algodão e de aguardente ainda é relativamente marginal. O mapa número 5 repete as informações para o período julho-dezembro de 1838, considerado o primeiro semestre do ano orçamentário. Setembro e outubro são os meses de maior atividade. É incluído ainda um mapa geral do café despachado em maio e junho de 1838 e outro para período entre julho e dezembro.

As bases do federalismo brasileiro

O capítulo 6 de O Império das Províncias, “Política e mudanças na Assembléia Provincial fluminense”, analisa várias bases de dados relativas à origem dos parlamentares provinciais, mas confesso que desisti de tentar entender a relação precisa de várias tabelas com os universos analisados ou sua representatividade nacional ou provincial.

Recolho alguns indicadores singulares e sugestões importantes. As taxas de renovação das legislaturas não foram calculadas, mas flutuam (nos anos 18430-1840) em torno de 40%, sendo, portanto, muito parecidas com as da atual Câmara dos Deputados. Apesar de todos os indícios, a autora não constrói um modelo de carreira política, notando apenas que muitos deputados provinciais tinham conexões com municípios e foram vereadores. Nada mais natural em um sistema eleitoral distrital. O aspecto relevante é que, sem a conexão com a política nacional após meados de 1840, os deputados provinciais se especializaram na articulação de demandas municipais e nas negociações entre interesses econômicos.

Em termos práticos, após meados de 1840, a Assembléia começou a funcionar realmente como um órgão legislativo provincial e a autora reconhece devidamente o seu sucesso institucional. Um sucesso, inclusive, que assenta as bases históricas da sobrevivência da política provincial brasileira: a direta conexão com assuntos locais, baixa estruturação partidária e influência dupla do mandonismo e da burocracia do governo.

O provincialismo da política brasileira, portanto, não é um sinal de fracasso de uma democracia utópica que jamais foi proposta. Ele é o resultado do sucesso da instituição legislativa provincial, um sucesso tão importante, que constituirá a base do federalismo brasileiro. Com a exceção do breve interregno da ditadura de Vargas, as assembléias provinciais brasileiras funcionam desde 1834. Sem qualquer interesse em contestar a autoridade do Poder Executivo estadual e com todo o interesse em negociar pedaços do orçamento para sua base municipal.

A formação de um órgão legislativo

Não é raro que os historiadores brasileiros julgem as instituições do país com o metro da utopia ou das instituições celestiais. A Assembléia Provincial do Rio de Janeiro, objeto do capítulo 3 de O Império das Províncias, tinha um período de sessões reduzida a dois meses, uma legislatura de dois anos e, em 1834, apenas começava a funcionar. Ainda assim, toma decisões relevantes para confrontar seu status inferior perante a Presidência da Província, mobiliza-se para participar da política nacional, mas não merece maior entusiasmo da autora.

Os debates, desde o início, eram substantivos: tratavam da divisão de recursos entre a província e os municípios; das demandas do funcionalismo em crescimento e de iniciativas econômicas. Para responder ao seu desafio organizacional que enfrentava, desde cedo a Assembléia desenvolveu um variado sistema de comissões, inclusive centralizado na Comissão de Leis, que podia alterar a redação de um projeto aprovado e novamente submetê-lo ao plenário. Para reforçar o sistema de comissões, havia uma forma rudimentar de especialização: o deputado era indicado para a comissão de acordo com sua formação ou profissão.

A Assembléia produziu até mesmo uma forma de estender os debates, certamente atrasando a votação das matérias para que o Presidente fosse constrangido a estender a sessão ou demandar delegação legislativa - o que certamente tinha um custo. Em duas ocasiões, o Presidente foi mesmo obrigado a recusar a sanção ao orçamento aprovado! Por sinal, os vice-presidentes da Província eram eleitos entre seus membros, o que promovia mais uma conexão entre Executivo e Legislativo. Sem uma publicação oficial de seus debates, a Assembléia divulgava suas sessões por meio da imprensa, o que tinha efeitos supreendentemente positivos, como elevar a presença dos deputados em suas sessões.

Com o início da década de 1840, o corpo legislativo provincial passará, contudo, por uma mudança decisiva. A ascensão política dos Conservadores terá continuidade com sua transferência definitiva ao comando do governo geral. É sintomático que Paulino e Rodrigues Torres deixem de ser deputados provinciais e que a presidência da Província seja reservada em 1844 para Aureliano de Sousa Coutinho, um liberal domesticado, em seu último cargo executivo. Os saquaremas não dependem mais de um controle estrito da Província como sua base de poder e podem deixá-la no campo das responsabilidades rotineiras. Em 1848, os deputados provinciais começam a reclamar que o Rio de Janeiro "não recebia o mesmo tratamento dado a outras províncias" (pág 150).

Tenho a convicção de que uma comparação com assembléias provinciais de outros países, na década de 1830, seria muito favorável à Assembléia Provincial do Rio de Janeiro. Que país europeu tinha assembléias legislativas sub-nacionais eleitas?