Paulino, ministro da Justiça

De acordo com a documentação oferecida por seu principal biógrafo, Paulino foi comunicado, ainda no dia 23 de março, para comparecer ao Paço de São Cristóvão. O autor da carta, enviada à uma da tarde, Aureliano, pede ainda que Paulino avise Clemente Pereira e Miguel Calmon do mesmo convite. Na Quinta, foi oficialmente chamado a ocupar a pasta da Justiça e teria, corajosamente dito, sem comunicar previamente a seus colegas de ministério, que aceitava o cargo para aprovar a reforma do Código de Processo.

Quanto à idéia de que a composição mista do gabinete se devia a uma maquinação do Imperador, então com 15 anos de idade, José Antônio Soares de Souza afirma: "As cartas escritas, neste gabinete, por D. Pedro a Paulino, poucas aliás, são sempre acordes com os alvitres do ministro. São cartas de criança, muito longe de ter sua educação intelectual completamente formada, cuja principal ocupação consistia na complicada assinatura de um P e de um I entrelaçados, que, talvez, fosse o maior trabalho e orgulho desse menino feliz: Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil". (A Vida do Visconde..., págs 102-103).

O gabinete Araújo Viana

D. Pedro II forma, em 23 de março de 1841, seu primeiro ministério após a Maioridade e chama para chefiá-lo um constituinte de 1823, Candido José de Araújo Viana, senador por Minas Gerais. Araújo Viana ocupou todos os cargos possíveis no Império: juiz, desembargador, deputado, presidente de Província, senador e primeiro ministro. Nascido em Nova Lima, ainda no século XVIII, em 1793, faleceu no Rio de Janeiro antes de completar 82 anos, em 23 de janeiro de 1875. Foi nomeado professor de literatura e ciências de D. Pedro em 1839 e a esta relação de confiança foi atribuída sua escolha para chefiar o Gabinete.

Araújo Viana era considerado um representante da política conservadora, mas o gabinete estava longe ainda de ser homogêneo. De certa maneira, refletia a composição da Câmara, onde os liberais moderados determinavam para onde a balança deveria pender. Desse modo, Aureliano de Souza Coutinho (1800-1855) continuou em sua cadeira, no ministério dos Estrangeiros, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o marquês de Paranaguá, considerado liberal, foi nomeado ministro da Marinha. Vilela Barbosa, na condição de presidente do Senado, proclamou maior D. Pedro II no ano anterior.

De resto, entraram no governo o marquês de Abrantes, Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), como ministro da Fazenda, o "agitador" José Clemente Pereira (1787-1854) como ministro da Guerra e Paulino José Soares de Souza, como ministro da Justiça. Dessa vez, para valer. Não completara ainda 34 anos de idade e era, de longe, o mais novo ministro do Gabinete.

Cândido José de Araújo Viana, marquês de Sapucaí.

Mudança de governo

A queda dos liberais e a formação do novo governo saquarema não foi documentada pelos Anais da Câmara dos Deputados. A sessão de 1840 foi encerrada no dia 15 de setembro, um procedimento preparatório para as eleições gerais, marcadas para o dia 13 de outubro, data que se tornará célebre na história eleitoral do Brasil. Da mesma maneira, a sessão legislativa do ano seguinte tem início efetivo no dia 12 de maio de 1841, estando o gabinete formado desde o dia 23 de março.

Por sinal, o discurso de sua Majestade na sessão de abertura em 3 de maio já inclui todo o programa legislativo do gabinete. Pedro II menciona a necessidade de um Conselho de Estado, uma boa lei de eleições, melhor legislação criminal, de processo, das finanças e da Guarda Nacional, assim como a introdução de braços úteis.

A discussão política começa na Câmara, portanto, pelos desmandos eleitorais nas províncias, a começar da primeira sessão efetiva, em 5 de maio.

Sobre datas comemorativas



No Rio Grande do Sul, a rebelião farroupilha não permtiu a instalação da Assembléia Provicial criada pelo Ato Adicional de 1834. Ao contrário das assembléias das províncias mais antigas, hoje as assembléias legislativas estaduais, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul considera-se criada pela chamada Constituinte Farroupilha, de 1842, que tentava dar forma política à rebelião e evitar o seu fim. A placa comemorativa registra, assim, em 1992, o sesquicentenário da instituição, mais nova que suas congêneres do Rio, São Paulo ou Bahia e criada como instituição republicana. Como resposta, anote-se aqui, ao retorno dos Saquaremas ao poder.