segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Mudança de governo

A queda dos liberais e a formação do novo governo saquarema não foi documentada pelos Anais da Câmara dos Deputados. A sessão de 1840 foi encerrada no dia 15 de setembro, um procedimento preparatório para as eleições gerais, marcadas para o dia 13 de outubro, data que se tornará célebre na história eleitoral do Brasil. Da mesma maneira, a sessão legislativa do ano seguinte tem início efetivo no dia 12 de maio de 1841, estando o gabinete formado desde o dia 23 de março.

Por sinal, o discurso de sua Majestade na sessão de abertura em 3 de maio já inclui todo o programa legislativo do gabinete. Pedro II menciona a necessidade de um Conselho de Estado, uma boa lei de eleições, melhor legislação criminal, de processo, das finanças e da Guarda Nacional, assim como a introdução de braços úteis.

A discussão política começa na Câmara, portanto, pelos desmandos eleitorais nas províncias, a começar da primeira sessão efetiva, em 5 de maio.

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