quinta-feira, 30 de junho de 2011

Um administrador provincial na primeira metade do século XIX

Ao terminar seu mandato, como consequência da queda do Gabinete, Paulino Soares de Souza tem apenas 34 anos. Não sabe que já ultrapassou metade de sua vida e talvez não faça idéia de quão longe a política ainda o levará, mas completou o duplo perfil que marcará sua carreira: o político e o administrador. De reconhecida prudência no primeiro campo; começara a construir sua reputação de pioneiro do direito administrativo brasileiro.

Em termos concretos, não se deve fixar critérios extremos para sua gestão como presidente da Província, cargo que acumulava com o de deputado geral. O federalismo brasileiro estava em seu nascimento; as instituições provinciais tinham de ser construídas a partir do zero, ainda que sobre a base municipal multissecular. No início de sua gestão, nem mesmo um dispositivo de arrecadação própria existia. Mais da metade dos recursos do orçamento eram gastos com obras de infraestrutura, se nesse conjunto incluimos a construção e reparação de templos.

Os recursos humanos - engenheiros, professores, vacinadores - precisam ser formados com grande custo e sob atenção permanente. Basta um resquício de instrução com valor de mercado, para que o funcionário deixe o serviço público atraído por melhores salários. Quanto às nomeações políticas, precisam ser contestadas todos os dias.

De todo modo, em seus relatórios transparecem com facilidade o esforço em elevar o nível tecnológico das obras e melhorar o rendimento do investimento; a atenção ao problema da saúde pública em um território literalmente cercado por lagos, pântanos e baixios; o cuidado com o aparelhamento e o profissionalismo do serviço público. Sempre no estilo de Paulino: direto, sincero, atento aos problemas reais. Sobretudo, sem a grandiloquência que marcará os textos oficiais republicanos até os dias de hoje.

Por fim, uma nota sobre a escravidão: é praticamente invisível nos relatórios de Paulino, a não ser pela menção à baixa qualidade da mão de obra.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Orçamento 1840-1841 - Perfil e evolução

Em termos percentuais, os gastos com o Poder Legislativo caíram, passando de 3.1% em 1839 para 3.5% no exercício seguinte. O Poder Executivo, como foi notado abaixo, ampliou sua fatia nos gastos, passando de 1.8% para 2.1%. Ainda assim, sua estrutura custava menos, em termos absolutos, que a da Assembléia Provincial. Os gastos com os Juízes de Direito permaneceram os mesmos, 18 mil contos de réis, reduzindo sua participação percentual de 3% para 2.7%.

As despesas com educação aumentaram por conta do Liceu Provincial, passando de 4.6% para 6.1% do total. Os valores relativos a cada instituição permaneceram praticamente os mesmos (Escola de Arquitetos Medidores, Aulas Maiores, Escola Normal e Instrução Primária).

São valores ainda inferiores aos despendidos na administração tributária, que consumiu 8.5% do orçamento em 1839 e 9% em 1840.

A côngrua dos padres e pastores teve aumento nominal, mas como houve queda nos gastos com obras nas igrejas, a participação relativa do Culto Oficial caiu de 13.4% para 10.7% das despesas. A rubrica destinada ao corpo policial passou de 14.9% para 17.6%.

A infra-estrutura (pontes, estradas, prédios públicos, passagens de rios e iluminação da capital) continuava sendo o destino da maior parte dos recursos provinciais. A participação caiu de 49.8% em 1839 para 46%, mas ainda representava a maior fatia do bolo orçamentário.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Orçamento 1840-1841 - Observações gerais

Em termos globais, o orçamento para o período 1840-1841 revela um incremento nominal superior a 12%, na comparação com os valores para 1839-1840. Analisando item a item, a Iluminação Pública da capital revelou o maior avanço comparativo, superior a 150%. O aumento dos gastos com a Instrução Primária (37%), como Corpo Policial (32%) e com a Presidência da Província (30%) vem em seguida. A maior queda (na verdade, quase a única queda) no valor nominal vem da Construção e Manutenção de Igrejas (-20%), mas deve-se notar que o primeiro ciclo de obras estava concluído.

A lista de gastos novos (rubricas não incluídas no orçamento anterior) também merece menção específica. O destaque fica por conta do Liceu Provincial, que passou a ser mantido pelo governo provincial, mas existem também despesas com o sustento dos presos pobres e com a gratificação de 23 vacinadores. A lista é completada por depesas policiais não especificadas, mas que certamente compreendem gastos correntes com prisões, buscas e equipamentos.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Obras municipais

Seu último relatório como presidente de Província tem a data de 1 de março de 1840, assinado na condição de Paulino Soares e publicado, como material digno de preservação, dez anos mais tarde. A seção derradeira traz considerações gerais sobre as obras municipais - que devem ser conduzidas com a máxima autonomia possível pelas Câmaras  - e uma longa lista de melhoramentos, aterros, pontes e arruamentos espalhados por toda a província.

Há apenas uma exceção. Os projetos urbanísticos, as obras de nivelamento e desenho das ruas, deverão ser propostos pelas Câmaras ao governo provincial, devidamente acompanhados de um livro de tombo, com todos os próprios municipais. Tal exceção tem razões substantivas: é desejo do governo promover um arranjo racional das cidades e evitar que questões políticas locais definam a organização das serventias. Não é incomum, sustenta Paulino, que uma Câmara permita a "privatização" de uma rua, logo revertida por outra composição de vereadores.