quarta-feira, 29 de junho de 2011

Orçamento 1840-1841 - Perfil e evolução

Em termos percentuais, os gastos com o Poder Legislativo caíram, passando de 3.1% em 1839 para 3.5% no exercício seguinte. O Poder Executivo, como foi notado abaixo, ampliou sua fatia nos gastos, passando de 1.8% para 2.1%. Ainda assim, sua estrutura custava menos, em termos absolutos, que a da Assembléia Provincial. Os gastos com os Juízes de Direito permaneceram os mesmos, 18 mil contos de réis, reduzindo sua participação percentual de 3% para 2.7%.

As despesas com educação aumentaram por conta do Liceu Provincial, passando de 4.6% para 6.1% do total. Os valores relativos a cada instituição permaneceram praticamente os mesmos (Escola de Arquitetos Medidores, Aulas Maiores, Escola Normal e Instrução Primária).

São valores ainda inferiores aos despendidos na administração tributária, que consumiu 8.5% do orçamento em 1839 e 9% em 1840.

A côngrua dos padres e pastores teve aumento nominal, mas como houve queda nos gastos com obras nas igrejas, a participação relativa do Culto Oficial caiu de 13.4% para 10.7% das despesas. A rubrica destinada ao corpo policial passou de 14.9% para 17.6%.

A infra-estrutura (pontes, estradas, prédios públicos, passagens de rios e iluminação da capital) continuava sendo o destino da maior parte dos recursos provinciais. A participação caiu de 49.8% em 1839 para 46%, mas ainda representava a maior fatia do bolo orçamentário.

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