sábado, 31 de dezembro de 2011

11 de maio de 1841

O combate parlamentar começa pouco depois da instalação do gabinete. Na sessão de 11 de maio de 1841, Paulino enfrenta as manobras que querem adiar a votação do projeto criando duas Relações, em Minas Gerais e em São Paulo. Os recursos para a segunda instância, em ambas as províncias, tinham de ir para os tribunais do Rio ou do Nordeste, além disso, como parte dos desembargadores ocupava cargos legislativos, crimes que exigiam quorum elevado ou que permitiam a declaração de impedimento (caso dos crimes de responsabilidade) podiam ficar anos sem julgamento. É evidente, contudo, que a criação de lugares de desembargadores tinha várias repercussões de ordem política.

A oposição alega que o projeto não pode ser votado, pois foi aprovado um pedido de adiamento em 1838 que submetia qualquer discussão da matéria a uma decisão anterior sobre o Código de Processo. O debate entre Paulino e Ottoni é travado em torno de questões técnicas da organização da Justiça, mas o problema é outro. Quando Paulino tenta esclarecer sua posição geral sobre o tema, é interpelado por Andrada Machado, o primeiro ministro recém demitido: Deve fallar sobre o adiamento, aqui ninguém tem privilégios.

A confusão em torno da validade do adiamento de 1838 prossegue quando o presidente da Casa decide: pôs a matéria na Ordem do Dia porque entendeu que não havia adiamento; havendo, submete a questão a voto.

Dizem os Anais: Consultada a Câmara, decide que o adiamento não deve subsistir. Continua a discussão do projeto.

A substância da Reforma

O alvo legislativo do ministério da Justiça era, naturalmente, o projeto de reforma do Código do Processo Criminal, apresentado ainda em 1839 por Vasconcelos e que dormia tranquilamente no Senado. Discutido e aprovado rapidamente na Casa, após a instalação do gabinete Araújo Viana, chegou à Câmara no dia 22 de outubro de 1841, onde teria de enfrentar a oposição liberal. Para esta, bastava impedir a aprovação naquele ano, uma vez que contava com a instalação da legislatura "do cacete", eleita em 1840. Por duas vezes, Paulino defenderá o projeto em plenário.

Lei e Ordem

Instalado como ministro da Justiça, a missão de Paulino, fixada desde o primeiro dia, será resolver o problema da ordem, ou seja, as consequências da perda do monopólio da violência pelo Estado, produzidas pelas reformas liberais das primeiras décadas da Independência. Em nenhum lugar está missão é melhor descrita do que em seu primeiro relatório ministerial, apresentado em 1841, um dos mais famosos textos oficiais da história política do Brasil.

Seu estilo direto, sem ilusões sobre os homens, os fatos espantosos narrados e os termos escolhidos para resumir suas impressões constituem passagem obrigatória para todos os que escrevem sobre os "dois Brasis", teorizam sobre os "sertões", sobre o federalismo brasileiro ou se estendem sobre a "invenção" de alguma coisa, outra mania acadêmica nacional.

Ao longo dos anos, contudo, uma científica censura recaiu sobre essas páginas. São sempre citados os trechos teóricos, as reflexões neo-tocquevilianas espalhadas no texto. Nunca se tem um gosto mais direto sobre o que significavam realmente as "revoltas regenciais", consideradas como eventos hobesianos puros.

Como notam as testemunhas da época, as fantásticas explosões de violência do período nada tinham a ver com as românticas rebeliões de escravos. É a velha violência nacional, praticada ao vivo e a cores, entre membros das elites, seus clientes e apaniguados.

Em memória de Paulino José e em homenagem a seu relatório, segue apenas um trecho, sobre fatos ocorridos em Sergipe, que sequer figura entre as províncias atingidas pelas celebradas "revoltas regenciais":



"A vila da Capella, na comarca da Vila Nova, na província de Sergipe d'el Rey, foi invadida no dia 6 de fevereiro próximo passado por um bando de 60 homens, capitaneados pelo padre Manoel José da Silva Porto, ex-juiz de Direito da mesma comarca, o qual se dirigiu à casa do Juiz de Paz da dita vila, José Alves Pereira, para o assassinar. Procurou este infeliz resistir com algumas pessoas que com ele se achavam, mas tendo os assassinos arrombado as portas com machados e dado uma descarga de fuzilaria, caiu ferido, e foi ainda vivo arrastado para a praça e tendo aí o referido Silva Porto oferecido 100 mil reís para quem o acabasse, rasgou-o um dos assassinos com uma faca, desde o peito até o baixo ventre. A vila ficou imediatamente deserta, retirando-se dela o referido doutor e padre, depois de haver queimado o cartório do Juiz de Paz e roubado 30 armas, que o assassinado conservava em sua casa para armar as escoltas com que policiava o distrito". (págs 15-16).



Igreja do Rosário em Neópolis, Sergipe, a antiga Vila Nova.

sábado, 26 de novembro de 2011

Paulino, ministro da Justiça

De acordo com a documentação oferecida por seu principal biógrafo, Paulino foi comunicado, ainda no dia 23 de março, para comparecer ao Paço de São Cristóvão. O autor da carta, enviada à uma da tarde, Aureliano, pede ainda que Paulino avise Clemente Pereira e Miguel Calmon do mesmo convite. Na Quinta, foi oficialmente chamado a ocupar a pasta da Justiça e teria, corajosamente dito, sem comunicar previamente a seus colegas de ministério, que aceitava o cargo para aprovar a reforma do Código de Processo.

Quanto à idéia de que a composição mista do gabinete se devia a uma maquinação do Imperador, então com 15 anos de idade, José Antônio Soares de Souza afirma: "As cartas escritas, neste gabinete, por D. Pedro a Paulino, poucas aliás, são sempre acordes com os alvitres do ministro. São cartas de criança, muito longe de ter sua educação intelectual completamente formada, cuja principal ocupação consistia na complicada assinatura de um P e de um I entrelaçados, que, talvez, fosse o maior trabalho e orgulho desse menino feliz: Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil". (A Vida do Visconde..., págs 102-103).

O gabinete Araújo Viana

D. Pedro II forma, em 23 de março de 1841, seu primeiro ministério após a Maioridade e chama para chefiá-lo um constituinte de 1823, Candido José de Araújo Viana, senador por Minas Gerais. Araújo Viana ocupou todos os cargos possíveis no Império: juiz, desembargador, deputado, presidente de Província, senador e primeiro ministro. Nascido em Nova Lima, ainda no século XVIII, em 1793, faleceu no Rio de Janeiro antes de completar 82 anos, em 23 de janeiro de 1875. Foi nomeado professor de literatura e ciências de D. Pedro em 1839 e a esta relação de confiança foi atribuída sua escolha para chefiar o Gabinete.

Araújo Viana era considerado um representante da política conservadora, mas o gabinete estava longe ainda de ser homogêneo. De certa maneira, refletia a composição da Câmara, onde os liberais moderados determinavam para onde a balança deveria pender. Desse modo, Aureliano de Souza Coutinho (1800-1855) continuou em sua cadeira, no ministério dos Estrangeiros, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), o marquês de Paranaguá, considerado liberal, foi nomeado ministro da Marinha. Vilela Barbosa, na condição de presidente do Senado, proclamou maior D. Pedro II no ano anterior.

De resto, entraram no governo o marquês de Abrantes, Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), como ministro da Fazenda, o "agitador" José Clemente Pereira (1787-1854) como ministro da Guerra e Paulino José Soares de Souza, como ministro da Justiça. Dessa vez, para valer. Não completara ainda 34 anos de idade e era, de longe, o mais novo ministro do Gabinete.



Cândido José de Araújo Viana, marquês de Sapucaí.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Mudança de governo

A queda dos liberais e a formação do novo governo saquarema não foi documentada pelos Anais da Câmara dos Deputados. A sessão de 1840 foi encerrada no dia 15 de setembro, um procedimento preparatório para as eleições gerais, marcadas para o dia 13 de outubro, data que se tornará célebre na história eleitoral do Brasil. Da mesma maneira, a sessão legislativa do ano seguinte tem início efetivo no dia 12 de maio de 1841, estando o gabinete formado desde o dia 23 de março.

Por sinal, o discurso de sua Majestade na sessão de abertura em 3 de maio já inclui todo o programa legislativo do gabinete. Pedro II menciona a necessidade de um Conselho de Estado, uma boa lei de eleições, melhor legislação criminal, de processo, das finanças e da Guarda Nacional, assim como a introdução de braços úteis.

A discussão política começa na Câmara, portanto, pelos desmandos eleitorais nas províncias, a começar da primeira sessão efetiva, em 5 de maio.

sábado, 19 de novembro de 2011

Sobre datas comemorativas




No Rio Grande do Sul, a rebelião farroupilha não permtiu a instalação da Assembléia Provicial criada pelo Ato Adicional de 1834. Ao contrário das assembléias das províncias mais antigas, hoje as assembléias legislativas estaduais, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul considera-se criada pela chamada Constituinte Farroupilha, de 1842, que tentava dar forma política à rebelião e evitar o seu fim. A placa comemorativa registra, assim, em 1992, o sesquicentenário da instituição, mais nova que suas congêneres do Rio, São Paulo ou Bahia e criada como instituição republicana. Como resposta, anote-se aqui, ao retorno dos Saquaremas ao poder.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Lições de uma queda

Para os conservadores, a queda do gabinete liberal em 1841 trouxe lições importantes.

A primeira era a importância da coesão política e intelectual do gabinete. Sem ela, qualquer questão administrativa poderia levar à saída do poder. Era preciso comandar por meio de um conjunto harmônico de líderes, irmanados por um projeto e articulados pela divisão de tarefas.

A segunda é que, para vencer eleições, é melhor usar a lei do que a fraude e da violência. Um projeto de poder precisa ser traduzido em um projeto institucional.

A terceira é que com rebeliões não se brinca. Sua dinâmica instável é capaz de produzir problemas a cada momento e que todos os recursos devem ser empregados para limitar tal instabilidade. Crises externas e internas devem ter solução rápida, mesmo que dolorosa.

Quando os saquaremas voltarem ao poder, essas lições serão levadas em conta.

Sobre as causas da queda do gabinete liberal

O triunfo liberal com a decretação da Maioridade foi espantosamente rápido, obra de poucas semanas, mas sua queda viria a exibir o mesmo traço espetacular. A literatura produzida mais tarde pelas lideranças do partido, como Ottoni e Tito Franco, não tinha alternativa senão transferir as responsabilidade para "forças ocultas", como a interferência pessoal do Imperador. O exame de Mello Mattos, contudo, é impiedoso.

Era culpa do Imperador se o ministério, no curso das eleições gerais, "nenhum meio poupou para assegurar o triumfo"? Até mesmo um Aviso do Ministro do Império mandando o corpo de artilharia da Marinha votar na freguesia de Santa Luzia. Ou o aumento do número dos operários do Arsenal. No Maranhão, o número de eleitores era maior que a população da Província. Os liberais sequer negaram o abuso e Antônio Carlos chegou mesmo a afirmar que o governo "tem o direito de intervir no processo eleitoral". Foi o Imperador que mudou a política para o Rio Grande do Sul?

Nesse momento, é um membro do Gabinete, Aureliano, que levanta a questão da demissão do comando militar no Sul, incompatibilizado com o presidente da Província. Os demais ministros não querem demiti-lo, pois seria uma confissão de fracasso, e Aureliano apela ao Imperador. Sentindo que perderia a confiança, Antônio Carlos se adianta e pede demissão. O resto é consequência.

É a divergência interna sobre a política militar e civil para o Rio Grande do Sul que leva à desagregação do gabinete liberal, tal como aconteceria em qualquer regime parlamentarista de governo da época.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Marmelada no Rio Grande do Sul

Quando o gabinete liberal de 23 de julho de 1840 chegou ao poder com a Maioridade, o conflito no Rio Grande do Sul encontrava-se estabilizado militarmente, mas a situação estratégica geral era francamente negativa para os Farrapos. O barão de Caçapava, Francisco José Soares de Sousa Andrea (1781-1858), um militar de longa carreira, nascido em Lisboa, retomara Laguna de Garibaldi em novembro de 1839, impedindo a expansão do movimento. Nomeado presidente da Província e comandante das forças imperiais no Rio Grande do Sul, controlava a capital e as saídas para o mar. Os Farrapos podiam circular livremente pelo interior, mas não tinham mais para onde ir.

Em lugar de enviar dinheiro e cavalos, contudo, o gabinete liberal enviou o deputado Álvares Machado para a presidência da Província em novembro de 1840 com a missão levar uma proposta de paz e conciliação a Bento Gonçalves. Era a tese do Gabinete acerca dos efeitos pacificadores da Maioridade, mas que, no Rio Grande, foi chamada política do "vinho e marmelada": gestos de boa vontade do governo desmoralizados pelo comandante farrapo. Gonçalves logo aproveitou a separação entre o comando político e militar na província para ganhar tempo e apresentar demandas excessivas, sabendo que não seriam atendidas.

Álvares Machado teve ao menos o mérito de rapidamente reconhecer o estratagema de Gonçalves, mas em seguida entrou em conflito com o novo comandante militar da Província, o general João Paulo Barreto. As divergências colocavam em risco a posição militar favorável conquistada pelo barão de Caçapava e se tornariam a razão da queda do Gabinete.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

"Hei de persegui-los até a última extremidade"

Tais foram as palavras de Martim Francisco, ministro da Fazenda do Gabinete de 24 de julho, sobre os ministros do Gabinete conservador que caíra em 1840. O ambiente político de revanche, contudo, não foi capaz de esconder o fracasso político logo na próxima esquina. Em discurso posterior, Paulino comentava a curta vida do Gabinete da Maioridade:

"Quando se tratava aqui nesta Casa e no Senado da maioridade de S.M. o Imperador, dizia-se que não era necessária outra medida para o completo restabelecimento da paz e da ordem em todo o Império. Dizia-se que todos os rebeldes do Sul viriam depor as armas aos pés do trono imperial, que as rebeliões haviam de desaparecer de nosso solo, que tudo seria paz, harmonia e felicidade. Mas o que vimos nós, senhores? A mais amarga de todas as decepções."

terça-feira, 4 de outubro de 2011

"Para os amigos, pão; para os inimigos, pau"

A queda do gabinete liberal em março de 1841 deu origem ao que talvez seja o primeiro mito político brasileiro sobre o funcionamento do Poder Executivo: o chamado imperialismo, a influência secreta do Imperador na queda e ascensão dos partidos. Hoje ainda pode-se ler quase todos os dias sobre a "influência" do governo federal no andamento dos assuntos partidários.

Trata-se de uma mitologia, pois, no caso do Partido Liberal, foram seus líderes os primeiros a fraudar uma eleição para garantir maioria na Câmara. Foram as célebres eleições parlamentares de 13 de outubro de 1840, as eleições do cacete, quando todos os recursos possíveis e imagináveis foram usados para assegurar a vitória. Delas nasceu, por sinal, a diretriz primeira para a ação do Executivo na arena eleitoral no Brasil: "para os amigos, pão; para os inimigos, pau".

Como notou, em 1870, Mello Mattos, os liberais apeados do poder poucos meses depois esqueceram com facilidade os seguidos erros de política que cometeram, como a malfadada oferta de anistia aos Farroupilhas, e a decisão de fraudar as eleições a todo custo, que assustou a Câmara em sessão, ainda dominada por conservadores moderados. Os deputados eleitos a poder de "cacete" jamais tomariam posse.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Ministério dos irmãos

O Gabinete de 24 de julho tinha como Ministro do Império o deputado paulista Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva; seu irmão, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, também deputado, era o ministro da Fazenda. Ambos, como é sabido, irmãos de José Bonifácio. Como Ministro do Império, o cargo mais importante do gabinete, Andrada Machado era o executor principal da revanche liberal.

Os irmãos Cavalcanti, senadores por Pernambuco, comandavam as pastas da Marinha (Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti, depois Visconde de Albuquerque) e da Guerra (Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, depois Visconde de Suassuna).

O ministério da Justiça, cargo político por excelência, foi entregue ao arqui-liberal, nêmesis dos Saquaremas, Antônio Paulino Limpo de Abreu, deputado por Minas Gerais, depois Visconde de Abaeté.

Por fim, na pasta dos Estrangeiros, outro líder decisivo da Maioridade, Aureliano de Souza Coutinho, depois Visconde de Sepetiba, deputado pelo Rio de Janeiro. Tornou-se rapidamente o foco da discreta reação ao radicalismo dos Andradas. Mais tarde, será acusado pelos liberais de ser instrumento das maquinações de Pedro II para derrubar o Gabinete. O Imperador era, então, um rapaz com 15 anos de idade.



Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado (1773-1845)

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

O governo da Maioridade

As Páginas d'História Constitucional do Brasil (1840-1848) foram publicadas em 1870, pela Garnier da rua do Ouvidor, várias décadas após o evento, mas sua versão para o fracasso do Gabinete liberal de 23 de julho permanece entre as mais consistentes. Mello Mattos começa pelos aspectos pessoais do gabinete, prossegue examinando suas intenções revanchistas e termina analisando as contradições políticas por elas geradas. Em suma, tentou exercer um poder que não tinha e não cumpriu com o que prometia.

A própria configuração do Gabinete de 23 de julho* exibia traços especiais: dois pares de irmãos eram ministros. Os irmãos Cavalcanti, representantes de Pernambuco, e os irmãos Andrada, parlamentares de São Paulo. Limpo de Abreu e Aureliano de Sousa Coutinho ocupavam as demais pastas. Se a presença de parentes não era objeto de censura, a fidelidade familiar certamente reduzia a flexibilidade política daquela configuração. Havia blocos bem definidos, unidos apenas pelo sucesso no patrocínio da Maioridade.

A disposição dos líderes do gabinete de usar o poder em toda a sua extensão também provocou problemas desde o seu início. O decreto das "calças e calções", regulando a vestimenta dos funcionários do Paço, entrou para o folclore político, mas polêmicas de fato foram nomeações para a presidência das províncias em direto antagonismo com as situações locais e, por fim, as célebres eleições do "cacete", quando todos os recursos foram usados para produzir uma Câmara afinada com o Gabinete.

A reação começará dentro do próprio Gabinete, quando uma hábil conspiração explorará um derradeiro e mais perigoso erro: a má gestão da situação político-militar no Rio Grande do Sul.


* Mello Mattos denomina o primeiro gabinete do Segundo Reinado como de "23 de julho". A literatura posterior prefere "24 de julho".

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Maioridade: desmanche de uma coalizão

Do ponto de vista liberal, a vitória da Maioridade é o resultado de um movimento de opinião; do ponto de vista conservador, pode ter sido o ponto final do desmanche da aliança de governo, iniciado por uma gestão política infeliz do Regente Araújo Lima.

Segundo Costa Porto (O Marquês de Olinda em seu Tempo), o problema nasce de uma disputa interna por uma cadeira de senador pelo Rio de Janeiro. Senador, no Império, era um cargo vitalício, que livravra seu titular das agruras do sistema eleitoral. Os candidatos eram José Clemente Pereira, Miguel Calmon, um membro do Gabinete, aliado de Vasconcellos, e Lopes Gama, o futuro Visconde de Maranguape, considerado o favorito do Regente.

Esperava-se que Araújo Lima, na posição de Regente, não atravessasse o caminho do chefe do Gabinete, mas tal, de fato, aconteceu. No início de 1839, o pernambucano Lopes Gama concede entrevista a um jornal afirmando que será escolhido chefe do gabinete por Araújo Lima. Começa a confusão, mas espera-se que o Regente não confirme a interferência, fazendo de Calmon senador pelo Rio de Jameiro. Araújo Lima escolhe o conterrâneo e cai o ministério Vasconcellos. Até o desenlace da Maioridade, o governo seguiria assombrado pela necessidade de contentar a representação da Bahia, o fiel da balança até o amargo fim. Calmon seria senador em 1840, mas pelo Ceará.

O episódio ilumina o papel importante da patronagem política na estabilidade dos gabinetes sob o Império. Não é incomum ler explicações para a queda de um ministro do Império como o "cansaço", "desgaste", "dizer não". Alguma hora os ministros tinham de dizer não a pedidos e, assim, começam a perder apoio na Câmara. Paulino José, por sinal, se tornaria célebre pela distribuição de títulos de nobreza para contentar políticos.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Maioridade: no ministério da Justiça

Ao tempo não representava um segredo as relações próximas que uniam Paulino a Vasconcellos. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, por exemplo, como fórmula legal, foi uma obra composta a quatro mãos. Assim, por mais reservada que tenha sido sua presença na Câmara durante os dois meses como ministro da Justiça, Paulino não escapou das tensões criadas pelo debate parlamentar da Maioridade.

Na fase final do confronto, lideranças liberais acusam o ministro da Justiça de ausentar-se da Câmara, apesar de deputado, alegando doença, para melhor preparar uma manobra política contra a Maioridade. Leia-se: criar as condições legislativas e políticas para um contragolpe articulado por Vasconcellos.

Em plenário, como sempre, Honório Hermeto defende o amigo, mas o desenlace final, com o retorno de Vasconcellos para o ministério das "oito horas" mostra que os liberais sabiam do que estavam falando e que Paulino certamente participara das articulações.

O certo, contudo, é que, seja por sua juventude, seja por vontade própria, a voz de Paulino não é ouvida no curso dos confrontos parlamentares da Maioridade. Mesmo sendo presidente da Província do Rio de Janeiro, ministro da Justiça e deputado na Assembléia Geral.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Maioridade: cenário legislativo

O chamado Golpe da Maioridade impressiona por sua rapidez e por um fato curioso: a redução da idade constitucional para o exercício do poder foi derrotada em plenário ao menos por três vezes.

A primeira reunião do Clube Maiorista, organizada por Alencar, os irmãos Hollanda Cavalcanti e pelos irmãos Andrada ocorreu em 22 de abril de 1840 e três meses depois D. Pedro II era solenemente declarado maior de idade. O primeiro sinal emitido por D. Pedro II sobre sua disposição para assumir o governo foi informado ao Clube em 4 de maio.

Na Câmara, a votação do célebre trecho do voto de Graças - "saudando a aproximação da idade constitucional" - ocorreu no dia 21 de maio e a maioria prevaleceu por 47 votos contra 32. No Senado, a votação do projeto de Hollanda Cavalcanti ocorreu no dia 20 de maio, sendo derrotado por 18 votos a 16. Houve ainda uma terceira votação, realizada para selecionar uma comissão encarregada de analisar uma proposta alternativa para a maioridade na Câmara e a maioria conseguiu indicar, no voto, os três deputados.

Todos os observadores consideram, contudo, mais relevante a votação no Senado. A emenda questionada na Câmara, parte da resposta à Fala do Trono, não era de aplicação imediata e a real oposição estava representada entre os senadores.

O padrão regional da votação no dia 20 de maio é familiar. Apenas 34 senadores de um total de 50 estavam presentes. A dimensão das bancadas de senadores era definida como a metade da bancada na Câmara e, tal como hoje, eram seis as "grandes bancadas": Minas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A rebelião no Rio Grande do Sul deixou a província sem representação.

As províncias do sul estavam completamente divididas na votação: São Paulo um voto para cada lado; Rio, dois votos para cada lado e em Minas três votos pela maioridade e quatro contra. O equilibrio era definido pelas bancadas do Nordeste: os quatro senadores de Pernambuco e os dois senadores do Ceará eram pela Maioridade; os sete senadores da Bahia eram contra.

Qualquer movimento nessas bancadas mudaria as condições do jogo. Na verdade, com Pernambuco e Ceará já dominados por liberais, o fiel da balança seria a bancada da Bahia. Qualquer mudança no ambiente político, em uma província há pouco afetada por uma revolta local, a Sabinada, mudaria o equilíbrio no Senado. Daí a tensão geral do momento.

A configuração do Gabinete, instalado a 20 de maio de 1840, também era bastante peculiar. Lopes Gama, um político do Nordeste, mas senador pelo Rio de Janeiro, substituiu o baiano Manuel Antônio Galvão na pasta do Império, acumulando com a Justiça. A outra figura importante do ministério era José Antônio da Silva Maia, que nem brasileiro era, senador por Goiás. Também acumulava duas pastas. Os dois ministros das Forças Armadas eram originalmente oficiais do Exército e da Marinha, mas Rodrigues Torres assumiu a Marinha logo depois.

É natural assumir que Bernardo Pereira de Vasconcellos operava dos bastidores, Honório Hermeto comandava a maioria da Câmara, Rodrigues Torres assumiu a Marinha quando o Gabinete parecia perder as forças, enquanto Paulino José ainda era uma figura de menor visibilidade. Teve, contudo, algum envolvimento direto na crise da Maioridade.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Referência devida

Deve ser registrado que qualquer comentário mais detalhado sobre o Golpe da Maioridade deve começar pelas obras de Tristão de Alencar Araripe, Notícia sobre a Maioridade (1881), conferência lida perante o próprio Imperador D. Pedro II e mais tarde publicada pelo IHGB, e de Aurelino Leal, Do Ato Adicional à Maioridade (1914), tese apresentada ao Congresso de História do Brasil.

Foram ambas publicas em volume útil, que também contém material documental raro, pelo Senado Federal em 1978, justamente o volume 8 da Coleção Bernardo Pereira de Vasconcellos. O "gênio do mal", como queriam os liberais.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Uma crise política ao estilo brasileiro

O chamado Golpe da Maioridade e também seus desenvolvimentos posteriores revelam traços que se tornarão clássicos da política brasileira: o uso hábil do calendário político; a desconfiança geral provocada por processos de concentração de poder, o uso ambíguo das manifestações da opinião pública e da ameaça de uso da força, manobras de última hora e notável capacidade de acomodação.

A discussão sobre o mandato presidencial durante a Constituinte (1987-1988) e na revisão constitucional de 1993, por exemplo, estão na mesma série de manobras que buscam manipular a real extensão do mandato do Executivo, como era o caso em 1839-1840. Os liberais, alijados do poder pela renúncia de Feíjó, assistiam impotentes a ascensão conservadora, mas sabiam muito bem que uma reversão de poder estava no horizonte quando Pedro II se tornasse maior. Ora, se a maioridade era política aos 18 anos, podia ser também aos 15 anos. Ao mover a conspiração, aliados menores da maioria conservadora começaram a pensar em seu destino fora da rédea curta de Araújo Lima e Vasconcellos, a "camarilha", na linguagem de então.

A única peça a ser ajustada era a disposição de Pedro II em assumir as rédeas do governo, mas, nesse caso, seu espírito era estimulado por seu círculo próximo, que também almejava o poder. Há detalhes interessantes: a natureza do conhecimento das intenções de D. Pedro II tinha sua relevância específica. A informação, obtida de forma reservada, alimentou a conspiração do Clube da Maioridade, mas ela só se tornou realmente pública, pela interação dos líderes com o monarca, na hora decisiva do dia 22 de julho. Curiosamente, o próprio D. Pedro II negaria a afirmação decidida do quero já. Disse que as coisas "não haviam se passado desse jeito".

Se a disposição do monarca era um segredo de polichinelo, a maioridade nunca ganhou no voto, sendo derrotada na Câmara e no Senado. As margens, contudo, não enganavam ninguém sobre a proximidade do desenlace. Neste ponto, os conservadores tentam o golpe, com o decreto de adiamento da abertura da Câmara e o ministério das nove horas, chefiado por Vasconcellos.

Nenhum dos lados, mesmo na hora decisiva, sentiu segurança para convocar tropas e comandantes militares, que apenas compuseram o cenário. Os fatos se precipitaram, não houve tempo para conspirações. No fim, a aliança de áulicos, de governistas descontentes, de liberais, chefiada pelo monarca, encenou liderar manifestações populares, mas qualquer brasileiro sabe o que isso significa. Em dois dias, o assunto foi resolvido, restando apenas, de mais grave, a frase de um deputado chamando de prostituída a Câmara que lera o decreto de adiamento e a ameaça de pugilato em que se envolveu Honório Hermeto no plenário.

De sábio, a legenda atribuída a Pedro II: quando se trata do poder, quero já.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Ministro por dois meses

Um ofício lido na Câmara dos Deputados no dia 25 de maio de 1840 informa os parlamentares da nomeação de Paulino José para a pasta da Justiça. Disse mais tarde que aceitou por "injunção de amigos", que só poderiam ser Rodrigues Torres, Honório Hermeto e, naturalmente, Bernardo Pereira de Vasconcellos.

Teve atuação discreta em uma conjuntura completamente dominada pela questão da maioridade de Pedro II e pelo vontade quase geral de impor uma derrota definitiva a Vasconcellos, "gênio do mal", como lhe chama um deputado. Estuda o Código de Processo, envia instruções para o novo comandante militar no Rio Grande do Sul e começa o planejamento de um jornal que apóie realmente o gabinete, agora ou depois. Na condição de ministro, envia cinco ofícios à Câmara, dois deles esclarecendo a situação de presos em rebeliões locais no Pará e na Bahia. Nesse último caso, por sinal, inclusive de degredados para a ilha de Fernando de Noronha.

Pelas discussões parlamentares, vê-se com clareza que o Regente, o gabinete conservador e sua eminência parda estavam se excedendo na repressão de certas situações estaduais. No Brasil, essa prática assusta os que são vítimas e também os que podem ser. Na turbulência da Câmara, Vasconcellos é o alvo de todos, Rodrigues Torres defende, Honório Hermeto está na linha de frente, mas Paulino mantém sua reserva. Cerebral como sempre.

domingo, 17 de julho de 2011

Golpe da Maioridade: conceito e importância

O nome com que passou à História - golpe - talvez não faça jus à manobra parlamentar que produziu a queda do gabinete conservador e a ascensão - momentânea - dos liberais ao poder. Não se disparou um só tiro, nem um soldado moveu-se nos quartéis e o procedimento regimental adotado, a reforma da Constituição, foi perfeitamente aceitável e legítimo. Seu fundamento obedece fielmente às teses de William Riker sobre coalizões de poder e o objetivo final foi conquistado com o auxílio de um genuíno apelo à opinião pública.

O chamado Golpe da Maioridade de 22 de julho de 1840 revela, assim, uma elite política hábil no jogo parlamentar e capaz de mobilizar de forma criativa os recursos institucionais sem recurso à violência. Ao final do processo, foi estabelecido um modelo endógeno para a sucessão no poder e, ao incorporar um monarca de 15 anos ao poder, deixou no centro dos Poderes Executivo e Moderador um personagem intrinsecamente limitado no uso pessoal do poder.

O sistema político capaz de produzir o Golpe da Maioridade teria a oportunidade de educar o titular de boa parte de seus poderes. Enquanto D. Pedro I tinha a ambição de reinar sobre um sistema político que havia inventado a partir do nada; D. Pedro II emerge de seu interior, ainda adolescente, aprendendo e modificando suas regras.

Depois de um início brilhante nos anos da Regência, a carreira política de Paulino José alcançará outro patamar na esteira da reação conservadora ao Golpe da Maioridade.

A queda do poder: o Golpe da Maioridade

Os relatórios do presidente da Província do Rio de Janeiro assinados por Paulino transmitem uma sensação de normalidade política e ativismo administrativo. A leitura de suas páginas não oferece pistas sobre a turbulência política vivida pelo país naqueles anos, apesar da posição ocupada por seu autor no jogo parlamentar. Reeleito deputado geral em 1838, Paulino liderou, na Câmara, a aprovação da Lei de Interpretação do Ato Adicional, revertendo o federalismo autofágico de 1834, mas também testemunhou de perto as primeiras fissuras da vitoriosa maioria conservadora. Esse fenômeno se tornará familiar na vida política do país: o ato político da centralização é apenas a véspera da instalação do conflito interno entre os vitoriosos. A Lei de Interpretação é aprovada no Senado em 12 de maio de 1840, mas no dia 7 já tramitava na Câmara dos Deputados uma proposta concedendo a imediata maioridade do Imperador Pedro II e, por decorrência, desalojando os conservadores do poder.

Nos estertores, um brilho final e fugaz. Um novo gabinete é formado a 18 de maio de 1840, sob a presidência de Caetano Maria Lopes Gama, o Visconde de Maranguape, e no dia 23 assume a pasta da Justiça Paulino José Soares de Souza. Nesse momento, tornou-se ministro, deputado e presidente da principal Província do país. Será ministro por apenas dois meses.

Escrevendo, mais tarde, sobre os eventos, Paulino acusará os liberais de abandonar a luta contra a Lei de Interpretação porque já estavam envolvidos na conspiração em favor da maioridade. De fato, durou pouco a resistência do gabinete no Parlamento e em 22 de julho de 1840 D. Pedro II era declarado maior e capaz. Um novo governo, o gabinete de 24 de julho de 1840, formado por liberais e ex-aliados dos conservadores será instalado. No mesmo dia de sua instalação, Paulino recebe as duas demissões, como ministro da Justiça e como presidente da Província do Rio de Janeiro. Parecia encerrada uma brilhante carreira política.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Um administrador provincial na primeira metade do século XIX

Ao terminar seu mandato, como consequência da queda do Gabinete, Paulino Soares de Souza tem apenas 34 anos. Não sabe que já ultrapassou metade de sua vida e talvez não faça idéia de quão longe a política ainda o levará, mas completou o duplo perfil que marcará sua carreira: o político e o administrador. De reconhecida prudência no primeiro campo; começara a construir sua reputação de pioneiro do direito administrativo brasileiro.

Em termos concretos, não se deve fixar critérios extremos para sua gestão como presidente da Província, cargo que acumulava com o de deputado geral. O federalismo brasileiro estava em seu nascimento; as instituições provinciais tinham de ser construídas a partir do zero, ainda que sobre a base municipal multissecular. No início de sua gestão, nem mesmo um dispositivo de arrecadação própria existia. Mais da metade dos recursos do orçamento eram gastos com obras de infraestrutura, se nesse conjunto incluimos a construção e reparação de templos.

Os recursos humanos - engenheiros, professores, vacinadores - precisam ser formados com grande custo e sob atenção permanente. Basta um resquício de instrução com valor de mercado, para que o funcionário deixe o serviço público atraído por melhores salários. Quanto às nomeações políticas, precisam ser contestadas todos os dias.

De todo modo, em seus relatórios transparecem com facilidade o esforço em elevar o nível tecnológico das obras e melhorar o rendimento do investimento; a atenção ao problema da saúde pública em um território literalmente cercado por lagos, pântanos e baixios; o cuidado com o aparelhamento e o profissionalismo do serviço público. Sempre no estilo de Paulino: direto, sincero, atento aos problemas reais. Sobretudo, sem a grandiloquência que marcará os textos oficiais republicanos até os dias de hoje.

Por fim, uma nota sobre a escravidão: é praticamente invisível nos relatórios de Paulino, a não ser pela menção à baixa qualidade da mão de obra.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Orçamento 1840-1841 - Perfil e evolução

Em termos percentuais, os gastos com o Poder Legislativo caíram, passando de 3.1% em 1839 para 3.5% no exercício seguinte. O Poder Executivo, como foi notado abaixo, ampliou sua fatia nos gastos, passando de 1.8% para 2.1%. Ainda assim, sua estrutura custava menos, em termos absolutos, que a da Assembléia Provincial. Os gastos com os Juízes de Direito permaneceram os mesmos, 18 mil contos de réis, reduzindo sua participação percentual de 3% para 2.7%.

As despesas com educação aumentaram por conta do Liceu Provincial, passando de 4.6% para 6.1% do total. Os valores relativos a cada instituição permaneceram praticamente os mesmos (Escola de Arquitetos Medidores, Aulas Maiores, Escola Normal e Instrução Primária).

São valores ainda inferiores aos despendidos na administração tributária, que consumiu 8.5% do orçamento em 1839 e 9% em 1840.

A côngrua dos padres e pastores teve aumento nominal, mas como houve queda nos gastos com obras nas igrejas, a participação relativa do Culto Oficial caiu de 13.4% para 10.7% das despesas. A rubrica destinada ao corpo policial passou de 14.9% para 17.6%.

A infra-estrutura (pontes, estradas, prédios públicos, passagens de rios e iluminação da capital) continuava sendo o destino da maior parte dos recursos provinciais. A participação caiu de 49.8% em 1839 para 46%, mas ainda representava a maior fatia do bolo orçamentário.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Orçamento 1840-1841 - Observações gerais

Em termos globais, o orçamento para o período 1840-1841 revela um incremento nominal superior a 12%, na comparação com os valores para 1839-1840. Analisando item a item, a Iluminação Pública da capital revelou o maior avanço comparativo, superior a 150%. O aumento dos gastos com a Instrução Primária (37%), como Corpo Policial (32%) e com a Presidência da Província (30%) vem em seguida. A maior queda (na verdade, quase a única queda) no valor nominal vem da Construção e Manutenção de Igrejas (-20%), mas deve-se notar que o primeiro ciclo de obras estava concluído.

A lista de gastos novos (rubricas não incluídas no orçamento anterior) também merece menção específica. O destaque fica por conta do Liceu Provincial, que passou a ser mantido pelo governo provincial, mas existem também despesas com o sustento dos presos pobres e com a gratificação de 23 vacinadores. A lista é completada por depesas policiais não especificadas, mas que certamente compreendem gastos correntes com prisões, buscas e equipamentos.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Obras municipais

Seu último relatório como presidente de Província tem a data de 1 de março de 1840, assinado na condição de Paulino Soares e publicado, como material digno de preservação, dez anos mais tarde. A seção derradeira traz considerações gerais sobre as obras municipais - que devem ser conduzidas com a máxima autonomia possível pelas Câmaras  - e uma longa lista de melhoramentos, aterros, pontes e arruamentos espalhados por toda a província.

Há apenas uma exceção. Os projetos urbanísticos, as obras de nivelamento e desenho das ruas, deverão ser propostos pelas Câmaras ao governo provincial, devidamente acompanhados de um livro de tombo, com todos os próprios municipais. Tal exceção tem razões substantivas: é desejo do governo promover um arranjo racional das cidades e evitar que questões políticas locais definam a organização das serventias. Não é incomum, sustenta Paulino, que uma Câmara permita a "privatização" de uma rua, logo revertida por outra composição de vereadores.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Ensaio de materiais em 1840

Concluídos os parágrafos sobre a organização orçamentária das obras públicas, Paulino, uma vez mais, surpreende pela extensão de sua visão administrativa. Para que a economia e a conveniência das obras sejam conhecidas, é fundamental o estudo dos materiais empregados, em especial sua resistência. Ele nota que, enquanto as madeiras da Europa, da América do Norte e mesmo da Índia, são bem conhecidas e testadas, o mesmo não ocorre no Brasil. Vãos de 80 a 100 palmos são considerados ousados, enquanto na Europa e nos Estados Unidos eles são de 300 a 500 palmos. É preciso, segundo Paulino, testar a resistência das madeiras nacionais e sobretudo vulgarisar essas idéias, chamar sobre elas atenção, e persuadir de sua sua utilidade (pág 63).

Também não fica no plano das palavras. Informa a Assembléia Provincial de que encarregou o engenheiro Pedro Taulois (o mesmo que fará o plano urbanístico de Icaraí) de preparar um plano de investigação sobre a resistência das madeiras nacionais. Sugere mesmo que tais estudos sejam institucionalizados na administração provincial.

Outra condição para isso seria a modificação da organização corrente. O presidente da diretoria de obras públicas ficava pouco tempo no cargo e praticamente não tinha nada a acrescentar ao trabalho dos chefes das seções, todos eles engenheiros. Paulino entende que os chefes de seção deveriam se reunir diretamente com o presidente da Província em sessões, onde seriam discutidos todos os aspectos das obras, com máxima expediência. O arquivo da diretoria, composto de plantas, planos e orçamentos, também deveria ser separado do arquivo da secreteria de governo e ser dirigido por um engenheiro hábil.

As condições correntes, contudo, eram desanimadoras. O pessoal da diretoria de obras públicas permanecia com o mesmo efetivo desde a sessão legislativa passada e o seu presidente, o coronel Conrado Jacob de Niemeyer, pediu demissão com a qual perdeu a província um empregado hábil, de ilibada honra, e de um zelo e actividade que será difícil igualar e ainda mais exceder (pág 66).

sábado, 21 de maio de 2011

"Considerações gerais sobre as obras públicas"

Existe aqui uma seção notável no relatório de 1840. Nas Considerações gerais sobre as obras públicas, Paulino começa a expor a idéias que marcarão sua carreira de tratadista do direito administrativo no Brasil. Nossa legislação, começa em seu estilo inconfudível, não é moderna, nem antiga. As leis modernas não existem; das antigas, nada se aproveita. Nossas obras, por sua vez, são prejudicadas pela dependência de gestores públicos, que não tem preocupação alguma com as despesas (que não o prejudicam...) e tem todo interesse na sua demora, para manter seus vencimentos.

Um bom processo de arrematação depende, contudo, de certas condições bem específicas: (1) boa definição das formalidades que a definem; (2) precisa definição das responsabilidades dos contratantes; (3) orçamentos discriminados; (4) que o preço da obra não seja o único critério da contratação; (5) que seja definida de forma expediente a cobrança de responsabilidades e a oferta de garantias; (6) que os orçamentos admitam flexibilidade e (7) sejam fixadas as regras para a fiscalização do governo. Esta última, por sinal, deverá ser feita por um corpo específico de profissionais: Paulino sugere os aspirantes a engenheiros civis, segundo o modelo francês. Deveria existir, adaptadas às condições brasileiras, exigências para a condição de arrematante.

O foco do problema, segundo Paulino, é sempre o orçamento das obras. A autoridade municipal, sempre pressionada pelas despesas, não provê a remuneração adequada ao empresário; este, por sua vez, não tem uma idéia adequada do custo da obra, por seu despreparo técnico. Quando a lei prevendo a arrematação é finalmente executada, seus valores não são mais realistas e as despesas se revelam maiores; o empresário não consegue realizar a obra.

Obras e empresas privadas

Concluída a descrição das obras públicas conduzidas pelo governo provincial nas quatro seções do território, Paulino apresenta um item novo: "Estradas, pontes e canais construídos por empresas". Sua descrição permite vislumbrar um pequeno universo de contratantes de obras públicas organizados de forma empresarial e não meros arrematantes locais.

Chefiadas por engenheiros civis e militares, essas empresas se responsabilizaram por obras como o canal da Villa de Itaguaí, o canal de Cacimbas, entre o rio Paraíba e a Lagoa de Macabu, a estrada do porto da Piedade e várias pontes sobre rios nas regiões em torno de Campos e de Cabo Frio. A ponte suspensa de metal sobre o canal de Cabo Frio, por sinal, estava com sua construção suspensa até que houvesse uma decisão sobre a sucessão do contrato, após a morte do major Henrique Luiz Bellegarde Niemeyer.

A descrição das pontes na região de Campos deixa claro também que parte da obra seria paga por meio de pedágios cobrados pelo empreiteiro.

sábado, 30 de abril de 2011

Canais no Norte Fluminense

O empenho administrativo com a construção de canais, registrado pelos relatórios do presidente da Província, refletem um amplo movimento econômico regional, voltado para o desbravamento dos sertões do norte fluminense, para o aproveitamento de recursos naturais como madeira e, por consequência, o melhor uso das extensas e variadas vias aquáticas da região.

Na primeira metade do século XIX, os principais projetos foram o Canal Campos-Macaé, iniciado em 1837 e concluído em 1861, com mais de 100 quilômetros de extensão; o Canal de Cacimbas (1839), o Canal do Nogueira (iniciado em 1833) e o canal do Onça (1840). Seu impacto econômico foi grande, permitindo a exploração das vastas planícies do norte da província, e seu impacto ecológico ainda maior, facultando a drenagem de dezenas de lagoas e alagadiços.

A extensa rede de canais, vários deles com eclusas e bem construídos, foi tornada obsoleta pelo desenvolvimento das estradas de ferro. No século XX, terminaram incorporados à estrutura de drenagem e saneamento da região. Busca-se hoje o tombamento dos trechos remanescentes como bens culturais.

Arthur Soffiati. "Os Canais de Navegação do século XIX no Norte Fluminense". Boletim do Observatório Ambiental Alberto Lamego, n. 2. Campos, CEFET, jul/dez 2007.

Outras informações: http://pt.wikipedia.org/wiki/Canal_Campos-Maca%C3%A9

A muralha do Paraíba

Outra obra que merece um detalhamento técnico preciso é a construção da muralha do Paraíba, necessária para evitar os danos provocados pelas cheias do rio. Na memória de todos ainda estava a grande enchente de 1833. A muralha deveria ter 1.275 palmos de comprimento e abrir-se em dois portos de 40 palmos. Paulino recomenda uma inspeção constante para garantir a qualidade dos materiais e informa que será realizada com cimento hydraulico. A despesa montaria a 45 contos de réis.

Volta a lembrar a Assembléia da conveniência da escavação de um novo canal, ligando Campos ao Porto das Caixas, na baía da Guanabara, passando por Macaé e São João. Os planos foram conduzidos pelo major Henrique Luiz de Niemeyer Bellegarde, mas seu falecimento imprevisto interrompeu os trabalhos. Nenhum documento foi encontrado em seus papéis.

Nesse infausto momento, por sinal, chegava a máquina de rossegar encomendada em Hamburgo por Bellegarde para a dragagem dos baixios da Lagoa de Araruama e que requeria a construção de uma barca para sua operação. Todo o trabalho foi interrompido, mas Paulino já aventa a hipótese de usar a máquina também em áreas de Niterói. O substituto de Bellegarde preferia usar uma draga do Arsenal de Marinha, mas Paulino ainda decidiria sobre a matéria.

Obras no Norte Fluminense

Paulino informa a Assembléia Provincial que as obras da Quarta Seção devem ser consideradas uma prioridade do governo, em função do péssimo estado das vias de comunicação. A geografia não ajuda, marcada por um excesso de cursos d'água, terrenos arenosos, lagoas e incerteza quanto à linha do litoral. A administração, por isso mesmo, deve fazer a sua parte e a arrematação das obras na estrada que liga Niterói a Campos sera dividida em trechos. Com essa decisão, será mais fácil para os fazendeiros cujas propriedades estão às margas da via assumir as obras. O orçamento total atingia mais de 30 contos de réis.

Outra preocupação é com a construção do Canal do Nogueira, uma via aquática que começaria no Paraíba, passariam pelas lagoas de Maria do Pillar, do Tacuarussu e do Fogo até chegar, por meio de um córrego, ao chamado Brejo Grande. O relatório discute algumas alternativas técnicas para definir a inclinação das margens e sua profundidade e define um orçamento global de 36 contos de réis. Superior, como se vê, ao valor assignado à estrada terrestre ligando Campos à capital provincial.

quinta-feira, 31 de março de 2011

Arrematação das obras na Terceira Seção

A descrição do estados das obras públicas no interior central da Província começa pela situação das pontes em Cantagalo e Nova Friburgo. O destaque, como sempre, é o rio Macacu, com seu extremo regime de cheias, que exige pontes de boa qualidade. Outro projeto importante é a estrada entre Niterói e Campos.

Na análise da construção da estrada Cantagalo-Macaé surgem detalhes interessantes, como a equação financeira acertada com o contratante de um dos trechos, João Batista Midosi. O pagamento seria feito em quatro parcelas, mas, se não houvesse recursos nos cofres provinciais, ele receberia em letras "que venciam juros". É a primeira vez que Paulino menciona o expediente, apesar da grande maioria das obras ser conduzida por meio de arrematações.

Outra menção relevante é feita ao plano de limpeza do rio que serve ao Porto das Caixas. As árvores atrapalham a navegação em vários pontos e o número de troncos no rio é um risco para os barcos. De forma geral, os traços geográficos familiares do interior fluminense são visíveis no relatório de Paulino: a necessidade constante de prover aterros e contenção de encostas, a construção de estradas com valas capazes de desviar o fluxo das chuvas intensas e o problema dos pântanos e áreas alagadiças. Nos tempos de Paulino, contudo, a cobertura vegetal vivia ainda dias de glória e as cercanias de Cantagalo eram chamadas de sertões bravios.


Abraço ao rio Macacu, novembro de 2009, promoção da prefeitura da Cachoeiras de Macacu.

sábado, 26 de março de 2011

Colonos alemães no interior da Província

De Paraíba do Sul ao rio Paraibuna

Paulino conclui o relatório das obras da Primeira Seção com uma relação sumária das pontes a construir de modo a assegurar um uso constante das principais estradas. Quanto à Segunda Seção, anuncia que será dedicada principalmente aos planos de construção de uma nova estrada entre Paraíba do Sul e a passagem do rio Paraibuna, cujo financimanto deveria ser assumido pela Província. Nada menos que 150 mil animais transitarão, em ida e volta, pela estrada; dos quais 100 mil vindos de Minas Gerais. A ponte sobre o Paraibuna, por sinal, também estava com seus reparos próximos da conclusão (pág 45).


Distância entre Paraíba do Sul e a passagem do Paraibuna

sexta-feira, 4 de março de 2011

Estrada de ferro na Vila de Iguaçu

Prossegue a atualização oferecida aos deputados provinciais com respeito à situação do programa de obras do governo. A Estrada de Itaguaí caminha para a conclusão e com boa qualidade, incluindo bueiros para o esgotamento das águas pluviais e "paredões de pedra seca" para a contenção de encostas. Na Estrada da Bocaina, o destaque são os preparativos para a construção da ponte sobre o rio Preto. O coronel Conrado Jacob de Niemeyer também informa o estado adiantado das obras da Estrada do Comércio, no trecho entre a raiz da serra de Tinguá e o rio Paraíba do Sul, onde a travessi continuará sendo feita por balsas.

A menção mais curiosa, contudo, é feita sobre a situação das obras de aproveitamento do rio Iguaçu, canal de escoamento de uma região promissora. Paulino recomenda estudos para a construção de uma estrada de ferro, que poderia sair mais barata do que o trabalho no curso d'água:


segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Pontes na região de Angra dos Reis

O relatório de Paulino apenas atualiza a situação das obras, começando pelas estradas que ligam Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba às regiões produtoras. Comunica à Assembleía Provincial que as obras da chamada Estrada Nova de Parati foram interrompidas, tendo o governo decidido pelas melhorias na Estrada Velha. O protesto dos comerciantes e autoridades locais foi endereçado ao governo geral, a quem caberá destinar, eventualmente, recursos para a obra.

Paulino informa sobre o estado adiantado de várias dessas obras, o que cria o problema da construção e reparo das pontes sobre os rios da região. Há uma menção específica ao rio Mambucaba, cuja travessia por balsas continua dando ocasião a "desgraças". O rio Piraquê, na cheia de 14 de janeiro, praticamente levou os pilares da ponte na margem direita. O rio Caputera também requer uma ponte, assim como a estrada entre a Villa de Mangaratiba e o Saco.

O rio Mambucaba, por sinal, continua fazendo das suas, a julgar pelas enchentes recentes.



fotos do rio Mambucaba, divisa atual dos municípios de Angra dos Reis e Parati.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Crime político em Paraíba do Sul

O tema é recorrente na obra política de Paulino: a tranquilidade pública ameaçada pelas turbulências políticas. Em seu relatório de 1840, reportaria a paz na província, não fossem episódios como o assassinato, em 29 de julho, do fazendeiro Joaquim José dos Santos Silva, juiz de direito do termo, vereador e eleitor. Logo seguido por uma sugerida vingança, que alcançou seu alegado inimigo, o vereador e eleitor José Agostinho de Abreu Castello Branco, em 28 de setembro, às dez horas da manhã, "cortando-lhe os assassinos uma das orelhas". Paulino sugere que novas represálias se seguirão e o juiz enviado para tratar do caso "nada até agora se tem podido descobrir", pois as testemunhas declaram nada saber.

A causa da violência, além da insuficiente demarcação da propriedade territorial, é a impunidade, garantida pelas deficiências de comunição, pela vastidão dos sertões e pela má qualidade da polícia e do poder judiciário. "Além de que poucos são os réus que não encontram decididos protetores e a favor dos quais se não empreguem as solicitações mais veementes".

As estatísticas criminais melhoraram e Paulino informa a Assembléia que foram cometidos na Província 279 crimes por 392 réus, dos quais 77 estrangeiros. Dentre os réus, 196 são brancos e 101 pretos; 340 são homens livres e apenas 110 sabiam ler. Nesse conjunto, 133 foram crimes violentos: 48 homicídios e 28 tentativas de homicídio. Na comparação com 1838, houve 26 homicídios a mais.

Paulino apresenta mesmo um notável quadro comparativo, com a taxa de homicídios por habitante. O mais violento seria Cantagalo (1 homicídio por 2.962 habitantes), depois São João do Príncipe (1 por 3.989) e Campos (1 por 3.022). Itaboraí era o mais pacífico (1 por 28.956), seguido por Niterói (1 por 25.815) e Valença (1 por 18.171).

No ano de 2010, a taxa de homicídios no estado do Rio de Janeiro equivalia a 1 por 3.354 habitantes. Curioso notar que entre 1839 e 2011 a taxa de homicídos no mesmo território não experimentou mudança tão significativa.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

O resultado do censo

Na seção de estatística do relatório de 1840, Paulino começa informando os deputados sobre o andamento do trabalho de definição dos territórios dos municípios e de seuas respectivas fronteiras. A carta corográfica que mandara preparar em 1837 está pronta e com 600 exemplares litografados. O aparato de recolhimento de informações econômicas também começa a dar bons frutos e Paulino apresenta algumas tabelas com o movimento da navegação nos portos da província.

O grande feito, contudo, é a conclusão do recenseamento. Com poucas freguesias faltando, com um população facilmente estimável, Paulino informa que os números computados somam 407.212 almas que, somadas à estimativa das sete freguesias, chegariam a uma população de 430 mil pessoas. Um termo de comparação era oferecido pelo município da Corte, que somava cerca de 140 mil habitantes.

Paulino é o primeiro a criticar os dados que apresenta, pois falta experiência aos juízes de paz para realizar o trabalho e é grande a desconfiança dos habitantes, que sempre temem informar corretamente o número de pessoas em uma casa por razões de ordem fiscal. É apenas o primeiro recenseamento, adverte, e precisa ser transformado em uma atividade permanente do governo.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Educação: professores, bolsas e o seminário de Jacuecanga

Mais uma vez, Paulino é sucinto: há poucas novidades com relação ao relatório anterior e a educação na província avança devagar. Estatísticas completas são difíceis: as escolas privadas aparecem e somem sem aviso, não havendo segurança sobre o número de alunos. Quanto ao ensino público, a seleção de professores continua sendo o calcanhar de Aquiles. Mal conquistada uma educação formal, o aluno da Escola Normal sai em busca de outro emprego, evitando o salário baixo e, sobretudo, a moradia no interior. Outras províncias também drenam os professores em formação. Paulino sugere mesmo o expediente de aceitar alunos mais carentes de meios na Escola Normal e pagar-lhes uma bolsa de estudos. A disposição legal de devolver aos cofres públicos o dinheiro consumido na sua formação, quando o aluno desistia de ser professor, sequer funcionava. Quem saía depositava prontamente o dinheiro.

De todo modo, a Escola Normal prosseguia em seu trabalho, assim como a Escola de Arquitetos. O problema mais sério continuava sendo o Seminário de Jacuecanga, sem lugar no orçamento, sem professores, sem prédio decente e com o diretor sempre demissíonário. O culto oficial, definitivamente, não era uma prioridade ideológica do governo provincial.

sábado, 8 de janeiro de 2011

Quartel e luz em Niterói

Paulino não vê motivos para novos comentários sobre o corpo policial, além dos contidos no relatório anterior. O efetivo autorizado sequer havia sido completado. Demanda apenas a autorização para contratações de emergência "quando perigar a ordem pública" e a construção de um novo quartel central na capital da Província.

A iluminação contratada por arrematação foi um sucesso, mas os 200 lampiões revelaram-se insuficientes para cobrir todas as áreas necessárias. Informa a assembléia que está contratando mais 50.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Polícia sanitária

No Relatório de 1840, Paulino tem a satisfação de anunciar uma redução geral nas doenças consideradas como objeto da ação do Estado: as "febres paludosas" e as "bexigas". Comemora o efeito do esforço de vacinação (quase 2 mil pessoas vacinadas em menos de um ano de atividade), mas reconhece que as "febres paludosas" só poderão ser realmente controladas quando existirem capitais para a drenagem dos pântanos (ainda hoje, em 2010, um problema no Rio de Janeiro) e quando a agricultura puder ocupar esses espaços.

O que realmente é notável em seu relatório é a proposta de criação de uma polícia sanítária, capaz de vigiar a execução das posturas existentes e punir os infratores. Até aquele momento, era mais uma responsabilidade dos juízes de paz, cuja incapacidade judicial e administrativa Paulino não se cansa de referir.

Por fim, registra do pedido da vila de Valença, que demanda plantas para a construção de um hospital.