segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

"Tais são a rua nova de S. Domingos, o caminho do Ingá..."


A polícia na Província

Paulino descarta, por falta de pertinência, qualquer comentário sobre a Guarda Nacional, uma responsabilidade dos cofres gerais, e remete os detalhes sobre o corpo policial a um quadro estatístico incluído nos anexos do Relatório. Levanta alguns pontos, apenas, como a necessidade de manter oficiais graduados nos postos policiais do interior da Província e reservar mais guardas para a prisão da Armação, em Praia Grande, que reúne os presos que vêm apelar na capital. O número de oficiais previstos para esta cidade, por sinal, deve ser mantido para garantir a disciplina, a boa administração dos corpos e os julgamentos disciplinares.

A questão da remuneração deve se escrupulosamente observada, como é o caso das vantagens salariais dos oficiais do Exército empregados na polícia, as gradações de pagamentos aos sargentos e a verba para forragem dos cavalos, sobretudo em Resende, Cantagalo e Vassouras. Recomenda também a isenção de recrutamento para todos os que servirem mais de seis anos, principalmente aqueles oficiais do Exército que se incorporam à polícia. Renova o pedido de verbas para a construção de um quartel para a Polícia provincial.

domingo, 27 de dezembro de 2009

Educação na Província do Rio de Janeiro

Os números do relatório de 1839 não são, obviamente, muito diferentes daqueles informados nos anos anteriores. A estrutura de ensino na Província estava em construção: 25 escolas públicas, cerca de 50 escolas particulares, uma escola normal, algumas aulas maiores nas maiores cidades (latim e geometria). No total, cerca de um milhar de alunos e pouco mais de uma dezena de professores em formação. Para completar, continuava a confusão na administração do seminário de Jacuecanga, em Angra dos Reis. O reitor se demitira, mas seu substituto, vindo de Minas Gerais, foi feito vice-reitor do Colégio Pedro II, na Corte. O padre João Higino Bittencourt se dispusera a ocupar o cargo, mas apenas interinamente.

Com a estrutura administrativa da Província em construção, não admira o estado incipiente do ensino público, mas Paulino José registra dois sérios problemas. Para começar, a absoluta falta de pessoal, mesmo religioso, para as funções docentes e administrativas. O presidente da Província chega mesmo a sugerir a contratação de estrangeiros, desde que falem nossa língua. Depois, a carência de meios financeiros. O salário de 300 mil réis anuais era ínfimo e as câmaras municipais se recusavam a cumprir suas obrigações legais, como oferecer moradia aos professores.

Não havia mais a fazer do que registrar pacientemente ganhos mais do que graduais.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Assistência social na Província, 1839

Paulino informa que em 2 de dezembro de 1838 foi aberto um hospital em Valença para enfermos pobres e expostos. Ele seria administrado pela Santa Casa de Misericórdia da vila, cuja mesa foi instalada naquele mesmo dia. Pede a proteção dos deputados provinciais para a instituição. A mesma iniciativa foi registrada nos municípios de Angra dos Reis, Resende e Paraty e o presidente da Província já havia requisitado todas as informações pertinentes – financeiras, administrativas e médicas - para que fosse examinado o auxílio público para as instituições.

No caso da vila de Iguaçu, o pedido era diferente: a construção direta de um hospital pelo governo da provincial. As razões para o pedido era o grande número de pessoas pobres e sua exposição recorrente a epidemias de febre, em razão de sua proximidade de lugares pantanosos.

Uma casa de caridade em Magé estava em funcionamento desde 7 de dezembro de 1835, sob gestão da Câmara Municipal, no formato de uma sociedade protetora. Em três anos foram tratados 325 doentes. As instalações estavam sendo ampliadas com recursos do orçamento provincial.

Por fim, a casa de misericórdia de Campos tinha concluído sua ala esquerda e já atendia doentes; enquanto a de Cabo Frio estava praticamente pronta, dependendo apenas da manutenção das dotações orçamentárias.


segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Vacinação, centralização e serviço público, 1839.

Havia dificuldades mais sutis no trabalho de vacinação da população provincial. A lei provincial de 24 de dezembro de 1837 determinara que as despesas com vacinação seriam arcadas pelas câmaras municipais e esse dispositivo foi imediatamente compreendido como autorização para contratar e demitir pessoal. A ação do governo sobre os vacinadores, já tão pouco eficaz, perdia qualquer força e as câmaras tinham mais o que fazer do que cuidar da preservação e guarda do material biológico.

Paulino não acredita, contudo, na eficácia da simples transferência da responsabilidade ao governo provincial. Sugere a criação de uma diretoria vaccínica, na capital da província, com autoridade centralizada para supervisionar todo o processo, da conservação do material biológico à inoculação. Esse trabalho poderia ser, até mesmo, transferido, sem qualquer prejuízo, para a junta vaccínica da Corte, que teria mais condições de pagar pelo envio de delegados às cidades mais longínquas. Tudo, naturalmente, acompanhado do devido recolhimento de informações sobre o número de pesssoas vacinadas e sobre a efetividade da inoculação.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Vacinação conta a varíola, 1839

Dando prosseguimento ao seu relatório, Paulino se desculpa perante a Assembléia porque as informações sobre a situação da saúde pública nas cidades ainda estavam chegando quando começou a redigir seu trabalho. De qualquer forma, a disseminação das febres na Província lhe parecia controlada: os recursos orçamentários destinados a atender às populações não tinham sido requisitados no ano de 1839.

O trabalho de vacinação contra a varíola torna-se, então, objeto de suas considerações. Foi ele, quando ainda vice-presidente da Província, que expediu, em 28 de agosto de 1835, as primeiras instruções para a sua realização. A primeira providência técnica era manter o fornecimento de fluido vaccínico, passado de pessoa a pessoa, porque não havia como enviar as lâminas para todas as cidades. Suas instruções determinavam punições para quem não vacinasse filhos, fâmulos e escravos e para quem não permitisse a verificação posterior da efetividade da vacina.

A morosidade do trabalho, contudo, imperava pela falta de material na quantidade adequada e por problemas administrativos. Era difícil encontrar médicos que quisessem fazer o trabalho de vacinação pelas cidades por 200 mil réis por ano e mesmo a maioria da população não confiava completamente na vacina. Por fim, os fazendeiros e chefes de família que julgavam o assunto importante, contratavam eles mesmos a vacinação em particular.

Mesmo sem os mapas completos, Paulino informava que, em onze cidades da Província, foram vacinadas 2.881 pessoas.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Um pioneiro do patrimônio histórico brasileiro

O capítulo sobre o culto público, uma responsabilidade do poder civil de acordo com a Constituição de 1824, termina com uma resposta oficial à Assembléia Provincial sobre o pedido para um exame das obras na matriz da Vila de Parati e com a comunicação da Vila de Barra Mansa, que pediu uma consignação mensal para o término das obras de sua igreja matriz. Paulino também reserva alguns fundos para capelas e curados que consigam organizar subscrições.

Sua preocupação com o estado das construções, assim, pode ser vista como reflexo de suas atribuições como presidente da Província, mas o destaque garantido à descrição da igreja ao estilo toscano em São Fidélis representa mais do que a diligência do administrador público. A inclusão da descrição da obra pelos engenheiros do governo provincial e dos comentários sobre a significação arquitetônica da construção revela uma preocupação um pouco diferente: a preservação das obras de maior significação histórica.

Não é exagero notar nesse ponto uma preocupação pioneira com o patrimônio artístico e cultural da nação recém independente. Uma preocupação iluminada pela preservação, até os dias de hoje, das igrejas cuja construção ou reforma foi iniciada pela administração de Paulino José Soares de Souza. De São Fidélis, ao norte, à Ilha Grande, no sul da Província, templos erguidos com plantas semelhantes, reconhecíveis sob as reformas dos últimos cento e tantos anos, são um testemunho, por que não dizer, emocionante da obra política do autor dos Estudos Práticos sobre a Administração das Províncias. 

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Igrejas provinciais, 1839 (fim)

6) Igreja de Santa Ana de Itacuruçá:



7) Igreja matriz da Vila de Iguaçu:




8) Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Marapicu;




9) Igreja matriz de Paraíba do Sul:



Igrejas provinciais, 1839

São as seguintes as igrejas cujas obras de reconstrução receberam recursos do tesouro provincial em 1839:

1) Matriz da Vila de Santa Ana do Piraí



2) Matriz da Vila de Valença:




3) Matriz da Vila de Vassouras:



4) Igreja de Santa Ana da Ilha Grande;





5) Matriz da Vila de Itaguaí;




(segue)

A Toscana em São Fidélis

Antes de terminar seu relatório sobre obras nas igrejas do Rio de Janeiro, Paulino informa que, mesmo sem previsão de recursos para capelas curadas, recomenda atenção ao magnífico templo do curado de São Fidélis. Construído ao gosto toscano, foi projetado por três missionários italianos barbabinhos (sic) e sua pedra fundamental lançada ainda de 8 de setembro de 1799. Foi benzido e teve a primeira missa rezada em 23 de abril de 1809. A Quarta Seção da diretoria de Obras Públicas fez um relatório detalhado de seu estado em 16 de agosto de 1837.

Menciona suas dimensões, a rotunda octogonal e seu zimbório e a precisa construção que faz com que haja a mesma luz dentro e fora do prédio. Construído com saibro, cal e areia, começavam a aparecer rachaduras; com risco de maiores danos, ia sendo abandonado. A cheia do Paraíba em 1833 completou os danos e apesar de ter prédios, terrenos e escravos, a irmandade pouco se ocupa da igreja, que já tinha sido roubada.

O relatório pede o conserto do edifício e fixa o orçamento em mais de 8 contos de réis. Seus termos são singelos. Escreve o engenheiro: Não posso deixar de propor desde já neste templo os reparos suficientes para que de todo ele se não arruíne e vejamos por terra este edifício, único que nesta seção achei, onde ressumbrem vastos conhecimentos de arquitetura; e porque parece que não devemos dar justos motivos para dizer-se que não sabemos conservar um monumento que extranha e religiosa piedade veio plantar na nossa terra pátria com tantos suores e tanto saber.






Imagem: Igreja do curado de São Fidélis, Rio de Janeiro. Os frades capuchinhos que a projetaram são Angelo Maria de Lucca e Vitorio de Cambiasca. A reforma mais recente é dos anos 1960.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Culto público, 1839

Na opinião de seu presidente, a situação do culto público na Província do Rio de Janeiro era considerada deplorável. Sem recursos, porém, para atender a todas as demandas, adotou-se um mecanismo surpreendente: as dotações públicas seriam destinados às comunidades que também mobilizassem recursos. Um exemplo notável de matching grants. Em Sant’Ana do Piraí, esses valores chegavam a 10 contos de réis, devidamente completados com recursos do orçamento. Era o mesmo caso da Matriz de Valença,da Matriz de Vassouras e da Igreja de Santa Anna da Ilha Grande de Fora. A igreja de Itaguaí, por sua vez, teria de ser praticamente construída do zero - seria necessário aprovar recursos novos do orçamento.

Santa Ana de Itacuruçá, sob a direção do padre José Joaquim José da Silva Feijó, havia já consumido 30 contos de réis dos paroquianos e passou a merecer uma dotação oficial. Iniciativa semelhante seria adotada em Iguaçu para a substituição do indecente pardieiro onde se realizavam as funções paroquiais. Os particulares haviam reunido 5 contos de réis e Paulino pretendia consignar uma dotação orçamentária. Também a Matriz de Marapicu e a Igreja de Nossa Senhora de Inhomirim seriam objeto de subscrições.

Em Paraíba do Sul, a subscrição estava a cargo de João Gomes Ribeiro de Avellar; em Pati do Alferes, o capitão-mor Manoel Francisco Xavier assumiu a responsabilidade pela construção da igreja. Da Matriz de São Gonçalo, havia apenas a planta.



Imagem: Igreja de Santa Ana da Ilha Grande, Rio de Janeiro.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

16 empregados, 4 efetivos

Paulino prossegue, então, descrevendo a situação das contas provinciais. O livro mestre estava escriturado até o primeiro semestre de 1837-1838; o livro diário até janeiro de 1837. Os livros das coletorias, mesas de renda, inspetorias, etc, até 1836-1837. O tesoureiro havia prestado contas do primeiro semestre do ano financeiro 1837-1838. Para o período 1832-1838, quinze coletorias ainda precisavam tomar suas contas. O balanço do ano 1837-1838 ficaria pronto depois de fevereiro.

As causas dos atrasos são simples de entender: dos 16 empregados previstos, apenas 4 estavam em serviço efetivo e um deles servia como escrivão do tesoureiro. Paulino registra que os esforços dos funcionários são meritórios, mas infrutíferos. O desempenho da tesouraria há de ser deficiente, sobretudo na prestação de informações precisas. Sem pessoal, não há como conduzir o necessário trabalho de fiscalização sobre as coletorias.

Termina reportando o orçamento provincial e condenando o sistema de arrematação das rendas públicas, sumamente vexatório. Abriria exceção apenas para as barreiras provinciais de baixo movimento. Informa, por fim, que pediu providências ao governo central para o pagamento de suas dívidas com a província que a 31 de janeiro de 1838 montava a mais de 59 contos de réis (pouco mais de 10% do total devido).