Maioridade: cenário legislativo

O chamado Golpe da Maioridade impressiona por sua rapidez e por um fato curioso: a redução da idade constitucional para o exercício do poder foi derrotada em plenário ao menos por três vezes.

A primeira reunião do Clube Maiorista, organizada por Alencar, os irmãos Hollanda Cavalcanti e pelos irmãos Andrada ocorreu em 22 de abril de 1840 e três meses depois D. Pedro II era solenemente declarado maior de idade. O primeiro sinal emitido por D. Pedro II sobre sua disposição para assumir o governo foi informado ao Clube em 4 de maio.

Na Câmara, a votação do célebre trecho do voto de Graças - "saudando a aproximação da idade constitucional" - ocorreu no dia 21 de maio e a maioria prevaleceu por 47 votos contra 32. No Senado, a votação do projeto de Hollanda Cavalcanti ocorreu no dia 20 de maio, sendo derrotado por 18 votos a 16. Houve ainda uma terceira votação, realizada para selecionar uma comissão encarregada de analisar uma proposta alternativa para a maioridade na Câmara e a maioria conseguiu indicar, no voto, os três deputados.

Todos os observadores consideram, contudo, mais relevante a votação no Senado. A emenda questionada na Câmara, parte da resposta à Fala do Trono, não era de aplicação imediata e a real oposição estava representada entre os senadores.

O padrão regional da votação no dia 20 de maio é familiar. Apenas 34 senadores de um total de 50 estavam presentes. A dimensão das bancadas de senadores era definida como a metade da bancada na Câmara e, tal como hoje, eram seis as "grandes bancadas": Minas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A rebelião no Rio Grande do Sul deixou a província sem representação.

As províncias do sul estavam completamente divididas na votação: São Paulo um voto para cada lado; Rio, dois votos para cada lado e em Minas três votos pela maioridade e quatro contra. O equilibrio era definido pelas bancadas do Nordeste: os quatro senadores de Pernambuco e os dois senadores do Ceará eram pela Maioridade; os sete senadores da Bahia eram contra.

Qualquer movimento nessas bancadas mudaria as condições do jogo. Na verdade, com Pernambuco e Ceará já dominados por liberais, o fiel da balança seria a bancada da Bahia. Qualquer mudança no ambiente político, em uma província há pouco afetada por uma revolta local, a Sabinada, mudaria o equilíbrio no Senado. Daí a tensão geral do momento.

A configuração do Gabinete, instalado a 20 de maio de 1840, também era bastante peculiar. Lopes Gama, um político do Nordeste, mas senador pelo Rio de Janeiro, substituiu o baiano Manuel Antônio Galvão na pasta do Império, acumulando com a Justiça. A outra figura importante do ministério era José Antônio da Silva Maia, que nem brasileiro era, senador por Goiás. Também acumulava duas pastas. Os dois ministros das Forças Armadas eram originalmente oficiais do Exército e da Marinha, mas Rodrigues Torres assumiu a Marinha logo depois.

É natural assumir que Bernardo Pereira de Vasconcellos operava dos bastidores, Honório Hermeto comandava a maioria da Câmara, Rodrigues Torres assumiu a Marinha quando o Gabinete parecia perder as forças, enquanto Paulino José ainda era uma figura de menor visibilidade. Teve, contudo, algum envolvimento direto na crise da Maioridade.