A substância da Reforma

O alvo legislativo do ministério da Justiça era, naturalmente, o projeto de reforma do Código do Processo Criminal, apresentado ainda em 1839 por Vasconcelos e que dormia tranquilamente no Senado. Discutido e aprovado rapidamente na Casa, após a instalação do gabinete Araújo Viana, chegou à Câmara no dia 22 de outubro de 1841, onde teria de enfrentar a oposição liberal. Para esta, bastava impedir a aprovação naquele ano, uma vez que contava com a instalação da legislatura "do cacete", eleita em 1840. Por duas vezes, Paulino defenderá o projeto em plenário.