Golpe da Maioridade: conceito e importância

O nome com que passou à História - golpe - talvez não faça jus à manobra parlamentar que produziu a queda do gabinete conservador e a ascensão - momentânea - dos liberais ao poder. Não se disparou um só tiro, nem um soldado moveu-se nos quartéis e o procedimento regimental adotado, a reforma da Constituição, foi perfeitamente aceitável e legítimo. Seu fundamento obedece fielmente às teses de William Riker sobre coalizões de poder e o objetivo final foi conquistado com o auxílio de um genuíno apelo à opinião pública.

O chamado Golpe da Maioridade de 22 de julho de 1840 revela, assim, uma elite política hábil no jogo parlamentar e capaz de mobilizar de forma criativa os recursos institucionais sem recurso à violência. Ao final do processo, foi estabelecido um modelo endógeno para a sucessão no poder e, ao incorporar um monarca de 15 anos ao poder, deixou no centro dos Poderes Executivo e Moderador um personagem intrinsecamente limitado no uso pessoal do poder.

O sistema político capaz de produzir o Golpe da Maioridade teria a oportunidade de educar o titular de boa parte de seus poderes. Enquanto D. Pedro I tinha a ambição de reinar sobre um sistema político que havia inventado a partir do nada; D. Pedro II emerge de seu interior, ainda adolescente, aprendendo e modificando suas regras.

Depois de um início brilhante nos anos da Regência, a carreira política de Paulino José alcançará outro patamar na esteira da reação conservadora ao Golpe da Maioridade.