A formação de um órgão legislativo

Não é raro que os historiadores brasileiros julgem as instituições do país com o metro da utopia ou das instituições celestiais. A Assembléia Provincial do Rio de Janeiro, objeto do capítulo 3 de O Império das Províncias, tinha um período de sessões reduzida a dois meses, uma legislatura de dois anos e, em 1834, apenas começava a funcionar. Ainda assim, toma decisões relevantes para confrontar seu status inferior perante a Presidência da Província, mobiliza-se para participar da política nacional, mas não merece maior entusiasmo da autora.

Os debates, desde o início, eram substantivos: tratavam da divisão de recursos entre a província e os municípios; das demandas do funcionalismo em crescimento e de iniciativas econômicas. Para responder ao seu desafio organizacional que enfrentava, desde cedo a Assembléia desenvolveu um variado sistema de comissões, inclusive centralizado na Comissão de Leis, que podia alterar a redação de um projeto aprovado e novamente submetê-lo ao plenário. Para reforçar o sistema de comissões, havia uma forma rudimentar de especialização: o deputado era indicado para a comissão de acordo com sua formação ou profissão.

A Assembléia produziu até mesmo uma forma de estender os debates, certamente atrasando a votação das matérias para que o Presidente fosse constrangido a estender a sessão ou demandar delegação legislativa - o que certamente tinha um custo. Em duas ocasiões, o Presidente foi mesmo obrigado a recusar a sanção ao orçamento aprovado! Por sinal, os vice-presidentes da Província eram eleitos entre seus membros, o que promovia mais uma conexão entre Executivo e Legislativo. Sem uma publicação oficial de seus debates, a Assembléia divulgava suas sessões por meio da imprensa, o que tinha efeitos supreendentemente positivos, como elevar a presença dos deputados em suas sessões.

Com o início da década de 1840, o corpo legislativo provincial passará, contudo, por uma mudança decisiva. A ascensão política dos Conservadores terá continuidade com sua transferência definitiva ao comando do governo geral. É sintomático que Paulino e Rodrigues Torres deixem de ser deputados provinciais e que a presidência da Província seja reservada em 1844 para Aureliano de Sousa Coutinho, um liberal domesticado, em seu último cargo executivo. Os saquaremas não dependem mais de um controle estrito da Província como sua base de poder e podem deixá-la no campo das responsabilidades rotineiras. Em 1848, os deputados provinciais começam a reclamar que o Rio de Janeiro "não recebia o mesmo tratamento dado a outras províncias" (pág 150).

Tenho a convicção de que uma comparação com assembléias provinciais de outros países, na década de 1830, seria muito favorável à Assembléia Provincial do Rio de Janeiro. Que país europeu tinha assembléias legislativas sub-nacionais eleitas?