domingo, 22 de novembro de 2009

Rendas provinciais

O primeiro anúncio feito por Paulino é a extinção da dívida de curto-prazo da Província, que montava em 30 de junho de 1838 a 132 contos de réis. O feito foi consumado por meio da criação de uma Mesa de arrecadação na Corte, operacional desde o final de abril de 1838. A Mesa do Tesouro na Corte simplesmente não arrecadava, nem fiscalizava os impostos provinciais. Bastou que "funcionários aplicados" trabalhassem para que a receita se recuperasse com rapidez.

Paulino aproveita também para descrever os sistema de fiscalização das guias emitidas pelas demais províncias (recibos do imposto pago na fronteira), ressaltando que seus fiscais não teriam razão para sustentar fraudes contra o Tesouro provincial do Rio de Janeiro. O presidente da Província não vê nenhum absurdo em que a exportação de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Bahia por meio do Rio de Janeiro alcance 573 mil arrobas, contra 3.600 mil arrobas da província.

Por fim, desqualifica as críticas ao custo do sistema de fiscalização. A Mesa provincial custa pouco e arrecada muito. Na verdade, pede à Assembléia salários e benefícios mais elevados para os funcionários, facilitando o rodízio entre postos de arrecadação nas fronteiras e no interior.

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