segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Emprego público como objeto de análise política

O federalismo dual sugerido por seu discurso de 17 de junho de 1839 posiciona a obra política de Paulino José no contexto teórico adequado, mas os elementos que sustentam sua análise são bem mais interessantes. Paulino age com mais eficácia política porque identificou com precisão o cerne da questão federal criada pelo Ato Adicional e pelas revoltas locais espalhadas pelo país desde 1831. Autonomia provincial, liberalismo, etc são apenas palavras que recobrem o real objeto do conflito: os empregos públicos.

O emprego público representa o nó decisivo da rede institucional do Brasil independente. Ao contrário de Portugal, é uma monarquia sem feudalismo: não há funcionários do senhor feudal, apenas do Estado colonial deixado aqui. Ao contrário dos Estados Unidos, não é uma reunião de estados sustentando um governo central: é um governo central organizando governos locais. O emprego público é a real fonte de poder estável em um mundo privado instável e as elites provinciais compreenderam essa realidade com grande rapidez.

O Ato Adicional representou, assim, a fantasia mais doce das elites estaduais brasileiras, então ou nos dias atuais: a possibilidade de criar empregos públicos sem pagar por eles com sua base tributária. O Ato Adicional corresponde, politicamente, exatamente ao regime criado pelas eleições para governador de estado em 1982: eu gero o déficit e emprego os amigos, o governo central paga a conta. As contas, contudo, não fecham e, na ausência de um mecanismo competitivo, a disputa pelo governo local torna-se violenta. O Estado central para de funcionar.

O mecanismo é tão desprovido de sustentação administrativa que os liberais não conseguem defender, às claras, na Câmara, as medidas do Ato Adicional. Quando comandaram o gabinete, por sinal, aprenderam amargamente a lição da "descentralização" de 1834.

Paulino, quando sobre à tribuna, tem a frase pronta: "It is the public job, stupid!". A oposição sabe. E se cala.

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