domingo, 27 de setembro de 2009

Uma brilhante operação política: a Maioridade

O duro confronto em torno da Lei de Interpretação, como qualquer conflito político organizado em uma frente muito restrita, escondia operações laterais.

A acumulação de poder no campo Conservador, por exemplo, provocava relaxamento e disputas internas de poder. O Regente Araújo Lima, que se imagina no poder até 1843, quando o Imperador completaria a idade legal para assumir o governo, começa a abandonar a neutralidade de sempre. Quando declara-se vaga uma cadeira de senador pelo Rio de Janeiro, Miguel Calmon, então membro do gabinete, e José Clemente Pereira, outro líder conservador, postulam a vaga, mas Lopes Gama é escolhido pelo Regente em um ato de evidente favoritismo pessoal.

Por sinal, o mesmo Lopes Gama, em entrevista à imprensa, havia antecipado que o Regente pensava em formar novo gabinete e, diante disso, esperava-se a escolha de Miguel Calmon para o Senado, como prova de articulação do campo conservador. Cai então o gabinete e forma-se outro sob a liderança de Francisco Paula de Almeida e Albuquerque em 16 de abril. Novo gabinete será formado em 1 de setembro, com a finalidade de manter o apoio da bancada da Bahia.

Enquanto a coalizão conservadora se enfraquece, os Liberais mudam a direção do conflito, colhendo o apoio de frustrados e insatisfeitos. Em 15 de abril de 1840 é fundado o Clube da Maioridade; no voto de graças, Aureliano, Antônio Carlos e Montezuma incluem emenda saudada a aproximação da idade legal e no dia 13 de maio de 1840, Holanda Cavalcanti apresenta o projeto da maioridade no Senado.

Não se deve perder de vista: a Lei de Interpretação é aprovada no mesmo Senado em 7 de maio, sendo promulgada no dia 12.

O projeto de Holanda Cavalcanti é derrotado por apenas dois votos e o movimento chega às ruas. Em 20 de julho de 1840 os debates na Câmara chegam a tal violência que Honório Hermeto é ameaçado fisicamente pelo deputado Navarro. Os gabinetes conservadores se sucedem e vêm a última manobra: a nomeação de Vasconcellos em 22 de julho e a tentativa de suspender a Câmara. Os Liberais abandonam a Casa e vão diretamente ao Imperador.

Sua resposta é conhecida: quero já! O golpe contra a maioria está consumado e há outro ator no jogo: o Imperador Pedro II.

Costa Porto, O Marquês de Olinda e seu tempo (1985). Capítulo 12, O regente Araújo Lima.

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