Observações sobre a vida parlamentar nos anos 1830

O primeiro fato distintivo da vida parlamentar da década de 1830 é o período das sessões, que então se estendia por cerca de quatro meses. O preceito constitucional refletia ainda as práticas parlamentares do Antigo Regime e algum preconceito com assembléias de funcionamento permanente, não sendo possível também descartar as dificuldades impostas pelos meios de transporte e de comunicação. Essa realidade tinha duas consequências políticas importantes: (i) o Parlamento, quando em sessão, era forçado a tomar decisões de forma rápida; (ii) sua capacidade de controle do Poder Executivo mostrava-se limitada.

Natural concluir que o adiamento de uma decisão era matéria grave, não havendo dois semestres legislativos no ano. Adiar uma decisão representava, muitas vezes, deixar o assunto para um próximo governo ou gabinete. Note-se, por sinal, que o regimento exigia três discussões e mais a votação da redação final.

Por sua vez, sem condições de exercer um controle administrativo e constante do Poder Executivo, o trabalho de fiscalização do Poder Legislativo se tornava eminentemente político. Questões de confiança eram mais relevantes do que questões substantivas em matéria de política pública.

Os requisitos para conquistar visibilidade na atuação parlamentar eram, assim, bastante pesados. Sua eleição dependia de uma vigilância contínua de sua máquina política local e de uma boa gerência dos instrumentos clássicos do clientelismo. Os poucos meses de sessão afunilavam as decisões e, para garantir destaque, o deputado precisava ter qualificação e habilidades oratórias. Coisa nem sempre fácil em um Poder Legislativo com escassa estrutura de assessoria e poucas comissões técnicas. O deputado contava sobretudo consigo mesmo. Se conseguia destaque, ele vinha por evidentes méritos intelectuais e políticos. Por fim, era conveniente a formação de uma reputação pessoal de crítico de governos, uma vez que a fiscalização de políticas públicas era quase inviável em termos regulares. A voz era o principal instrumento para modificar a tênue "opinião do país" ou chamar atenção do Monarca. Fazer barulho, como se dizia na época.

Não surpreende, portanto, o caráter geral da memorialística da época. A Câmara dos Deputados (e, em menor medida, também o Senado) devia apresentar um contraste muito marcado entre as grandes lideranças, os homens capazes de mudar o rumo dos eventos com um discurso ou uma peça legislativa bem desenhada, e as silenciosas bancadas estaduais, onde se postavam sem muito brilho os parlamentares que apenas sobreviviam aos embates eleitorais. Em termos contemporâneos, havia apenas os líderes e os 'baixo clero', sem esse setor intermediário hoje visível na Câmara dos Deputados, que cuida da defesa de interesses associados à imensa interface entre governo e economia.