quinta-feira, 6 de agosto de 2009

A tramitação da Lei de Interpretação

10 de julho de 1837 - A comissão de Assembléias Provinciais da Câmara apresenta seu projeto, assinado pelo relator, Paulino José Soares de Souza, e por Honório Hermeto Carneiro Leão e Miguel Calmon du Pin.

31 de julho de 1838 - Início da discussão na Câmara, que se estende pelas sessões de 25, 27, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1, 3, 4, 6 e 10 de setembro.

17 de setembro de 1838 - É concluída a terceira discussão e aprovada a matéria. No dia 27 é apresentada a redação, mas não havia mais número para sua votação.

3 de junho de 1839 - É lida a redação na Câmara dos Deputados. A oposição é renhida nas sessões de 3, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 19, 20, 26.

26 de junho de 1839 - É pedido e votado o encerramento da discussão. A votação da redação final é nominal, 56 votos a favor, 23 contra.

2 de julho de 1839 - É recebido o projeto no Senado, a discussão começa no dia 6. Após 28 sessões de debates, apenas um artigo é votado, ficando os outros sete para o ano seguinte, apesar da sessão legislativa ter sido encerrada apenas em 1 de novembro.

14 de abril de 1840 - Desarma-se a oposição ao texto. A segunda discussão de todo o texto é concluída no Senado.

6 de maio de 1840 - Tem início a terceira discussão, concluída na sessão do dia 7, "depois de um pequeno tiroteio".

12 de maio de 1840 - Aprovado e remetido à sanção, é promulgada como a Lei n. 105.

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