segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Processo legislativo em 1839

Há 170 anos atrás o processo legislativo não tinha como fugir de imprecisões tecnológicas e a sessão de 23 de maio de 1839 registra um episódio curioso. Em 5 de julho de 1838, a Câmara havia aprovado uma pensão de 600$ a ser dividida entre as filhas do coronel Luiz Maria Cabral do Teive. Na resolução, contudo, o nome de uma das filhas - Thereza - foi grafado incorretamente, ganhando um prenome - Maria. A resolução foi aprovada no Senado e subiu à sanção, quando então foi descoberto o erro. Apenas em 19 de janeiro de 1839 o ministro do Império reportou o assunto à Câmara e à sua comissão de redação. Esta última propôs uma nova resolução, corrigindo o decreto 51, de 25 de setembro de 1838, mas curiosamente elevou o valor a 660$. Paulino é um dos três deputados que assina o novo texto.

Pede-se a urgência, que é apoiada. O deputado Alvarez Machado lembra, contudo, que há dúvidas sobre o início do pagamento da pensão: do texto original ou da resolução em debate. O deputado Andrada Machado, que é pensionista, alerta que o valor é pago após a sanção. Alvarez Machado então propõe outra resolução, que apenas altera o texto original, sem modificar a data da sanção. O texto é considerado, mas Andrada Machado nota que bastaria deixar o tempo do verbo - é concedida a pensão - no passado. Também apresenta sua emenda.

Paulino não concorda com a emenda de Alvarez Machado, por se tratar de uma errata e não de uma declaração. Entende que esse tipo de resolução tem efeito retroativo e se incorpora ao texto decretado em 1838. De fato, a emenda aprovada é aquela apresentada por Andrada Machado.

Ao que tudo indica, as filhas do general Teive receberam sua pensão. Na condição ainda de capitão, Teive integrou a comissão militar do Ceará, responsável pela repressão dos revoltosos de 1824.

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