"outras vezes arranjar certo negócio"

Os excelentes sites monarquistas brasileiros, vez por outra, caem na tentação de sugerir que a política imperial exibia padrões éticos superiores, quando comparada a outras épocas. Discursos como o de Teófilo Ottoni, exbidos abaixo, ajudam a qualificar essa visão.

Tomemos o seu primeiro comentário sobre a relação distante que o presidente de Província, um indicado pelo gabinete, tinha com a política local: Um presidente que vai para a província às vezes tratar de certa eleição, outras vezes arranjar certo e determinado negócio, como pode tomar um interesse tão imediato pela província como chefe do estado? Não é necessário se estender sobre a sugestão feita pelo líder liberal.

O trecho mais interessante vem a seguir, quando examina as polêmicas regras do artigo 8 da Lei de Interpretação. O artigo estabelece que, mesmo que o presidente da Província negue sanção a uma lei provincial, alegando inconstitucionalidade, ela continuará em vigor até que a Assembléia Geral se pronuncie. De fato, Ottoni tem razão: se o objetivo de um poder de veto mais robusto era fazer do presidente de Província um instrumento de controle constitucional e de moderação da indendência provincial, o artigo era realmente cerebrino.

Mas boatos correram que a representação de Pernambuco não estava satisfeita com a interpretação do ato adicional, pois iria revogar leis em vigor e causariam abalo. Ottonio então reporta a suspeita de uma transação, conduzida pelo ministro da guerra do gabinete de 1837. A Lei de Interpretação ganharia essa provisão e a bancada de Pernambuco continuaria dando apoio ao governo. Nesse trecho, Ottonio sugere que a transação era meramente política, ao contrário de outras transações conduzidas por Vasconcellos. Conclui Ottoni: uma coisa convém ou não, mas legislar-se com receio de certas influências, legislar-se por transações a respeito do Ato Adicional, a respeito da Constituição, não me parece muito decoroso.

Declara-se contra qualquer tipo de transação e votará contra. O debate, contudo, terminou adiado pela hora.