Paulino e Ottoni (25 de maio de 1839)

Nos primeiros anos de sua carreira parlamentar, Paulino conquistou dois adversários de estimação: os liberais Antônio Paulino Limpo de Abreu (1798-1883), um brasileiro nascido em Lisboa, e Teofilo Ottoni (1807-1869), que se tornaria um ícone da política de Minas Gerais. Paulino raramente evita uma provocação, que ambos retornam quase sempre em tom elevado. O combate parlamentar brasileiro, naquele final da década de 1830, assumia uma feição combativa, pouco compatível com a visão de uma política de conchavos, praticada por membros de uma mesma elite econômica.

Vamos, por exemplo, à sessão de 25 de maio de 1839, praticamente na abertura dos trabalhos legislativos do ano. Em pauta, um requerimento do deputado gaúcho Álvares Machado pedindo a data da determinação que pedia o parecer do procurador da Coroa sobre as leis do Maranhão. Tratava-se de uma evidente provocação liberal, imediatamente contestada por Paulino.

Ele começa lembrando que é atribuição do governo examinar se as leis provinciais avançam sobre as atribuições da Coroa e admira-se da susceptibilidade dos nobres deputados da oposição depois que decairam as administrações que sustentaram. A acusação é bem desenhada. No poder, os liberais não se furtaram a adotar o mesmo procedimento e cita a ordenação de 10 de janeiro de 1837, que derrubou uma lei provincial do Espírito Santo. Lembra que o decreto de 23 de novembro de 1835 permitiu ao governo central dispor das rendas provinciais e que nos relatórios da pasta da Justiça sempre pediam que fosse conferida ao governo a capacidade de nomear juízes de paz, promotores e oficiais da guarda nacional.

Conclui: "Pergunta quais eram então os princípios dos nobres deputados da oposição que então sustentavam tais idéias, que estigmatizavam como regressistas, depois que deixaram o poder? Depois de várias observações conclui que os nobres deputados ou tinham essas idéias ou não. No primeiro caso, pergunta, porque apostatavam desses princípios? No segundo, diz que seguiam pessoas e não princípios e pede aos nobres deputados que não zombem do país e que não falem em princípios" (Sessão de 25 de maio de 1839, pág 151).

Ottoni chama o discurso de ameaça e diz que não se calará. O problema é entregar a revisão das leis provinciais ao procurador-fiscal, que decidiria enquanto a Câmara não está em sessão. Leis provinciais, sancionadas pelo presidente da Província, só podem ser revogadas por decisão do Poder Legislativo.

Ottoni não fez parte das maiorias anteriores e não se sente intimidado pelos argumentos de Paulino. Sempre censurou tais decisões e não haveria de parar agora. Se fosse então deputado, teria negado seu voto ao governo.

Aí começa a ironizar a susceptibilidade da administração passada, que não ouvem a menor censura sem ofensa a seus delicados tímpanos. Mencionou claramente a Rodrigues Torres, que acusou a oposição de ser acintosa e sistemática, e aproveita uma menção do ex-ministro dos Estrangeiros, que comparou o gabinete ao ministério Necker.

Ottoni os acusa da mesma manobra de Necker: criar tanta confusão com sua renúncia, que abriria o caminho para o retorno ao poder. Largaram o poder afim de melhor dar o bote.

Se esta era a esperança do ministério passado, acho horrível o seu desapontamento Com efeito, o que vemos nós? Aparecer no Senado uma maioria estigmatizando essa administração que em nada satisfez a confiança do corpo legislativo, apesar dos recursos que ele depositou em suas mãos.

Termina lembrando que a comparação com Necker é correta em mais um aspecto: pelo desastroso aumento da dívida pública.

O requerimento original não é votado, pelo adiantado da hora.