quarta-feira, 15 de julho de 2009

“Este desânimo e ceticismo o receio em muito"

Por fim, Paulino volta a comentar a situação de seu programa de obras: a pavimentação da Estrada Velha de Parati; da Estrada da Serra de Mangaratiba, da serra de Itaguaí, a Estrada de Angra dos Reis, do Comércio, da Estrela, da Polícia, de Cantagalo, do morro da Viração, de Maricá, os quatro ramais da estrada da ponte do Itajuru, a grande ponte da Villa de Paraíba, com pilares de cantaria, o Canal do Nogueira, a muralha do Paraíba em Campos, o encanamento do Rio São Lourenço em Niterói, a escavação dos baixios da Lagoa de Araruama, a continuação da estrada do Tipotá e um canal de comunicação entre os rios Casseribu e Macacu. Era pouco, reconhece Paulino. Seu orçamento consumia entre 150 a 180 contos de réis e não havia condições, por exemplo de mudar o traçado das estradas. Limitados aos reparos, o investimento não rendia:

“Este desânimo e ceticismo o receio em muito, porque as empresas da Administração carecem mais que tudo de encontrar nos seus próprios agentes e na população confiança acerca de seus resultados” (pág 48).

Paulino, contudo, não considera prudente estabelecer uma lista de prioridades e gastar os recursos apenas nessas obras. Para começar, a escolha seria prejudicada pelo fato de que os municípios não têm representação equilibrada na Assembléia. Vastas regiões da Província ficariam sem a presença da ação do governo.

Nesse ponto, sugere um empréstimo, adequado, em volume, a um governo provincial e dedicado a um fundo específico, para evitar desvios para outras finalidades (pág 51). O empréstimo daria volume às atividades de construção e com isso seriam atraídos capitais privados. Paulino concorda que não é boa política falar em empréstimo quando a receita caiu e a Província tem despesas a pagar de 85 contos de réis, mas lembra da importância de manter o programa de obras. Chega mesmo a sugerir o uso de colonos, tal como acontecia nas obras da Ponte do Paraíba, onde tinham bem mais rendimento que os escravos. Recomenda que, quando a Província receber os terrenos públicos, por ocasião da divisão do patrimônio territorial com o governo geral, uma parte deles seja distribuída como pagamento aos colonos. Dando um exemplo do potencial dessas medidas, anuncia a construção de uma ponte volante sobre o rio Paraíba em Campos, construída por uma Companhia por ações (pág 68).

Uma vez mais, o centralizador Paulino José termina sugerindo um curso de ação independente para a Província, por meio da contratação de um empréstimo, que seria utilizado por um mecanismo que bem lembra os fundos vinculados do passado recente do Brasil. Recomenda até mesmo o uso de mão de obra livre nas obras públicas, que poderiam ser pagas com terras distribuídas pelo governo provincial.

Ao fim do discurso, define quais devem ser as prioridades de maior rendimento de sua administração aos deputados provinciais: instrução pública e obras de comunicação.

(Nota bibliográfica: os relatórios e discursos do Presidente da Província estão disponíveis no site: http://www.crl.edu/content/provopen.htm)

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