sábado, 11 de julho de 2009

Uma estranha descentralização


Paulo Mercadante, em seu clássico de 1965, A Consciência Conservadora no Brasil, também dedica um capítulo ao Ato Adicional e sua posterior revisão pelos Conservadores. Vê no conceito de interpretação uma intenção moderada. Em lugar de um programa contra-revolucionário, Vasconcelos e seus aliados teriam produzido uma primeira versão da conciliação, marca da política nacional. Ele mesmo reconhece, contudo, que tal leitura não é original, tendo sido antecipada pelo conceito contemporâneo de transação.

De todo modo, segue difícil conciliar os termos tão familiares - centralização e seu oposto - com uma análise literal do Ato Adicional. O estudo do federalismo não revela nenhum caso em que funcionários responsáveis por política gerias, são pagos com recursos federais e regulados com legislação local. Tampouco o conceito de descentralização prescinde de forças judiciais, policiais ou de segurança de natureza federal. Quando assim ocorreu, o erro foi logo perseguido como tal e corrigido.

A descrição da política imperial entre 1837 e 1840 como um debate entre centralização vs descentralização parece tanto mais imprecisa quando não se registra oposição política por parte dos responsáveis pela 'descentralização' anterior. Ao contrário, os liberais apoiaram a Maioridade e em seguida produziram a mais célebre fraude eleitoral do Brasil, a "eleição do cacete". As revoltas liberais chegam às ruas apenas depois que o esforço para conquistar o poder central fracassa.

A visão de Ilmar Rohloff de Mattos segue, nesse sentido, soberana: trata-se de um profundo conflito político e ideológico e não de uma querela sobre formatos administrativos. Os liberais não conseguiram dar uma forma consistente ao federalismo de 1831; os conservadores souberam erguer o Leviatã.

Nenhum comentário:

Postar um comentário