Paulino, descentralizador

O trecho notável do pronunciamento do Presidente da Província do Rio de Janeiro diante da Assembléia, em março de 1838, transcrito na nota anterior, mostra o centralizador Paulino José Soares de Souza enumerando várias razões para que a administração tributária provincial seja radicalmente separada da Mesa do Consulado da Corte e dos funcionários do fisco geral. Ele registra, em detalhes, como um federalismo dual é a correta interpretação administrativa do Ato Adicional. As províncias não podem depender do governo geral para arrecadar seus impostos e o centralizador Paulino de Souza sugere mesmo a criação de uma Recebedoria própria. Na verdade, as províncias não podem sequer esperar que o governo central cumpra seus compromissos em matéria de transferência de recursos devidos e reconhecidos.

O centralizador Paulino não defende, portanto, qualquer tipo de racionalização da administração tributária em favor do governo geral, também não pode acreditar que a gestão das províncias deva confiar na transferência de recursos do governo geral e sabe as consequências da falta de controle sobre a arrecadação: a suspensão de várias obras importantes, que passaram a depender de doações e financiamentos privados. Como lembra Paulino, a falta de uma prestação constante de serviços e o não pagamento de suas despesas são as principais causas de descrédito dos governos.

As dúvidas levantadas pelo pronunciamento do Presidente da Província sobre o funcionamento da gestão tributária sob as regras do Ato Adicional mostram como é difícil expor esse debate em torno do eixo centralização-descentralização, ao menos no sentido histórico que este assumiu. Paulino não tem qualquer dúvida sobre a legitimidade e conveniência de sua função como Presidente provincial, sobre a importância da Assembléia Provincial e sobre a necessidade de dotar o governo local dos melhores instrumentos para conduzir as ações que lhes são próprias. Repete em várias ocasiões que o governo geral não tem tempo, recursos ou condíções políticas de cuidar dos assuntos de interesse direto da Província.