quarta-feira, 10 de junho de 2009

"acha-se inteiramente entrelaçado"

O Relatório de 1836, antes de chegar na administração financeira da província, examina a situação calamitosa das cadeias públicas, várias delas de pau a pique. Em muitas cidades, Paulino espera que cidadãos abonados ajudem, com contribuições em dinheiro, para a construção de celas ou salas com grades. Anuncia aos deputados que encomendou um plano de recuperação geral aos engenheiros do governo da Província.

Seu texto, contudo, estende-se com maior largueza, como é compreensível, pela incipiente organização do sistema de arrecadação. Um sistema afetado por fraudes com guias de mercadorias de outros estados, diferenciais de alíquota sobre o café, postos isolados de arrecadação e até mesmo pela "língua" de território de São Paulo entre Resende e Angra dos Reis. Paulino informa sobre a criação de 11 Registros e 7 Coletorias de portos marítimos. Pede aumentos para os fiscais deslocados para as áreas mais distantes e informa sobre a insuficiência da legislação vigente para coibir fraudes.

O problema real era a separação entre a gestão tributária dos impostos gerais e dos provinciais. A necessidade de duas máquinas de arrecadação distintas causava problemas ainda hoje bem vivos no Brasil. O veredito do presidente da Província era rigoroso:

"Em verdade, senhores, o nosso sistema de impostos provinciais, quanto à sua arrecadação, acha-se inteiramente entrelaçado com a das rendas gerais que se cobram em nossa província" (pág 32).

De todo modo, as rendas provinciais eram suficientes e geravam algum saldo mensal. Paulino, contudo, não se engana: o fato devia-se, principalmente, à existência de restos a pagar desconhecidos e um nível absurdamente baixo de despesas públicas com atividades fundamentais como educação ou segurança pública. Não era difícil, sugerem suas palavras, produzir um superavit fiscal nessas condições.

A leitura do Relatório de 1836, em seus pequenos detalhes e menções anedóticas, como a ocorrência comum de fugas gerais de presos em várias cidades (só restaram em uma delas dois escravos, porque estavam a ferros), mostra o nível incipiente da organização administrativa provincial mesmo no rico Rio de Janeiro, produtor de café. Era impossível não alimentar pessimismo com relação ao confuso federalismo implantado pelo Ato Adicional de 1834, que deslocara imensas responsabilidades para entidades que sequer tinham funcionários para arrecadar seus impostos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário