quarta-feira, 13 de maio de 2009

6 de julho de 1838: posição algum tanto dificultosa

A difícil situação militar no sul do Brasil levou o governo a adotar um recurso extremo, ainda que familiar no século XIX: a contratação de tropas estrangeiras. Nos termos originais de uma emenda de Honório Hermeto, poderiam ser pagos com a concessão de terras devolutas. Os liberais aproveitavam a demonstração de fraqueza para atacar a medida, mas, como lembra Paulino, já haviam adotado expediente semelhante no passado. Tendo prometido apresentar apenas "algumas reflexões", Paulino nota que Montezuma, ao criticar a emenda, encontrava-se em uma "posição algum tando dificultosa".

Os argumentos da oposição eram fracos. A Constituição proibiria a "passagem de tropa estrangeira" sem autorização prévia do Legislativo, mas se tratava de contratar militares de outras nacionalidades e não de corpos militares de outros países. Haveria necessidade de fixação prévia das forças ordinárias e extraodinárias, mas aqui Paulino recorre a uma habitual redução ao absurdo, sua tática preferida para demonstrar a inexperiência dos liberais:

"Recorrendo a outro artigo, disse que votaria contra essas medidas enquanto o governo não cumprisse a sua obrigação, dandos as informações necessárias para a fixação das forças ordinárias e extraordinárias. Entendo, portanto, que em todos os casos se devem fixar forças ordinárias e extraordinárias. Já se tem falado sobre isso; limitar-me-ei, portanto, a apresentar um exemplo. Suponhamos que o império existe com a paz mais profunda com todas as nações e que não há razão para desconfiar de perturbações internas. Tendo de fixar força ordinária e extraordinária, esta deverá ser fixada na proporção das forças da nação com que possamos ter rompimento e conforme a rebelião que possa aparecer. Segundo for mais forte a nação com que tivermos de combater, segundo for mais vigorosa a rebelião que houver de aparecer, maior força extraordinária teremos de fixar. Será necessário, pois, imaginar primeiro qual a nação com que poderemos ter guerra e qual a província em que poderá aparecer a rebelião e com que que forças. Deveremos, pois, sempre supor rompimentos imaginários e rebeliões imaginárias..." (Anais, Sessão de 6 de julho de 1838, pág 55).

Ou seja, não havia tal caso de detalhamento das forças ordinárias e extraordinárias em tempos excepcionais. Essa nunca havia sido a interpretação do Poder Legislativo.

Feito o ponto, vem a familiar ironia:

"Alguns Srs deputados têm declarado que não duvidam dar ao governo as forças de que carece, contando que o governo dê as informações pedidas e que os convença da necessidade dessa força. Tenho pouca prática de negócios parlamentares; mas, desde que tenho assento nessa casa, tenho observado que a oposição sempre tem pedido a convenção e nunca se dá por convencida (Apoiados) Há, na realidade, no coração humano uma disposição particular em nunca se dar por convencido daquilo que não agrada (Apoiados, risadas)" (idem, pág 56).

Prosseguindo, Paulino lembra que a emenda do deputado Álvaro Machado nem pode ser analisada de forma isolada. Ela representa mais um ponto na escalada de forças militares já aprovadas, necessárias após a derrota em Rio Pardo.

O marechal Elzeário de Miranda e Brito (1786-1858), presidente da Província do Rio Grande, imaginara romper o cerco farroupilha de Porto Alegre (um cerco curioso, uma vez que os sitiados dispunham de forças bem superiores), isolando os vários grupos por uma operação de cunha. Momentaneamente bem sucedido, deixou o general Mena Barreto com as tropas em Rio Pardo, onde foram atacadas e derrotadas pelo general farrapo Antônio Neto em 30 de abril de 1838. Mena Barreto foi submetido a Conselho de Guerra e Elzeário precisava de reforços para repetir a operação em 1839.

Paulino aproveita a ocasião, contudo, para atacar outro Paulino, Antônio Paulino Limpo de Abreu, o eminente e liberal Visconde de Abaeté, responsável pelo envio de presidentes de província ao Rio Grande, no início da rebelião, sem o devido aparato militar. Alfineta Limpo de Abreu, mas declara não prosseguir para não "mover questões odiosas". Insiste sobre a política necessária na região:

"Deve seguir-se a política da conciliação, mas conciliação ajudada de força (apoiados)."

Para isso, era necessária a contratação de estrangeiros, uma vez que o recrutamente nacional não era suficiente.

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